PASMEM!!! O SEBOSO DE CAETÉS JAMAIS VOLTARÁ À PRISÃO E VAI DISPUTAR ELEIÇÃO...

A liberdade do ex-presidente Lula levantou uma série de questionamentos e especulações no meio jurídico, entre jornalistas e a população, de modo geral. O petista foi solto no dia 08 de novembro, após decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Segundo artigo publicado no portal Poder360, de Brasília, não há nenhum exagero afirmar que Lula não mais voltará para a prisão. Segundo a publicação, "Trata-se de uma realidade que tem como base os elementos objetivos do direito brasileiro 

O artigo lembra que Lula já tem 74 anos, e que todos seus processos podem voltar à estaca zero na 1ª Instância, e que as novas regras para execução de pena após condenação em 2º grau serão certamente contestadas por causa do princípio da “anterioridade” (novas regras valem “para frente” e não “para trás”).

Acompanhe um trecho da matéria abaixo:

"Obviamente os adversários de Lula contestarão esses entendimentos, mas o Poder360 conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal, operadores do direito e políticos. A chance de o ex-presidente voltar a ser preso é zero.

ENTENDA O PROCESSO

Os adversários de Lula sonham agora com mudanças na lei ou na Constituição para que o ex-presidente seja preso. Há limites para isso:

Inconstitucionalidade – há uma forte corrente no STF que considera o princípio da presunção da inocência (e seus direitos agregados) uma cláusula pétrea. O artigo 60 da Constituição diz expressamente que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (…) os direitos e garantias individuais”. Aí estaria incluída a possibilidade de todos os réus recorrerem até última Instância da Justiça antes de começarem a cumprir suas penas.

Ou seja, é algo que só pode ser alterado por uma Assembleia Constituinte ou em momentos de grande disrupção. Dessa forma, a PEC da 2ª Instância pode até ser aprovada pelo Congresso, mas seria imediatamente contestada no STF. O Supremo com muita rapidez concederia uma liminar (medida provisória), para evitar “danos irreparáveis” (prender alguém injustamente). O caso se estenderia por meses ou anos. A PEC morreria por inanição ou seria declarada inconstitucional;

Princípio da anterioridade – há no direito brasileiro uma regra: uma nova lei não pode retroagir em prejuízo de quem for atingido. Não se pode, por exemplo, considerar crime uma determinada conduta e processar todas as pessoas que incorreram nessa prática no passado.

Regra nova só vale para delitos cometidos a partir de sua aprovação. Haverá quem utilize esse argumento para os processos de Lula e de outros condenados agora liberados: mesmo que a Constituição seja alterada, a prisão após julgamento de 2ª Instância só poderia ocorrer para crimes e processos futuros, não para os que estão em andamento.

Esse raciocínio é questionável, pois quando se trata de execução penal aplicar-se-ia o “rebus sic stantibus”, expressão em latim que pode ser traduzida como “estando assim as coisas”. Esse tipo de entendimento no direito leva em conta, para regras sobre execução penal, que mudanças podem ocorrer no curso do tempo e isso deve ser considerado, sobretudo quando se trata de começar a aplicar uma pena a 1 réu condenado. Obviamente, os advogados de Lula e de outros argumentarão contra o “rebus sic stantibus” e haverá 1 ciclo sem fim, em “looping”, de recursos em todas as instâncias possíveis;

Prescrição – com o “momentum” obtido agora, os advogados de Lula devem pressionar ao máximo para que seus processos retornem todos à 1ª Instância, arguindo a parcialidade do então juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. É incerto que consigam ter êxito em tudo, mas certamente haverá grande dilação de prazos.

A idade de Lula (74 anos) e a habilidade de seus defensores podem obter, no mínimo, a prescrição dos crimes, por conta da impossibilidade de ter os processos julgados em tempo hábil;

Ineficácia da alteração do Código Penal – a proposta enviada ao Congresso pelo presidente do STF, Dias Toffoli, será eventualmente aplicada (se aprovada) apenas para o futuro.

Toffoli deseja que sejam imprescritíveis os crimes de réus já condenados em 2ª Instância. Ou seja, a estratégia de recorrer indefinidamente à Justiça não permitiria mais o arquivamento de processos por prescrição de crimes.

Se existe dúvida a respeito da aplicação do princípio da anterioridade no caso da PEC da 2ª Instância, isso não ocorre no caso da mudança do Código Penal. Nesse caso da proposta de Toffoli é claríssimo que nenhum réu condenado, inclusive Lula, poderia ser atingido pela medida.

A DISFUNÇÃO BRASILEIRA

País com mais de 500 anos, mas com apenas cerca de 3 décadas de democracia moderna, o Brasil é cheio de disfunções. A maior delas é o gosto pelas leis e Constituição prolixas, fartas em direitos e avaras em deveres. O outro efeito colateral de leis caudalosas é a ambiguidade que produzem sobre quais são, de fato, a regras a serem seguidas. É por essa razão que o STF foi a favor e agora se pronunciou contra a prisão imediata de réus condenados em 2ª Instância.

Já começaram a surgir as ideias de convocar uma nova Assembleia Constituinte, para mudar radicalmente a Carta de 1988. Mas há dúvidas sobre se esse tipo de iniciativa seria também inerentemente inconstitucional. Não se convoca Constituintes apenas porque uma parte da sociedade está insatisfeita com 1 trecho da Carta.

Note-se que a Constituição de 1988 já tem 102 emendas e outras 6 da Revisão de 1994.

Só quando há uma grande ruptura –algo que parece fora do radar– que se cria uma nova Constituição a partir do zero. De outra forma, segue-se com as emendas propostas pelo Congresso, desde que as cláusulas pétreas não sejam tocadas.

A outra possibilidade para os adversários do “trânsito em julgado” seria pressionar para que o STF altere seu entendimento da semana passada. Essa não parece ser, neste momento, uma saída exequível.

Sempre é útil verificar e comparar como funciona a democracia mais longeva e estável do planeta, os Estados Unidos, cuja Carta é de 1787 (ratificada em 1788). De 1789 a 1803 (nos 15 primeiros anos de vida do texto), a Constituição dos EUA teve 12 emendas. Depois, tudo foi mais comedido. A 13ª emenda veio apenas em 1865 (77 anos depois que o texto havia sido promulgado).

LEI PENAL E PROCESSUAL

Há 1 argumento de alguns operadores do direito a respeito da pacificação sobre a aplicação imediata do que é “lei processual” (regramento de como deve ser conduzido 1 caso na Justiça e a execução de penas), diferentemente de “lei penal” (que define o que são os crimes).

Quem faz essa análise desconsidera o momento político e a conjuntura em que tais decisões serão tomadas pelo STF.

Primeiro, será necessário que a PEC da 2ª Instância seja aprovada e promulgada pelo Congresso. Depois, que o STF considere a medida constitucional e que não esteja ferindo nenhum direito fundamental considerado cláusula pétrea. Aí seria a hora de a medida entrar em vigor.

Nesse momento entram em campo advogados de réus já condenados. Vão arguir que é, sim, uma punição extra para 1 suposto crime que já estava em processo de julgamento. Na prática, não permitir recursos a cortes superiores representará uma punição extra, determinada extemporaneamente, já durante o caso em andamento.

É possível argumentar contra os advogados de defesa de Lula e de tantos outros réus. Claro que sim. Mas parece que neste momento eles têm a maioria dos votos no STF. Essa situação pode começar a mudar no fim do ano que vem, 2020, quando o decano do Supremo, Celso de Mello, aposentar-se por completar 75 anos. Nessa hipótese, Jair Bolsonaro nomearia alguém favorável à execução de penas após condenação em 2ª Instância –e a Corte poderia mudar novamente sua jurisprudência a respeito (isso se a PEC da 2ª Instância tiver sido aprovada).

Tudo considerado, é o que está no início deste texto: Lula está solto e não deve ser preso nunca mais"

Para completar o cenário, há ainda a possibilidade do ex-presidente Lula se tornar 'ficha limpa' e recuperar seus direitos políticos, o que inclui a possibilidade de disputar eleições. É o que sugere o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mas conhecido no meio jurídico como Kakay.

A VITÓRIA DA IMPUNIDADE: O LARÁPIO JAMAIS VOLTARÁ À CADEIA...

Por Maria Lucia Victor Barbosa 

A decisão do STF, em 8 do 11, transcorreu com pose, pompa e longos discursos como é habitual.  O resultado foi o de seis ministros contra a prisão em segunda instância e cinco a favor.  Uma vitória frágil por apenas um voto.

Durante um bom tempo o STF aceitou a prisão em segunda instância defendida, inclusive, pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli, os quais voltaram atrás. Tal reviravolta aumentou a sensação de insegurança jurídica, pois não se sabe o que vale e o que não vale nas decisões do STF, que em um momento pende para um lado e em outro modifica o que foi acordado.

O resultado beneficiou de imediato o presidiário, que se encontrava recolhido por seus crimes na cobertura da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.  Ele foi o primeiro a ser rapidamente solto, como antecipadamente havia anunciado a cúpula de seus correligionários.

Segundo o tão citado art. 283 do Código de Processo Penal (CPP), “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Em que situações se estabelece a prisão preventiva? “Como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal” (art. 312 da CPP).

Isso significa que a prisão transitada em julgado pode ser aplicada ou não, dependo de quantos advogados famosos e caros o criminoso possui.  Nesse caso ele pode matar, estripar, estuprar, roubar, enfim, cometer os crimes que lhe aprouver e não será preso, porque a Justiça brasileira tarda e falta, e até o processo chegar ao Supremo ou o bandido estará morto ou seu crime ou crimes prescritos.  Para as “pessoas comuns”, sem recursos financeiros, vale a prisão preventiva.

De todo modo, vai ser difícil ser preso no Brasil graças a Lei de Abuso de Autoridade, com a qual o Congresso presenteou os facínoras e puniu os honestos, os corretos, os que cumprem com seus deveres. Segundo essa anomalia, uma simples condução coercitiva sem intimação prévia do investigado ou de uma testemunha, pode enquadrar um juiz  e as penas vão de 3 meses a 4 anos de prisão. Na verdade, criminosos terão carta branca e a autoridade que ousar prendê-los ou mesmo algemá-los é que será presa.  A lei já fez efeito e autoridades já deixaram de prender por medo de serem punidas.

O presidente do STF, ao chegar ao término da votação sobre a prisão em segunda instância, jogou a batata quente para o Congresso, em que pese a Suprema Corte ultimamente ter também legislado. Mas, se a Constituição é abstrata, qual é a definição exata de trânsito em julgado?  Se mudar a Constituição é complicado ou não pode ser feito no caso das Leis Pétreas, não poderiam os legisladores fazer uma lei complementar alterando o Código Penal, definindo o que é trânsito em julgado para que a partir de uma sentença penal condenatória possa a prisão ser efetuada na primeira ou na segunda instância?

A dificuldade dessa possível solução reside no fato de que muitos integrantes do Congresso, notadamente do PT e do chamado Centrão, têm problemas com a Justiça, incluindo a Lava Jato e não vão votar contra si mesmos. No momento eles têm foro privilegiado, mas posteriormente podem não ser reeleitos e até presos.

Lula já devia estar em prisão domiciliar, mas avisou que não aceita isso e nem usaria tornozeleira. Agora solto pela decisão do STF, saiu dizendo que vai ser mais de esquerda e reiterou seus ataques raivosos, pesados, cheios de ódio aos que considera seus inimigos: a Polícia Federal, o Ministério público, a Receita Federal, o arqui-inimigo Sérgio Moro e o mega adversário, presidente Jair Bolsonaro.

O chefão petista não recuperou seus direitos políticos como disse Haddad. Continua condenado na primeira instância, no TRF-4, no STF, no caso, do Tríplex de Guarujá. Foi condenado em primeira instância com relação ao sítio de Atibaia, o Instituto Lula e o apartamento de São Bernardo. Pesa ainda sobre ele os processos de tráfico de influência na compra dos Gripen da FAB, do “quadrilhão” do PT na Petrobrás, das propinas da Odebrecht. Por isso ele se diz o homem mais inocente do mundo, um injustiçado preso político.

Só falta agora se realizar o desejo de Lula da Silva através do STF: Moro ser considerado um juiz parcial no caso do tríplex, com base na ação criminosa de Hackers comandados pelo jornalista do site Intercept.  Então, ele recupera seus direitos políticos. Contudo, se isso ocorrer, desmoralizando ainda mais o Supremo perante a sociedade, não está garantida a eleição do ex-presidiário. Portanto, não será prudente ele sair por aí em caravana. A última foi um desastre político e pode ser pior agora porque a repulsa ao PT permanece e pode até ter aumentado.

EVO MORALES, MADURO E LULA: A ESQUERDA LATINO-AMERICANA TRANSFORMOU-SE NUM BAGAÇO DE CANA MOÍDA...

Urnas repletas de votos já preenchidos – adivinhem em favor de quem – foram fotografadas a caminho de seu destino fraudulento. 

Em algumas seções, Evo Morales teve 100% dos votos, mais do que os líderes soviéticos no auge do poder.

Infamemente, o Tribunal Eleitoral interrompeu a contagem quando 83% dos votos haviam sido apurados e estatisticamente comprovavam: Evo Morales venceria, mas iria a segundo turno contra Carlos Camacho.

Quando a apuração foi retomada, todo mundo sabe o que aconteceu. Evo achou que, espertamente, tinha garantido, fraudulentamente, a vitória já no primeiro turno – eliminando a hipótese de perder no segundo. 

Acabou renunciando.

Todas as irregularidades mencionadas acima aconteceram antes que a Organização dos Estados Americanos apresentasse seu relatório com uma análise mais profunda da operação fraudulenta em toda sua dimensão, sendo a mais escandalosa a transferência dos dados para um servidor externo. Tipo um fantasma digital com o dom de alterar o resultado.

Como a diferença necessária para dar menos de 10%, eliminando assim o segundo turno, era de algumas dezenas de milhares de votos, não foi exatamente difícil.

Chamar a OEA de golpista e atribuir a ela, via Estados Unidos e seus aliados entre países governados pela direita, Brasil incluído, propósitos malignos faz parte do chororô, mas não dos fatos.

Em circunstâncias diferentes, o uruguaio Luis Almagro teria uma atuação muito menos visada – e também mais discreta, Mas ainda não obteve o dom de derrubar governos, mesmo que queira.

Evo Morales renunciou em condições evidentemente anômalas: a polícia se amotinou, anunciando que não ia reprimir manifestações populares, O recado do general Williams Kaliman, de que era melhor renunciar para restaurar a paz social fechou a conta.

Como curiosidade de pé de página da história: Kaliman vivia elogiando Evo, inclusive para desgosto de outros comandantes militares. 

Chegou a chamá-lo de “presidente favorito” por seus oficiais pelo afagos – e verbas – dirigidos mas Forças Armadas.

Evo imaginava que isso, mais a “refundação”, a doutrinação, os bônus e sabe-se lá que favores clandestinos infames no país da coca lhe garantiam a conivência dos quartéis. Enganou-se.

Pode ser chamado de golpe o que aconteceu não Bolívia? Tecnicamente, sim.

Se o poder armado “aconselha” a renúncia, em meio a manifestações cada vez mais exaltadas, o presidente deixa de ter a garantia de proteção pelos detentores do uso da força.

Também pode ser argumentado, e bem argumentado, que num momento gravíssimo, em que a paz social ia para o buraco, levando o país junto, os comandos militares interferiram in extremis.

O que vai acontecer a partir de agora estabelecerá se foi um golpe clássico ou não. Se voltarem para os quartéis, depois de convocadas, realizadas e chanceladas eleições, não foi.

Se ficarem no Palácio Queimado, queimam-se as chances de uma revitalização democrática.

Na Bolívia, os ânimos estão quentes, com saques e incêndios de casas de figurões do governo, inclusive de Evo Morales.

Pode ser um aspecto da justiça popular, favorecida por ele quando implementou legislação abrindo caminho à “justiça tradicional”. 

Tradução: linchamentos decididos por tribunais populares segundo a antiga tradição dos povos indígenas.

De qualquer maneira, os abusos precisam ser controlados. Os bolivianos merecem coisa melhor.

Escreveu um leitor anônimo no El País, tentando explicar o que estava acontecendo, um pouco antes da renúncia: 

“Todos os bolivianos, todo o povo da Bolívia, como talvez nunca na história, os jovens que só conheceram este presidente, os povos indígenas da Amazônia e dos Andes, as mulheres, os ricos e os pobres, os mineiros e os médicos não querem mais o tirano.”

Atribuir um momento assim a manipulações da OEA e conspirações da direita é de uma pobreza intelectual que não só diminui a bravura e os anseios dos bolivianos, como indica uma triste regressão de uma esquerda que perdeu a capacidade de análise e de autocrítica. E, mais triste ainda, resolveu se aliar com tiranetes. - Texto gentilmente roubado lá do Blog de Orlando Tambosi - A manchete e a imagem não fazem parte do texto original - 

MINISTRO MORO BOTA PEGADO EM LULA, SE OPÕE AO STF E EXIGE QUE O CONGRESSO ENFRENTE O JUDICIÁRIO

Gustavo Uribe

O ministro da Justiça, Sergio Moro, entrou no embate em defesa do governo Jair Bolsonaro (PSL), reagiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se contrapôs ao  Supremo Tribunal Federal (STF) ao sugerir pressão sobre o Congresso para a volta da prisão logo após condenação em segunda instância.

Moro virou peça fundamental na estratégia do Palácio do Planalto no enfrentamento às críticas de Lula. Desde a decisão do Supremo pelo veto à prisão em segunda instância na quinta-feira, dia 7, com a consequente soltura do petista na sexta-feira, dia 8, o tom dos ataques e contra-ataques tem subido. Essa escalada não deve parar.

RESERVADOS – Bolsonaro e seus ministros, por orientação do Planalto, não deveriam se manifestar sobre o julgamento que determinou o início do cumprimento da pena somente após esgotados todos os recursos — o chamado trânsito em julgado.

O presidente, a princípio, ainda ignoraria as declarações do petista. Lula ficou 580 dias na prisão por decisão de Moro, então juiz da Lava Jato que o condenou por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

ARTILHARIA – Em discursos, tanto em Curitiba como em São Bernardo do Campo (SP), seu reduto político, o petista direcionou sua artilharia a Bolsonaro, Moro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com a repercussão das declarações de Lula, Bolsonaro tem reavaliado a forma de reagir. Inicialmente, as respostas ficariam a cargo de ministros, como o próprio Moro e o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), em um tom controlado, além de congressistas bolsonaristas, livres para responder ao petista.

ALGOZ – O plano, porém, não obteve o resultado esperado. Agora, Bolsonaro vai ampliar a resposta e seus ministros também. Moro então entra em cena com posicionamentos mais fortes e assumindo a posição de algoz de Lula e duro crítico da corrupção.

“A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs [propostas de emendas à Constituição] para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu Moro neste domingo (10) em rede social.

OUTDOOR –  A mensagem do ministro foi publicada com uma foto de um outdoor com apoio às suas iniciativas — de um lado aparece Moro e de outro, Bolsonaro. “Toledo e o Brasil apoiam o pacote anticrime do ministro Sergio Moro”, diz o cartaz.

Apesar do silêncio de Bolsonaro sobre a decisão do STF, Moro lamentou o “revés” do resultado do julgamento — que terminou em 6 a 5 contra a execução antecipada da pena —, ao dizer que “lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil”. O ministro da Justiça afirmou que a jurisprudência da Corte deve ser respeitada, por isso virou seu foco para o Congresso.

“CANALHA”– No sábado, dia 9, Lula havia chamado Moro de “canalha”. Ele dissera também que o procurador Deltan Dallagnol montou uma “quadrilha” no comando da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Moro, em seguida, foi ao Twitter: “Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”.

Essa atuação de Moro é de grande importância para o Planalto. Interlocutores do presidente avaliam que, além de ser mais popular do que Bolsonaro, como mostram pesquisas de opinião, Moro tem mais legitimidade para mobilizar protestos contra Lula e a alegada suspeição do ex-juiz nos casos envolvendo o petista.

ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO – A defesa do ex-presidente questiona a imparcialidade de Moro na condução da Lava Jato. O caso deve ser julgado neste mês na Segunda Turma do Supremo. Esse julgamento, que pode anular a condenação do tríplex, tornaria Lula novamente elegível, o que representaria uma ameaça a Bolsonaro em 2022.

O entorno do presidente diz acreditar que a pressão popular pode convencer o ministro Celso de Mello, cuja posição ainda é uma incógnita, a não votar pela suspeição de Moro.

“ATREVIDO” – Para o Planalto, no entanto, os sinais emitidos recentemente pelo decano não são animadores. No final do mês passado, ele afirmou que o vídeo publicado por Bolsonaro em uma rede social, no qual compara o STF a uma hiena, evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

Além de Moro, Heleno, por exemplo, tem saído em defesa do governo. Esses movimentos são a resposta, segundo interlocutores do presidente, a uma perda de espaço de Bolsonaro.

No fim de semana, com o discurso inflamado, Lula ocupou espaço majoritário nos veículos de comunicação e conseguiu, segundo análises internas do Planalto, maior adesão que Bolsonaro em sua arena favorita: as redes sociais.

AMEAÇAS – A defesa é que o presidente não pode abrir mão de capitanear a narrativa sobre seu próprio governo. O plano de ação é defendido principalmente por integrantes do núcleo ideológico, formado por seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Ele, porém, tem ganhado apoio também no grupo moderado, formado por integrantes da cúpula militar, para os quais as críticas do petista “ameaçam a ordem social”.

No sábado, o Planalto começou a monitorar o risco de protestos pelo país. Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada integrantes da cúpula das Forças Armadas para discutir o assunto.

IMPERDOÁVEL, STF!!!

Percival Puggina

O que aconteceu na sessão do STF da última quinta-feira, 7 de novembro, não foi uma simples decisão sobre tema constitucional. Foi uma ação articulada, complexa, que devolveu às ruas e às negociatas mais de quatro mil criminosos sobre cuja culpa o próprio Direito brasileiro não admite dúvida.

O presidente Dias Toffoli poderia não ter pautado a matéria. Optou por fazê-lo e colher o resultado previamente conhecido. Abriram-se, então, as portas das prisões para que, “de cambulhada”, na expressão tão repetida pelo ministro Marco Aurélio, fossem libertados corruptos, corruptores, líderes de organizações criminosas, bandidos endinheirados, réus confessos, que praticaram o maior assalto a um país na história universal. Não estranharei se até o dinheiro roubado e devolvido lhes for restituído, pois não podem ser considerados culpados antes do Juízo Final...

Aquela saudável sensação de justiça sendo feita EXAURIU-SE.  A associação criminosa entre políticos e empresários recuperou o status privilegiado da impunidade. O baixo risco dos negócios passará a reativar os canais da corrupção. E os que se exibiram à nação como guardiões da pureza constitucional acabaram ampliando a hostilidade da nação à sua Carta, ao STF, à política e às instituições do país. Essa é a colheita de uma deliberação infame que transmitiu à sociedade inequívoco sentimento de derrota e desesperança.

A maioria de circunstância (para usar a expressão de Joaquim Barbosa ao encerar o julgamento do mensalão) responsável pela imperdoável decisão, contou com a reversão de duas convicções. Com efeito, a mostrar quão movediças podem ser certas dissertações jurídicas e quão infiel pode ser o amor à lei, Dias Toffoli e Gilmar Mendes já haviam votado anteriormente sobre tal assunto expressando convicção oposta. Não fosse esse giro retórico de 180 graus, o placar da deliberação da última quinta-feira teria sido de 7 a 4 no entendimento oposto. E a nação, insisto em dizer, estaria servida, o interesse público resguardado, a estabilidade jurídica reafirmada e a justiça preservada.

Gilmar Mendes, ao justificar sua mudança de opinião, afirmou que “sempre teve ‘inquietação’ com a possibilidade de prisões serem realizadas de modo ‘automático, sem a devida individualização’ e que seu pensamento evoluiu, desde 2016, por conta de mudanças no contexto do sistema penal do país”. Ou seja, não foi a leitura silábica e rasa do texto constitucional que o influenciou, mas a apreciação que fez do sistema penal. Poderia olhar o bem do país, avaliar o estrago que estava fazendo, medir o impacto ético da decisão adotada. Mas não quis. Preocupou-se mais com o “contexto do sistema penal do país”, seja lá o que isso queira dizer.

Agora é hora de pressionar os congressistas. Façam eles – e façam logo – o que já deveriam ter feito, dirimindo para sempre as dúvidas sobre as condições que devem orientar o início do cumprimento das penas de prisão.

A VIA CRUCIS DA LAVA JATO

José Adalberto Ribeiro

Olha só quem aflorou no recinto! O cientista político The Gaulle. Ele baixou no terreiro para assistir à Via Crucis da Operação LavaJato na segunda instância. Depois de combater as tenebrosas transações de corrupção, a LavaJato cumpre a sua Via Dolorosa. The Gaulle proclamou que o julgamento dos corruptos na NONAGÉSIMA INSTÂNCIA  é uma decisão muito séria.   

Fica decretado que ser corrupto é padecer no paraíso verde-amarelo até o Dia do Juízo Final. Ô-lê-lê! Ô-lá-lá!

Alegrai-vos, corruptos, com o tráfego em julgado no Dia de São Nunca! Alegrai-vos, camarilhas do Mensalão, do Petrolão, dos corruptos do BNDES e das estatais! Não vos inquieteis! A prescrição dos processos da LavaJato já está a caminho.

Um passarinho me contou que a mundiça vermelha está celebrando pelo avesso a cantoria do profeta Ruy Barbosa em sua cantoria chamada de “Oração aos Moços, às Moças e à Galera da Terceira Idade”, publicada na conta do cabeção no Instagram. A saber:

“De tanto ver triunfar as sumidades; prosperar a honra, crescer a justiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos colaboradores da Operação LavaJato, os homens do sexo masculino chegam a desanimar-se da roubalheira, a rir-se da desonra, a ter vergonha de ser desonesto”.

De agora em vante nenhum corrupto poderá ser preso até o tráfego em julgado na NONAGÉSIMA INSTÂNCIA. 

Com ou sem incontinências verbais do Capitão Marvel, não dá para ter saudades da corrupção e degradação moral da mundiça vermelha. Impossível esquecer os crimes de lesa-pátria e o legado nefasto dos vermelhos, de 14 milhões de desempregados. O desemprego e a corrupção, em todas as instâncias. Impossível ser feliz com a vitória dos corruptos e da corrupção.

Os demiurgos, entidades intermediárias entre o céu e a terra, entenderam que os corruptos só podem ser presos na NONAGÉSIMA INSTÂNCIA. As elites de meia tigela deste infeliz Nação brasileira hoje giram em torno dos umbigos vermelhos de um presidiário.

Ó venerável Ulysses Guimarães, penhor da Constituição Cidadã! Ó Constituição, quantas patifarias estão sendo cometidas em teu nome!

O BRASIL VIROU UM PUTEIRO: STF DECIDIU QUE BANDIDO NÃO SERÁ PRESO ENQUANTO PUDER PAGAR BONS ADVOGADOS

Alexandre Garcia

Condenado a 20 anos o ex-governador de Minas Gerais do PSDB, do mensalão tucano, foi solto. Embora tenha sido condenado, e condenado. Mas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que condenado duas vezes só não basta. Tem que continuar sendo condenado até chegar no final dos tempos, no juízo final, para cumprir a pena, o castigo merecido.

Saiu também o José Dirceu, o cérebro do PT, o primeiro a ser denunciado no governo petista. Foi logo no início do governo, aquela história dos Correios, aquela história do Waldomiro Diniz, da loteria do Rio de Janeiro. Ele acabou perdendo o cargo de ministro da Casa Civil de Lula. Voltou para a Câmara. Foi cassado. Ou seja, foi condenado pelo seu próprio poder. Mas está na rua agora. Pegou 31 anos do mensalão petista, mas está na rua.

Decisão só do Supremo? Não. Decisão dos constituintes de 88 também. Decisão também dos nossos deputados e senadores depois de 2016, quando o Supremo tomou uma decisão tentando interpretar algo que não estava muito claro.

Aí, condenado a oito anos e dez meses, sai o ex-presidente Lula, que já tem outra condenação, por 12 anos e 11 meses, por corrupção.

Eu quero resumir a decisão do Supremo, que diz o seguinte: o sujeito é declarado culpado, mas, enquanto ele tiver dinheiro para pagar advogado, ele não é preso.

O sujeito sendo corrupto, que roubou muito dinheiro, sendo assaltante, que roubou muito dinheiro, só vai para a cadeia depois de gastar todo dinheiro com os advogados. Porque, enquanto tiver recurso, ainda não transitou em julgado.

Vão mudar isso? Tem propostas na Câmara e do Senado, que estavam engavetadas, e agora está todo mundo correndo. Que vergonha, já deviam ter esclarecido isso. Agora esta correria não vai tropeçar no artigo 60 da Constituição, que diz que não é passível de decisão qualquer proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais? E o tal de trânsito em julgado está lá em direitos e garantias individuais. Então tem que cancelar o artigo 60, suponho que seja assim.

Mas, se conseguirem tocar isso para frente, depois, quando chegar em plenário, quantos estão com rabo preso, que vão querer isso também? Assim como Maluf foi beneficiado. Ele só foi cumprir pena 25 anos depois. Um quarto de século depois do cometimento do crime. Uma coisa incrível.

O fato é que não muda o culpado. A partir da segunda instância, o sujeito é culpado sempre. Só vai mudar este empurra com a barriga. Só vai mudar o tamanho da pena.

E eu pergunto: Lula está solto sim, mas Lula estará livre? Nas praças, nas ruas, nos cinemas, nos aviões comerciais, nos ônibus, nos shoppings? Fica esta pergunta no ar.

Mas eu queria registrar a postura do presidente da República, que respeitou os poderes. Não houve nenhuma interferência, nenhum tipo de pressão, nada, zero, em relação ao Supremo. Nenhuma interferência em relação a um preso que estava cumprindo pena em um prédio do Poder Executivo, custodiado por uma instituição do Poder Executivo. O chefe do Poder Executivo não interferiu em nada. Exemplo de tolerância, respeito às instituições e ao adversário.

Já o condenado, depois de solto, atacou, ofendeu o Judiciário, autoridades, agentes da lei, com o costumeiro linguajar. Uma das frases dele é “temos que seguir o exemplo do povo da Bolívia, Chile e Equador”. Tentaram derrubar o presidente do Chile e não conseguiram. O presidente da Bolívia Evo Morales, depois de 13 anos no poder, a eleição que iria dar-lhe mais um mandato, foi contestada pela Organização dos Estados Americanos, pelo povo nas ruas, e lá pelas tantas ele perdeu o apoio das Forças Armadas e renunciou. Agora Bolívia vai fazer eleições de novo. E a saída de Evo Morales criou um profundo e sério desfalque nos objetivos do Foro de São Paulo. - A manchete e a imagem não fazem parte do texto original -

LULA ESTÁ SOLTO, LIVRE NUNCA!!! POIS CONTINUA FICHA SUJA...

Magno Martins

O lulismo-petismo se vestiu de vermelho e ganhou às ruas para comemorar a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confundindo soltura com pré-candidatura presidencial. Que fique claro: o chefe da quadrilha dos escândalos do mensalão e do maior assalto aos cofres públicos da República – a quebradeira na Petrobras, operação que resultou na Lava Jato – é ficha suja, inelegível.

O ato insano do Supremo, que envergonhou a Nação, só interfere na retirada dele da cadeia. À luz do direito eleitoral, Lula continua fora de qualquer disputa, até que o processo ande e chegue ao veredito final aos olhos das excelências do Superior Tribunal Eleitoral. Diz a lei que condenado em segunda instância, como ele está, não pode disputar nem eleição para síndico.

Ressalte-se ainda que, pelas atrocidades cometidas pela “alma mais honesta do País”, para não dizer ao contrário, restam pela frente mais 11 processos em suas costas.

FALTA A LEI SECA – O soco no estômago da sociedade dado sem piedade pelo STF me fez relembrar uma canção de Cazuza, feita há 30 anos: “Te chamam de ladrão, bicha, maconheiro, transformam o País inteiro num puteiro, pois assim se ganha mais dinheiro”. Só falta Lula ser flagrado dirigindo embriagado para sepultarem também a lei seca. O 6 X 5 causou mais vergonha do que o 7 X 1.

DEUS LIVRE O BRASIL!!! – Em seu discurso inflamado ao sair da prisão, Lula insuflou o povo brasileiro a copiar o Chile, nas ruas em guerra civil, e ainda disse que iria ensinar seus adversários a governar. Se Bolsonaro se render à cartilha lulista de governar, o País vai se ferrar. Não haverá cofre público que resista. Só na Petrobras foram surrupiados R$ 48 bilhões.

OS EMPRESÁRIOS DE GARANHUNS NA MAGIA DO NATAL

Por Hélder Carvalho

Nos meus 25 anos de Garanhuns estou bastante feliz por vê-la coma estar: toda engalanada e repleta de turistas, todos ganhando e transformando a localidade onde vive em algo melhor, observando este evento de forma MACRO, percebo e falo pra todos com quem converso  que temos um dos melhores achados dos  últimos tempos.  Um evento que é nosso ao ser  criado pelo ex-prefeito Luiz Carlos quando era presidente da CDL e adaptado e evoluído na gestão Izaias Régis, que está inclusive de parabéns por deixar este evento tão bonito e organizado. É verdade que  faltam algumas melhorias como mais lixeiras, guardas ou seguranças para as pessoas não invadirem os canteiros de plantas machucando-as e tantos outros  pequenos detalhes, mas de grande valia para o êxito total da festa de final de ano. 

Outra desarmonia e falta de sensibilidade que percebi são as placas publicitárias de pontos comerciais no meio da decoração, lojas ao fechar deixam caixas de papelão no meio da praça e no calçadão demonstrando uma total falta de respeito com o grande evento que a cidade realiza. Quanto aos   empresários que possuem os melhores locais ou até mesmo ter locais estratégicos precisaria ter um mínimo de sensibilidade para que o empreendedor local possa trabalhar, gerar emprego  e desenvolver a cidade, assim promovendo o comércio local, que com o passar do tempo vive dias ruins, chegando a se cobrar até um  mil reais o dia de aluguel, muitos deles preferindo deixar o ponto  fechado em vez de alugar por um preço mais modesto. 

Como empresário sou vítima desse escorchante preço do aluguel.  Costumava trazer  um pista de patinação no gelo por três anos consecutivos, e, este ano,  um dos fatores que inviabilizou o nosso negócio foi o aluguel absurdo, muitas vezes ficamos frustrados por ter tanto potencial mais ser impossível seguir em  frente por  falta de compreensão de muitos que só pensam no seu próprio umbigo. Este é o lado ruim da MAGIA DO NATAL, pois estamos diante de  uma cidade que tem um potencial enorme, onde vejo em um futuro próximo procurar manter  um diálogo com estes empreendedores e estes donos de pontos comerciais no centro da cidade para que juntos possamos desenvolver o seu comércio num período em que a cidade está abarrotada de gente  que vem de todos os quadrantes para nos visitar e gastar o seu dinheiro conosco. 

Em caráter de urgência, a cidade de Garanhuns necessita ter postos de trabalhos para que essa juventude possa se ocupar e não conviver com especuladores que aproveitam do momento para se locupletar e só visam o lucro a todo custo.   Pois bem,  esta semana recebi  um pedido e vou deixar aqui para que possamos refletir e  mudar nossa mentalidade em defesa de um bem estar para o comércio local. Eis a carta que recebi através de whatsapp de um jovem desesperado a procura de emprego: “Boa noite Helder, perdão pelo horário. Venho  te pedir ajuda porque não sei mais o que fazer. Estou precisando muito de um emprego e queria que você me ajudasse. Eu tenho experiência na área administrativa, vendas e atendimento. Eu preciso muito de um emprego e você é uma das pessoas que mais admiro aqui em Garanhuns(...)”. 

Esta é a dura realidade da juventude de Garanhuns... Se não já bastassem os números alarmantes de pais e mães de famílias desempregados a situação se agrava ainda mais entre a juventude. Devido a um alto nível de desemprego entre os jovens, seus sonhos e anseios são amputados pela vontade feroz e desumana de alguns. E o pior é que     o aprofundamento da crise tende a aumentar até  mesmo em Garanhuns que, anualmente, produz três festivais de grande porte. Temos que encontrar uma saída e não restam dúvidas que a juventude é nesta crise atual a maior expressão da resistência para que possamos, juntos, soerguer a economia de nossa cidade.

O SEBOSO DE CAETÉS TÁ LIVRE?!?!?! NÃO!!! APENAS SOLTO...

LAPA DE CORRUPTO EMBARCANDO NO JATINHO FINANCIADO PELOS PAGADORES DE IMPOSTOS

Augusto Nunes

Graças à leniência de seis ministros do Supremo, Lula deixou de ser presidiário. Mas manteve o desmoralizante status de condenado em três instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente recuperou o direito de contar mentiras em palanques, mas não será candidato a nada. A Lei da Ficha Suja não foi nem será revogada pelo Supremo. No maior saidão da história, Lula puxou a má fila de assustar até algum chefão do PCC. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que 4.895 prisioneiros serão libertados. Já não seria pouca coisa. Mas juristas sérios informam que podem passar de 150 mil os bandidos devolvidos às ruas. Os brasileiros decentes que tranquem as portas e escondam o dinheiro.