Reinaldo Azevedo
O TSE começa hoje a julgar o processo mais importante de sua história
porque já cassou e absolveu prefeitos e governadores, mas é a primeira vez que
um presidente pode perder o mandato em razão de uma causa que corre na corte.
E isso acontecerá se uma maioria, entre os sete ministros, decidir
cassar a chapa que elegeu Dilma Rousseff-Michel Temer. Como já lembrei aqui, a
elegibilidade ou inelegibilidade da dupla independe da cassação. Nesse caso,
será preciso ver se ambos tiveram responsabilidade pessoal no abuso de poder
político e de poder econômico. É evidente que Temer não tinha como controlar o
caixa do PT, certo? Sim, a coisa começa hoje, mas vai longe.
Vamos ver. A expectativa é que haja um pedido de vista já nesta terça.
Tendo a achar que não vai acontecer. Creio, isto sim, é que a defesa de Dilma
terá mais cinco dias. Por quê? Quem deu truque, nesse caso, é o relator Herman
Benjamin. Na prática, quatro ações estão sendo julgadas numa só. Uma delas
previa cinco dias de prazo para a defesa apresentar suas alegações finais.
Herman decidiu dar 48 horas apenas. Entendo que isso viola o devido processo
legal.
Há mais: Benjamin não conseguiu as provas do que lhe disseram os
delatores da Odebrecht — afinal, elas estão com Edson Fachin, em sigilo. Então
pediu que a empresa lhe fornecesse outras. E, assim, três mil páginas chegaram
às suas mãos. Ele se negou a compartilhá-las com a defesa.
Entendo que o julgamento será suspenso por pelo menos cinco dias, antes
de qualquer pedido de vista, que poderá vir numa outra etapa. Se isso
acontecer, só se volta ao caso no fim de abril em razão de uma viagem do
ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, ao exterior. Já estava programada
havia muito tempo.
A propósito: Mendes esteve em São Paulo nesta segunda. Deu uma aula na
filial paulista do IDP (Instituto de Direito Público), do qual é orientador
técnico. É claro que os jornalistas decidiram lhe perguntar o que pensava de
uma fala de FHC à rádio CBN. Segundo o ex-presidente, a eventual eleição
indireta caso a chapa seja cassada “geraria mais confusão”.
Bem, Mendes, felizmente pra mim — porque ele sabe o que diz e tem a
expertise —, falou rigorosamente o que sustentei aqui: se a chapa Dilma-Temer
for cassada, não se trata de escolher isso ou aquilo. O mandamento constitucional
é um só: eleição indireta.
A defesa de Temer vai insistir, claro!, na separação das campanhas, evidenciando que o agora presidente não tinha como interferir nas escolhas do PT. E também pedirá ao tribunal que desconsidere as acusações feitas por depoentes da Odebrecht. Por quê? O próprio TSE já havia decidido o escopo das ações que agora chegam a julgamento. E elas não previam, por óbvio, as delações da Odebrecht, das quais Benjamin só ficou sabendo por causa dos vazamentos ilegais.
Aí, meus caros, não tem jeito: ou se faz assim, ou um processo vira uma
bolha assassina, não é? Imaginem se o relator de um caso decidir ir agregando
elementos novos e convocando depoimentos a partir de vazamentos seletivos.
Parece-me mais uma violação do devido processo legal.
Mas vamos dar tempo ao tempo. A economia brasileira exibe alguns sinais
bastante virtuosas. Há uma retomada do crescimento em curso. Os números apontam
para isso. O resultado do julgamento do TSE vai definir se esse voo será
interrompido, com novo mergulho na melancolia, ou se ainda podemos apostar em
algum futuro. – A manchete e as imagens não fazem parte do texto original -