JUIZ SÉRGIO MORO PEGOU LULA NA MENTIRA

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, incluiu em sua proposta de delação premiada, nesta terça-feira (23), A FOTO DO SEU PRIMEIRO ENCONTRO COM O EX-PRESIDENTE LULA, EM MEADOS DE 2012. Essa foto desmente a afirmação de Lula, de que sequer conhecia Duque. A informação é da revista Veja.

A foto, segundo Duque, foi de um encontro com Lula, onde ambos discutiram assuntos das empreiteiras que faziam parte do ‘Clube de empreiteiras’ que agiam na Petrobras. Nesta época, LULA AINDA SE RECUPERAVA DE UM CÂNCER DE GARGANTA. E a operação Petrolão estava nas ruas.

Duque revelou ao juiz Sérgio Moro, em seu depoimento no dia 5 de maio, que Lula, "O GRANDE CHEFE" tinha total conhecimento do petrolão, sendo o comandante da estrutura criminosa e se beneficiando das propinas do esquema. De acordo com o ex-diretor, LULA TINHA O CONTROLE DO FLUXO DE PAGAMENTOS de contratos que renderiam propinas posteriormente.

O ex-diretor falou sobre TRÊS ENCONTROS COM O PETISTA, sendo que em um deles a pauta foi sobre eliminar as provas contra Lula que pudessem ser encontradas pela Operação Lava Jato. “NESSAS TRÊS VEZES, FICOU MUITO CLARO PARA MIM QUE ELE TINHA PLENO CONHECIMENTO DE TUDO E DETINHA O COMANDO”.

Em uma dessas conversas, já com a Operação Lava Jato, LULA TERIA ORIENTADO DUQUE A FECHAR AS CONTAS NO EXTERIOR, POR ONDE RECEBIA AS PROPINAS DA PETROBRAS. ‘Ele me perguntou se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM, dizendo que a então presidente Dilma tinha recebido a informação que um ex-diretor da Petrobras tinha recebido dinheiro numa conta da Suíça da SBM. Eu falei: ‘Não, não tenho dinheiro da SBM nenhum. Nunca recebi dinheiro da SBM’. Aí, ele vira para mim e fala assim: ‘Olha, e das sondas? Tem alguma coisa?’. Falei… e tinha, né? Eu falei: ‘Não, também não tem’, relatou Renato Duque. Lula, nas palavras do ex-diretor, replicou: ‘Olha, presta atenção no que vou te dizer: se tiver alguma coisa, NÃO PODE TER. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?’.

Entretanto Lula, em depoimento ao juiz Sérgio Moro negou tais afirmações. Mas admitiu que esteve reunido com Duque no aeroporto, por intermédio do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, ‘O Vaccari conhecia o Duque e eu não conhecia. Que tipo de relação eles tinham, eu não sei. Tinha conhecimento de que o Vaccari conhecia o Duque, só isso’. 

O ex-presidente falou para Moro que procurou Duque depois ver as denúncias de corrupção na estatal, ‘Tive uma vez no Aeroporto de Congonhas, se não me falha a memória, porque tinha vários boatos no jornal de corrupção e de contas no exterior. Eu pedi para o Vaccari, que eu não tinha amizade com o Duque, trazer o Duque para conversar’, disse Lula. ‘Eu sei que foi num hangar em Congonhas e a pergunta que eu fiz para o Duque foi simples: ‘Tem matéria nos jornais, tem denúncias de que você tem dinheiro no exterior, que está pegando da Petrobras. Você tem contas no exterior? Ele falou: ‘Não tenho’. Falei: ‘Acabou’. Se não tem… Sabe, mentiu pra mim. Mentiu para ele mesmo’.

Renato Duque esteve na direção do setor de Serviços da Petrobras, durante os oito anos de governo Lula e na metade do primeiro governo de Dilma Rousseff, quando recolhia 1% de propina sobre cada contrato milionário para o PT. O ex-diretor já foi condenado a 57 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

CASEIRO DO LULA, DO SÍTIO DE ATIBAIA, PASSAVA INFORMAÇÃO POR E-MAIL A ELE QUASE TODOS OS DIAS...

Lula é fotografado em frente a adega do sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente como benefícios ilegais dados por empreiteiras

E-mails apreendidos na Operação Lava Jato apontam que o caseiro do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, enviava mensagens ao destinatário apoio@institutolula.org notícias sobre o dia a dia na propriedade. ELCIO PEREIRA VIEIRA, O MARADONA, mantinha o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informado sobre o que ocorria nas redondezas da chácara, encaminhava listas de materiais de construção, recibos de compras de itens da propriedade e relato sobre os animais de estimação.

Para a Lava Jato, as mensagens obtidas com a quebra de sigilo telemático de Maradona revelam "SER O SÍTIO DE PROPRIEDADE E POSSE DE LULA". Os e-mails foram anexados à nova denúncia contra o petista, agora acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por reforma milionária no sítio de Atibaia. Além do ex-presidente, outros 12 investigados são acusados nesta denúncia.

Em 21 de abril de 2015, o caseiro mandou fotografias em um e-mail intitulado "AVIÃO AKI NA CHACARA HOJE PELA MANHA". Na mensagem, 12 fotografias de uma aeronave no céu. Outro e-mail, de 23 de outubro de 2014, foi enviado ao mesmo destinatário com três fotos e uma mensagem: "A PIRUA ESMAGOU OS TRES PINTINHOS DE PAVÃO QUE ESTAVA COM ELA BOM DIA!".

Maradona relatou ao petista sobre uma visita da força-tarefa da Lava Jato. O caseiro enviou, em 2 de junho de 2016, às 21h09, uma fotografia de um pedaço de papel com a anotação "Força-tarefa - Dr Julio, Dr Roberson, Dr Athayde e Dr Januário" Ao lado, a indicação Ministério Público Federal. Em cima, um telefone.

Os procuradores Julio Noronha, Roberson Pozzobon, Athayde Ribeiro e Januário Paludo fazem parte da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná. Na acusação criminal contra Lula, a Procuradoria afirma que a anotação foi feita pelo filho de Edivaldo Pereira Vieira, irmão de Maradona, quando procuradores da força-tarefa "EFETUARAM DILIGÊNCIAS INVESTIGATIVAS EM ATIBAIA". Segundo a denúncia, Edivaldo prestou serviços no sítio, cuja propriedade é atribuída a Lula, o que a defesa do petista nega com veemência. Edivaldo e Maradona não são acusados na denúncia do Ministério Público Federal.

"Na diligência efetuada pelos membros do Ministério Público Federal, Edivaldo respondeu falsamente que nunca trabalhou na propriedade e, após informado do dever de falar a verdade, seu filho anotou os dados de integrantes da força-tarefa para eventual contato, o que nunca ocorreu", aponta a denúncia.

OBRAS

Em 31 de julho de 2014, Maradona encaminhou uma mensagem com o título "OBRAS NO SÍTIO". No e-mail, também endereçado ao Instituto Lula, o caseiro listou materiais para realização de obras na propriedade. No texto, Maradona escreve que combinou com a ex-primeira-dama dona Marisa (morta em fevereiro deste ano, vítima de um AVC) que os materiais para fazer acabamento seriam vistos depois.

Mensagem de 4 de agosto de 2015, encaminhada pelo caseiro a Fernando Bittar, tem o título "ORÇAMENTO DA ROÇADEIRA" e apontava valores para o conserto do equipamento que estava com defeito. Segundo a Lava Jato, A ROÇADEIRA HAVIA SIDO ADQUIRIDA POR MARISA EM 27 DE ABRIL DE 2011, NA LOJA JARDINS EQUIPAMENTOS LTDA. Em uma das mensagens enviadas ao Instituto Lula, Maradona anexou duas fotografias com o valor de R$ 475 que seria destinado a reparos em um portão automático do sítio(Fonte: Estadão).

MINISTÉRIO PÚBLICO DECIDIU SOZINHO O DESTINO DOS BATISTA

Jorge Oliveira

Ainda soam muito estranho as vantagens oferecidas pelo Ministério Público aos irmãos Batista, da JBS. Aproveitadores confessos dos empréstimos do BNDES (embolsaram mais de 8 bilhões de reais dos brasileiros para comprar empresas no exterior), delataram presidentes envolvidos em trapaças, um monte de político, e de uma hora para outra desapareceram do Brasil a bordo de um avião particular. Os irmãos bilionários cometeram todo tipo de crime, mas, orientados por seus advogados, decidiram apresentar-se ao Ministério Público e abrir o jogo, o mais escandaloso de todos os outros da Lava Jato.

Sou um daqueles brasileiros que se sentiram lesados pelos irmãos Batista e pelo Ministério Público. Vi, com surpresa, desaparecerem do Brasil dois empresários que durante mais de dez anos espoliaram o patrimônio público com a colaboração e a cumplicidade do PT e de políticos inescrupulosos de outros partidos. Esses senhores escancararam as portas dos bancos estatais e dos fundos de pensão para alimentar a ambição dos Batista que montaram um império no exterior com o dinheiro do trabalhador brasileiro. Ao deixarem o Brasil, ficamos, todos nós, com a sensação de que fomos burlados com o nosso próprio dinheiro por dois empresários expertos que botaram no bolso literalmente toda a elite política do país com as suas maracutaias. E, ao saírem, atearam fogo no circo.

Os depoimentos dos irmãos ao Ministério Público ainda podem ser revistos. Os dois devem esclarecer detalhes que estão sendo questionados hoje por peritos e agentes da Polícia Federal que não tiveram acesso às gravações, um erro grave que o MP não sabe explicar. Evidentemente que esses pormenores não devem alterar muito as investigações nem isentar de culpa os políticos envolvidos na caixinha dos bilionários. A revelação da dupla “caipira” só mostra como o processo político do país está degenerado, afetado pela corrupção. Deixa claro também a relação promiscua entre os poderes constituídos e os empresários cooptados por políticos para se tornarem sócio do dinheiro público nas campanhas eleitorais.

Já se falou aqui da responsabilidade de Michel Temer, das suas péssimas companhias (oito dos seus ministros estão envolvidos na Lava Jato) e da sua cumplicidade com empresários que alimentam o seu partido, o PMDB. Desde que assumiu não consegue se livrar dos escândalos. Eles começaram dentro de casa quando seu assessor especial José Yunes denunciou o ministro chefe do Gabinete Civil, Eliseu Padilha, acusando-o de receber propinas por meio do seu escritório de advocacia em São Paulo.

De lá pra cá, oito dos seus ministros foram denunciados na Lava Jato e o governo continuou paralisado, inerte às denúncias. Agora, joga-se um petardo no colo dele. Joesley grava Temer e entrega a gravação ao Ministério Público. De nada adianta ao presidente tentar desqualificar a gravação ou denunciar a sua adulteração. Se ela está editada cabe a Justiça penalizar os irmãos e quebrar o acordo da delação premiada. O que não se admite, contudo, é a intimidade revelada entre Temer e o empresário envolvido nas maracutaias.

Temer abriu a guarda ao receber Joesley no palácio. Mas pelas regalias dispensadas ao delator deixou claro a intimidade que tinha com ele. Pediu que a segurança negligenciasse ao não pedir a identificação do visitante. Deu-lhe passe livre para ser gravado porque Joesley tinha acesso fácil à sua casa. Tanto é assim que tratou com ele de vários assuntos. O mais sensível deles, a situação de Eduardo Cunha, réu condenado a 15 anos por corrupção. Nada justifica que o presidente mandasse abrir os portões do palácio para receber um empresário que já se sabia colaborar do Ministério Público por crimes cometidos.

A renúncia do Temer não iria consertar os desacertos do país tão traumatizado pelas várias organizações criminosas partidárias. O receio é que a sua saída traga de volta outros criminosos agora mais sofisticados para dilapidarem o patrimônio do Brasil. É mais prudente esperar as eleições de 2018 para que o povo escolha democraticamente o seu governante para impedir, assim, que esse Congresso carcomido o escolha por eleição indireta.

ELEIÇÕES DIRETAS E EMENDA CONSTITUCIONAL

Marcos Mairton da Silva

 

Após a divulgação de gravação de conversa entre o Presidente da República e um empresário investigado que acabara de se tornar colaborador premiado, o impeachment voltou a ser um assunto em pauta. E, junto com o assunto impeachment, vieram os pedidos de eleições diretas, ou, no bordão das manifestações de rua: DIRETAS JÁ.

O problema para a realização de eleições diretas agora é que a Constituição Federal prevê, no § 1º do seu artigo 81, que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República “nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional”.

 

Diante de tal dispositivo constitucional, volta a ganhar a força proposta de emenda constitucional já em trâmite no Congresso Nacional, para que tal eleição passe a ser direta.

 

Antes, porém, de sair às ruas empunhando a bandeira das DIRETAS JÁ, penso que o cidadão deva lembrar que a Constituição é o instrumento jurídico que impõe limites ao poder político. E há de se ter cautela ao permitir que o poder político altere as normas que o controlam, especialmente quando essas alterações são propostas em momentos de instabilidade política.

 

No caso da proposta de emenda que tornaria direta a eleição hoje prevista para ser indireta, não se pode dizer que a Constituição impeça tal alteração. Não impede. 

 

Ocorre que, alterar um dispositivo constitucional, quando se está diante da possibilidade real de aplicá-lo, gera, sem dúvida, mais instabilidade política. Ao contrário disso, a rigorosa aplicação da Constituição nesses momentos de crise favorece um valor muito caro às sociedades civilizadas: a segurança jurídica.

 

Porque ao buscar na Constituição a saída para a crise, tem-se um mínimo de previsibilidade. Com isso, as instituições se fortalecem. Ao revés, se, diante da crise, altera-se a Constituição, é como se Constituição não houvesse, e passa a prevalecer o (des)equilíbrio de forças do momento. Sem previsibilidade, sem segurança.

 

No momento, estão em andamento processos jurídico-políticos que podem levar a mudanças graves na distribuição de poder político, tais como: uma ação no Tribunal Superior Eleitoral, na iminência de ser julgada, que pode cassar o presidente da República; vários pedidos de impeachment protocolados, com potencial para serem aprovados; as investigações em curso, com a abertura de inquérito para que o presidente da República seja investigado, podendo inclusive provocar sua renúncia. 

 

Pode ser que, apesar desses processos terem se iniciado, nenhum deles leve à vacância da Presidência da República. Mas, é certo que, caso a vacância aconteça, a Constituição já prevê o modo pelo qual será definida a próxima pessoa a exercer a presidência. 

 

Emendar a Constituição nesse ponto, às pressas, com os processos acima referidos já em andamento, significa abrir mão da segurança jurídica, ampliando-se a instabilidade política que o país atravessa.

Nem entro aqui na discussão se a composição atual do Congresso Nacional teria legitimidade para tratar do assunto, pelo fato de haver vários parlamentares sob suspeita. Mesmo porque, seja para alterar a Constituição, seja para eleger, em eleição indireta, o Presidente da República, os parlamentares serão os mesmos.

 

Concluo, assim, que, embora seja sempre atraente a ideia de que o povo decida pelo voto direto os destinos do país, mudar a Constituição agora seria uma medida casuística, danosa para a segurança jurídica, e, por via de consequência, para a já abalada estabilidade política do país.

 *Marcos Mairton é juiz federal, mestre em Direito Público (UFC) e MBA em Poder Judiciário (FGV Rio). Escritor, poeta, cordelista e compositor, é editor do blog Mundo Cordel e mantém intensa atividade literária por meio de sua coluna "Contos, Crônicas e Cordéis", no blog Jornal da Besta Fubana

ALIADOS CONZINHAM TEMER À PROCURA DO "PLANO B" "

Josias de Soua

O derretimento político de Michel Temer deflagrou em Brasília um enredo novo. Os aliados do Planalto passaram a tratar Temer como chefe de um governo que chegou ao fim com o presidente ainda no cargo. Nesta terça-feira os caciques governistas se esforçarão para reativar as votações no Congresso. Mas fazem questão de dissociar a iniciativa da estratégia concebida por Temer para passar a impressão de que ainda preside.

“Não devemos deixar o país degringolar em função de uma crise de governo”, disse Tasso Jereissati, presidente do PSDB. Estamos avaliando a situação do governo separadamente.” Agripino Maia, presidente do DEM, ecoou: “Os três poderes precisam funcionar. O Judiciário faz o seu papel. O Executivo precisa fazer o dele. A nós cabe colocar o Legislativo em funcionamento. Faremos isso em nome do interesse do país, que não pode ser paralisado pela crise.”

No momento, os governistas parecem menos preocupados com Temer e mais ansiosos por encontrar uma saída que os redima do fiasco de ter subido numa ponte com aparência de pinguela sem ter um plano de contingência. O Plano A era trocar Dilma Rousseff por Temer e aprovar no Congresso reformas que reacendessem as fornalhas da economia. Reativado o PIB, os apologistas do governo seriam os primeiros a se beneficiar eleitoralmente da volta do crescimento.

A delação da Odebrecht indicou que era ilusória a ideia de que Temer seria um presidente em condições de dirigir os rumos do país nesta ou naquela direção. Ficou claro que lhe faltava uma noção qualquer de ética. A delação da JBS teve para Temer o peso de uma lápide. Grampeado pelo delator Joesley Batista, o pseudo-presidente tornou-se personagem de uma história fantástica, passada num país à beira do imaginário. Uma história bem brasileira.

Aliados em geral —PSDB e DEM em particular— puseram-se a matutar: “O Plano B era, era, era…'' Perceberam que não havia um Plano B. Abraçado ao PMDB sem projetar uma saída de incêndio. Agora, improvisam um Plano B em cima do joelho. Consiste na repetição do Plano A, só que com outro cúmplice no papel de presidente. Falta-lhes consenso quanto ao nome ator substituto a ser escalado para salvar as aparências até a eleição de 2018. Por isso, cozinham Temer por mais algum tempo.

Ficou fácil identificar os apoiadores de Temer no Congresso. Eles estão nas rodinhas em que as conversas terminam sempre em especulação sobre os nomes dos hipotéticos substitutos de Temer.

As menções a Henrique Meirelles chegam acompanhadas do aviso de que o ministro da Fazenda já trabalhou para a J&F, holding que controla a JBS do delator Joesley Batista. Nelson Jobim? Virou banqueiro, sócio do BTG Pactual. Rodrigo Maia? É o ‘Botafogo’ das planilhas da Odebrecht. FHC? Não tem mais idade. Tasso Jereissati? Irrrc… Cármen Lúcia? Vade retro!

A esse ponto chegou o país. Temer, como um disco arranhado, repete incessantemente: “Não vou renunciar.” Na sua penúltima manifestação, veiculada nesta segunda-feira pela Folha, o suposto presidente acrescentou: “Se quiserem, me derrubem.” Seus aliados avaliam que talvez não seja necessário empurrar.

Os pajés da aldeia governista enxergam Temer como uma espécie de cocheiro de diligência que deixou as rédeas dos cavalos escaparem de suas mãos. Pode espatifar-se a qualquer momento. No dia 6 de junho, por exemplo, quando o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento sobre a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer. Isso, evidentemente, se até lá não for encontrada no interior da diligência desgovernada a mala com R$ 500 mil que a JBS entregou a Rodrigo Rocha Loures, o ex-assessor que Temer credenciou como interlocutor junto a Joesley Batista, o ''falastrão''.

---

A DELAÇÃO DA DUPLA SERTANEJA E SEUS SANFONEIROS DEVERIA SER CANCELADA, ANULADA, JOGADA NO LIXEIRO....

Reinado Azevedo

Vamos dizer com todas as letras: o que se conhece dos termos da delação premiada de Joesley e Wesley Batista e seus executivos é um ESCÁRNIO, uma INDECÊNCIA. Os comandantes confessos de uma máquina de corromper nem serão processados. Mais: a delação foi HOMOLOGADA, e tenho de dizer com clareza, POR UM RELATOR ILEGÍTIMO: Edson Fachin. Já chego lá.

Defendi, como sabem, que alguém ou alguma entidade recorresse ao Supremo contra a aberração comandada por Janot e referendada por Fachin. Alguns trouxas afirmaram que eu estava tentando tornar sem efeito toda a denúncia para proteger tucanos. É coisa de gente burra ou de má-fé. Os crimes de corrupção pertencem à chamada esfera das Ações Públicas Incondicionadas. Vale dizer: o Ministério Público pode promover a investigação sem que haja a solicitação de terceiros.

Felizmente, o Ibradd (Instituto Brasileiro do Direito de Defesa) protocolou nesta segunda, no Supremo, um MANDADO DE SEGURANÇA QUE PEDE O CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE DELAÇÃO DE JOESLEY, WESLEY E SEUS SANFONEIROS.

A entidade defende rigorosamente a tese que defendi aqui: além da, digamos, generosidade do acordo, ele jamais poderia ter sido homologado de forma MONOCRÁTICA. Obviamente, o dito-cujo diz respeito a algo relacionado ao presidente da República — ou não é este um dos acusados pela turma? A decisão, então, como tudo o que se relaciona ao chefe do Executivo, CABE AO PLENO.

O Ibradd lembra ainda que o grupo faturou a bagatela de R$ 170 bilhões em 2016, o que torna irrisória a multa de R$ 250 milhões. Pede ainda que os controladores da J&F voltem a ser alvos das ações penais que estavam em curso e de novas denúncias criminais e que tenham decretada a prisão preventiva. Palmas para o Ibradd! Os grupos que dizem combater a corrupção deveriam abraçar essa causa.

EDSON FACHIN

E lembro uma vez mais: por que Fachin atuou como relator? O que esse caso tem a ver com o escândalo cujo epicentro é a Petrobras? Quem decidiu que deveria ser ele a decidir? Entendo que também cabe recurso contra essa outra aberração, que já não caracteriza um ato MONOCRÁTICO, mas AUTOCRÁTICO.