Carlos Newton
A defesa do ex-presidente Lula da Silva diz ter recebido “com serenidade” a inusitada decisão proferida nesta segunda-feira pelo ministro Edson Fachin, que veio a acolher o habeas corpus impetrado em 3 de novembro de 2020 e reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar as quatro denúncias que foram apresentadas pela extinta “força-tarefa” da Lava Jato, consequentemente anulando todas as condenações até agora aplicadas.
Quem não pode receber “com serenidade” essa decisão é a opinião pública brasileira. A competência da Justiça Federal de Curitiba sempre foi óbvia, por se tratar de processos abertos a partir da delações premiadas das empreiteiras Odebrecht e OAS na Operação Lava Jato.
ARRANCOU A MÁSCARA – Mas o ministro Fachin deixou o carnaval passar, resolveu imitar o presidente Jair Bolsonaro e arrancou a máscara da face, para exibir ao respeitável público seu verdadeiro semblante, eivad0 de covardia, subserviência e servidão.
Essa incompetência do então juiz Sérgio Moro, segundo a própria defesa de Lula, foi denunciada desde a primeira hora e se viu desprezada por cinco anos em instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Somente agora o trêfego bufão Fachin – não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes – decidiu reconhecer a incompetência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e seu pífio argumento é digno da Piada do Ano.
DISSE FACHIN – O ilustre relator se justificou de forma bisonha, bizarra e burlesca. Afirmou que a questão da competência já havia sido levantada “indiretamente” pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que os advogados apresentaram um pedido que “reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.
Ora, ora, em nota oficial a defesa diz que esgrime esse argumento há cinco anos, em todas as instâncias, “desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016”. Mas o acrobático Fachin inventa que até agora a tese foi levantada apenas “indiretamente”?
DECISÃO INCOMPLETA – O pior de tudo é que, ao exercitar seu contorcionismo jurídico, Fachin esqueceu o principal. Sentenciou que o juiz Moro não tinha a competência, anulou tudo, mas não afirmou qual é Vara Criminal Federal que deve refazer o julgamento.
Vejam a que ponto de desfaçatez e falta de caráter chega esse tipo de magistrado. Em tradução simultânea, sua sentença apenas diz que Moro não é competente e manda os processos voltarem à primeira instância. Então é hora de perguntar a Fachin: “De qual Vara é a competência?”. Mas esse magistrado de fancaria só pode responder: “Não sei”. É isso que se extrai de sua decisão. Além disso, se as denúncias não envolviam a Petrobras, através da Odebrecht e da OAS, envolviam o quê?
Aguarda-se uma posição firme do presidente Luiz Fux, que precisa colocar para julgamento em plenário essa triste e vexatória decisão de Fachin, para mostrar que ainda há juízes em Brasília.
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