O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que tem cara de sacristão, concedeu Habeas Corpus e declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva: o do tripléx, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.
O ex-advogado do MST, Fachin, declara a "NULIDADE" dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.
Os autos, agora, devem ser remetidos para a Justiça do Distrito Federal. E, segundo o ministro, caberá ao "juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios", no caso de depoimentos e coleta de provas.
A decisão, incrivelmente, acaba beneficiando o ex-juiz Sérgio Moro que deverá se eleger, tranquilamente, presidente da República o ano que vem.
Os advogados do Seboso disseram que ainda vão se manifestar sobre o caso.
CONFIRA A DECISÃO:
"Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões de duzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021.
Um comentário:
Pandemia, escolas públicas fechadas, o povo ficando cada vez mais burro e idiota... e agora isso, o Seboso solto e de posse de todos os seu direitos políticos.
Chegamos mesmo no fundo do poço da cara de pau e da desfaçatez.
Ganhe quem ganhar, essa porra de pais não tem jeito. Vai ser sempre um país descoberto e comandado por bandidos.
Nem dá mais raiva, caro Guerrilheiro. Dá é uma tristeza danada.
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