Por Fausto
Macedo
O Ministério Público do Estado de São
Paulo ingressou judicialmente nesta sexta feira, 17, com ação civil pública
contra a Prefeitura e o Instituto Lula por causa da área cedida à entidade no
centro de São Paulo. Através da lei municipal 15.573, de 31 de maio de 2012
(gestão Gilberto Kassab), o Município de São Paulo foi autorizado a ceder ao
Instituto Lula, mediante concessão administrativa, independentemente de
concorrência, PELO PRAZO DE 99 ANOS, o uso de áreas situadas na Rua dos Protestantes, Centro, para a
instalação de Memorial. Para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e
Social, braço do Ministério Público, “O PROCEDIMENTO DOS RÉUS DE FACULTAR
A DIVULGAÇÃO DE ACERVO DE APENAS UM EX-PRESIDENTE (LULA) SEM LEI MUNICIPAL DE
INCENTIVO A ACERVO PRESIDENCIAL CONSTITUI FERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA
LEGALIDADE, IGUALDADE E DA DEMOCRACIA E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DA IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE, MORALIDADE, EFICIÊNCIA PREVISTOS NO ARTIGO 37
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. A ação civil é subscrita
pelos promotores Valter Foleto Santin e Nelson Luís Sampaio de Andrade. “A
situação se enquadra como verdadeira doação indevida de recursos públicos ou de
imóvel público (mesmo temporariamente, mas por longos 99 anos) à entidade
privada, beneficiada totalmente pelo lucro político e pessoal de espaço público
para promoção pessoal do seu homenageado especial (Lula).” “Não há interesse
público devidamente justificado em cessão de imóvel para instalação de Memorial
do ex-presidente Lula em momento de escassez de recursos e de terrenos públicos,
longe do interesse do povo de melhoria da sua qualidade de vida e efetivação
dos direitos sociais”, assinalam os promotores. Eles pedem liminar para
“abstenção dos réus de efetivação da concessão de uso do imóvel ou do seu uso
para memorial do ex-presidente Lula ou outra utilização ou ocupação indevida”.
Querem, ainda, FIXAÇÃO DE MULTA DE R$ 20 MIL
POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. Os
promotores sustentam que “o próprio móvel da lei indica desvio de finalidade,
pois o ex-prefeito Gilberto Kassab procurou agradar e favorecer o ex-presidente
Lula, em busca de aliança político-partidária, em lesão ao principio da
impessoalidade”. “O CONCHAVO POLÍTICO
PROSSEGUIU ATÉ A ELEIÇÃO DO ATUAL PREFEITO FERNANDO HADDAD, DO MESMO PARTIDO
POLÍTICO DE LULA (PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES) E AINDA CONTINUA EM ÂMBITO
NACIONAL, CONFORME INÚMERAS NOTÍCIAS DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO.” Segundo o Ministério Público, “a cessão do imóvel evidencia
intuito de facilitar publicidade pessoal ao ex-presidente Lula, em favoritismo,
com divulgação da sua imagem e memória pessoal e política, lesionando os
princípios da impessoalidade e publicidade”. “É público e notório que o
ex-presidente Lula mantém intensa atividade político-partidária, influenciando
governos e politicas governamentais, empenhado na luta de conservação do poder
do seu grupo político e partidário, e o patrimônio público e social municipal
não pode servir de instrumento para tanto. QUE O
POLÍTICO LUTE E DIGLADIE NA ARENA POLÍTICA DA FORMA DEMOCRÁTICA QUE BEM LHE
APROUVER, MAS SEM RECURSOS E BENS PÚBLICOS”, assinalam
os promotores Valter Santin e Nelson de Andrade. “Infelizmente, mostrou-se
infrutífera a esperança popular de que o Parlamento paulistano fizesse a sua
função de fiscalização e de equalização da homenagem presidencial igualitária”,
apontam. “Triste papel subalterno do Legislativo! É lamentável o apequenamento
do Legislativo frente ao Executivo, na aprovação de projetos inadequados,
ilegítimos e inaceitáveis, sendo a autorização para concessão de uso do terreno
mais uma decisão desastrosa. Sem contar o aumento de tributos... Os promotores
observam, ainda: “Infelizmente, o Parlamento municipal descumpriu a sua
obrigação de fiscalização do cumprimento das leis e da sua interpretação
correta. O Legislativo não pode apoiar atitudes absurdas do administrador
público! Aguarda-se que os parlamentares passem a cumprir com a sua função
constitucional de fiscalização e coibição dos desmandos administrativos.”
Defesa. O Instituto Lula informou que ainda não teve conhecimento da ação do
Ministério Público Estadual, assim não tem como comentar o caso. O Instituto
destaca que não se trata de uma doação de terreno, mas de cessão, autorizada na
legislatura anterior. O terreno ainda não foi repassado para responsabilidade
do Instituto Lula por causa de “trâmites burocráticos”. O Instituto assinala
que sua sede não será instalada na área cedida pelo Município. Segundo a
assessoria do Instituto, no local deverá ser construído o Memorial da
Democracia e “NÃO HÁ INTENÇÃO” de promoção do ex-presidente Lula...
PITACO DO BLOG CHUMBO GROSSO: -
SE CINISMO DOESSE OS PETISTAS VIVERIAM AOS BERROS... ATÉ PORQUE, O QUE RESTOU
DO DISCURSO DA PETEZADA COLÉRICA, DA TEOLOGIA RETRÓGRADA, DO TOTALITARISMO
MALANDRO E ENGANADOR, QUE SE FORJOU NA PREGAÇÃO DA ILUSÃO, DA PROMESSA ENGANOSA,
DA MENTIRA ACANALHADA, DA INÉRCIA ADMINISTRATIVA, DA INCAPACIDADE E
INCOMPETÊNCIA GERENCIAIS. TUDO DEVIDAMENTE SUSTENTADO PELA PROPAGANDA ESTATAL
MACIÇA DO CULTO À PERSONALIDADE. ESSA PSICOPATIA FOI IMPOSTA PELOS
PETRALHAS, COMUNALHAS E OUTRAS TRALHAS, QUANDO ADOTARAM O TOTALITARISMO
MARXISTA DE BOTEQUIM NA POLÍTICA E NA ECONOMIA BRASILEIRA. PORÉM, NÃO HÁ DE SER
NADA. AFINAL DE CONTAS, OS
PETRALHAS COMEÇARAM A CONTAGEM REGRESSIVA PARA SUMIR DO MAPA. PODE DEMORAR ESTA
CONTAGEM, MAS COM CERTEZA VEM AÍ O COMEÇO DO FIM...
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