domingo, 1 de março de 2020

CONGRESSO NÃO É PEÇA DE MONARQUIA NEM TÃO POUCO TEM DIREITOS DIVINOS.



J.R.GUZZO

De todas as posições cretinas hoje em circulação no mundo político brasileiro provavelmente nenhuma é capaz de superar o súbito escândalo despertado pelo “ataque ao Congresso” que milhares de cidadãos estariam fazendo pelo fato, puro e simples, de ir para as ruas no dia 15 de março e dizer a deputados e senadores: “Nós não estamos gostando de vocês, nem do que vocês fazem”. Que horror, não?

Quem jamais ouviu falar, neste país, que algum cidadão brasileiro possa ter tido a pouca vergonha de criticar os nossos parlamentares? É uma afronta criminosa às instituições. É uma agressão ao “estado de direito”. É uma declaração de guerra à “democracia”.

Dá vontade de cair numa gargalhada – mas é isso, acredite se quiser, que estão dizendo políticos que vão da extrema esquerda ao extremo centro, a classe intelectual-cultural, os formadores de opinião e o resto deste angu que você sabe qual é. Em sua maneira de ver a vida pública de hoje no Brasil, todos repetem-se uns aos outros para vender a ideia de que uma manifestação pública, garantida pelo artigo 5 da Constituição Federal como “cláusula pétrea” e como o suprassumo do sagrado direito de livre expressão, é um ato puramente do mal – quando é praticado, é claro, pela direita e tem o apoio do governo.

Se fosse uma manifestação da esquerda e contra o governo, seria o exercício admirável das liberdades públicas – o comovente espetáculo cívico do povo levantando sua voz em praça pública. Mas o protesto é de direita. Aí “é golpe”.

O pior de tudo, nesta comédia de circo mambembe, é que a indignação se dirige à “defesa do Congresso” – sim, nada menos que o Congresso Nacional, justo ele, um dos entes públicos mais desprezados, odiados e desrespeitados pela população brasileira. É difícil achar uma causa pior que essa. Nem tão desconexa: desde quando xingar deputado, senador e político é algo que alguém possa reprovar? Desde quando, aliás, não se pode falar mal do Congresso? Onde está escrito que não pode? Qual o preceito moral que estaria sendo ofendido?

As manifestações do dia 15, salvo para os grupos extremistas de sempre, presentes até nas mais belas democracias do mundo, não são contra o fato de que existe um Congresso no Brasil. São contra os congressistas – e, mais precisamente, contra o que eles fazem dentro do Congresso.

O parlamento brasileiro não é peça de uma monarquia. Não desfruta de direitos divinos, nem está acima do julgamento diário, público e livre dos cidadãos. Não é um “conceito”, ou uma teoria. É um dos três poderes da República, e pode ser tão criticado quando os outros dois. Por acaso não se ataca todos os dias o Executivo? E alguém acha que a democracia fica ameaçada por causa disso?

Os que se horrorizam com o dia 15 de março se esquecem que deputados e senadores são servidores do público – e não o contrário. Estão lá, sim, para ouvir o que o público tem a dizer para eles. Ocupam seus cargos porque foram colocados ali pelos eleitores; não têm nenhum direito, agora, de proibir em nome da “defesa das instituições” a palavra de quem os elegeu.

O governo Bolsonaro apoia as manifestações? Sim, apoia – e daí? É ilegal, por acaso? Se os brasileiros que forem à rua apoiam o governo, e estão irritados por achar, com ou sem razão, que o Congresso está sabotando o trabalho do presidente e impedindo mudanças pelas quais votaram – muito bem, qual o problema com isso? O ataque à democracia, na verdade, vem justamente dos que se apresentam como seus defensores e querem impedir uma manifestação popular.

Querem, até mesmo, o impeachment de Bolsonaro porque ele e grupos que o apoiam dão força aos protestos. Estão gastando dinheiro do erário para fazer isso? Não – nem um tostão. Então chega. Deixem vir o dia 15 de março. As ruas podem encher e podem não encher. É isso o que conta.

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