Pedro do Coutto
Foram três matérias contra o Ministro Sérgio Moro publicadas domingo, duas pela Folha de São Paulo e uma pelo O Globo. No caso de Elio Gaspari, a crítica saiu nas duas edições, porque ele ocupa simultaneamente espaço na Folha e em O Globo. Deve ter sido coincidência, mas de fato os ataques foram bastante fortes. Rodrigo Maia, em uma entrevista a Ranier Bragon e Guilherme Monteiro, afirmou que Sérgio Moro tem uma estratégia permanente de acuar as instituições através de uma visão distorcida sobre a atuação do Poder Legislativo.
O presidente da Câmara Federal afirmou que o ministro da Justiça erra ao insistir por meio de projeto de lei aprovar a prisão em segunda instância.
ANTECIPAÇÃO – O tema é controverso, mas o fato é que o Supremo Tribunal Federal em três ocasiões manteve esse entendimento e agora o ministro Dias Tofolli marcara nova votação para 23 de novembro, mas agora quer antecipá-la.
Quando presidia o STF, a Ministra Carmen Lúcia recusou-se a pautar o assunto com base nas decisões anteriores. Agora haverá uma quarta investida na sessão marcada a ser marcada pelo presidente Dias Tofolli. É possível, mas não é provável, que o Legislativo aprove uma lei nesse sentido já que a grande maioria de deputado e senadores é contrária a esse capítulo na política brasileira.
POR EMENDA – De outro lado Rodrigo Maia sustenta – a meu ver, com razão no caso – que uma proposição para manter presos os condenados em segunda instância teria de ser por intermédio de emenda constitucional e não por lei complementar.
Maia atribui a si próprio a responsabilidade, como presidente da Câmara, de não haver derrubado o presidente Michel Temer. Mas esta é outra questão. Acrescentou, novamente se referindo a Moro, que espera apenas que ele respeite o Parlamento brasileiro.
CONTRA MORO – Os jornalistas Elio Gaspari e Jânio de Freitas, atacam Sergio Moro, porém através de outra abordagem. Ambos defendem, cada qual à sua maneira, serem nulas sentenças do ex-juiz federal de Curitiba, pelo fato de ter permitido que os delatores apresentassem suas revelações depois de os acusados falarem nos processos.
Nessa altura do campeonato, abrem-se as cortinas de um passado recente para uma nova apreciação interpretativa dos fatos processuais. O tema é complexo e varia de acordo com os ângulos que limitam o desenrolar dos acontecimentos. Isso porque existem casos em que os delatados são também delatores e não se pode desejar que delatores delatem a si mesmos.
CONTRADIÇÕES – Há outros degraus percorridos tanto pelos acusadores quanto pelos acusados, o que projeta na consciência jurídica uma série de contradições.
Uma coisa, porém, é certa: o Ministro Sérgio Moro pode sair do governo, mas nesse caso a derrota será de toda a sociedade brasileira. Não que o ministro seja um santo, porém os que o atacam estão cometendo, para dizer o mínimo uma ofensiva no espaço vazio da impunidade. Principalmente no esforço para retirar o ex-presidente Lula da sentença que o condenou, que é o objetivo principal das críticas. - A manchete não faz parte do texto original -
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