Maurício Assuero
O marco regulatório do saneamento básico foi aprovado pelo senado federal na semana passada e já suscitou uma série de críticas de oposicionistas. Importante lembrar que 13 senadores votaram contra e todos eles de partidos de esquerda. Acredito que não votar um projeto faz parte da prerrogativa do parlamentar, assim como o eleitor tem o direito de votar nulo ou votar em branco, no entanto, o parlamento cabe, a ele, muito mais do que dizer que não apoia, por isso se não concorda com determinado projeto, apresente alternativa.
O pessoal que torce contra, logo se apressa a esbravejar a idiotice histórica de que “estão vendendo o patrimônio do Brasil para empresas privadas” ou que “querem privatizar a água” e ganham espaços na mídia de forma assustadora. A água é um bem público. Mas, por quê? Porque da mesma forma que o ar ou que a defesa nacional, o uso de um consumidor adicional não gera custos marginais (desculpem o termo técnico, mas custo marginal é aquele que é incorrido na produção de uma unidade adicional de produto).
Ao invés de falar em privatização, as pessoas deveriam se perguntar: por que de determinados produtos não são ofertados por empresas privadas? Pergunta a Dilma, que é economista, por que não temos empresas privadas estocando ar? O motivo é simples: uma empresa privada só vai ofertar um produto se ele conseguir precificar esse produto. Não tem como vender “ar” porque não tem como precificar esse bem. De modo igual, não tem como colocar preço na defesa nacional e com isso decorre que tais serviços devem ser prestados pelo governo. Eu entendo o mercado dessa forma: o governo deveria fornecer aquilo que a iniciativa privada não é capaz.
Nesse contexto já ouvi muito “imagine, se nessa pandemia, não tivesse o SUS”. Falam assim como se o SUS fosse vacina. Já falei aqui sobre essa imbecilidade de “ser contra a privatização do SUS”. Só se privatiza entidades com capital social e não é o caso do SUS. Essa preocupação vem da discussão do papel do estado. O pessoal da esquerda acha que as coisas só funcionam se o estado for dono. Faço aqui uma analogia: até hoje a melhor seleção brasileira que vi jogar foi a de 1982, comandado por Telê Santana. Um futebol primoroso, harmônico, mas não ganhou a Copa. Tudo bem: a Itália foi mais eficiente naquele jogo. Mas, Telê não jogava com ponteiro direito. Cortou Renato Gaúcho e quando lhes perguntavam sobre não ter ponteiro, ele respondia “o importante não é ter ponta, é jogar pelas pontas”. O importante não é o estado ser dono, importante é o estado estar presente.
Outro detalhe, decorrente da cegueira política, é que o projeto não privatiza, mas permite que a iniciativa privada obtenha concessão, através de um processo licitatório e que a empresa pública ou de economia mista também possa participar do certame. Em seguida surge aqueles pensam apenas com um lado do cérebro pra dizer que o serviço vai aumentar a tarifa e que as pessoas pobres serão afetadas. Pura burrice. Hoje, estamos todos nós enfurnados dentro de casa com um monte de equipamentos elétricos ligados. Minha conta de luz aumentou 30% e as pessoas pobres que consomem até determinada quantidade de Kwh, tem seu consumo pago pelo governo.
Em meio a tudo isso, as pessoas contrárias – diga-se que até agora só vi opinião contrária de esquerdistas – que muito criticaram a privatização das Teles não encontram respostas para explicar o motivo de a telefonia ter dado certo. O mundo não acabou. Hoje, no Brasil há mais celulares do que pessoas. Queria ver se estivesse no governo o quanto de dinheiro de corrupção já tinha rolado porque, no fundo, esse é retrato do Brasil: empresas públicas criadas para abrigar corruptos que sustentam os corruptos que criaram as empresas.
O problema que devemos ficar atento e no contrato. Algumas privatizações são desfeitas porque os contratos são falhos, mas o caminho é esse. Retirar o estado de atividades nas quais a iniciativa privada é capaz de ofertar. Não custa lembrar que o senador Alcolumbre disse que a 30 anos se esperava por isso. Ele tem razão porque o governo, nesse campo, sempre foi paradoxal: não fazia saneamento porque a obra não aparecia e “fazia” saneamento porque o se fosse questionado como gastou somas acreditava que ninguém seria capaz de cavar para os canos. Enquanto isso, o dinheiro ficava registrado como obra e se desviava pelos dutos onde passam um boi, uma boiada e um monte de dinheiro.
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