A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff está disposta a um
acordo com a acusação para diminuir a quantidade de testemunhas a serem
ouvidas na fase final do processo de impeachment. A redução evitaria que
a sessão de julgamento, prevista para começar no dia 25 de agosto, se
prolongue e paralise o Senado no segundo semestre.
Dilma é acusada de participação em cinco fatos que podem configurar
crime de responsabilidade – as pedaladas fiscais no Banco do Brasil e a
edição, supostamente ilegal, de quatro decretos orçamentários. Conforme o
entendimento de técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado,
o Código do Processo Penal admite que defesa e acusação arrolem, cada
uma, cinco testemunhas para cada um dos fatos. O total de convocados,
portanto, pode chegar a 50 (25 para cada lado).
LEWANDOWSKI – Outra questão em debate é a sucessão
do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Ele comandará o julgamento,
que equivale a uma sessão de júri, caso o processo avance na comissão do
impeachment e, em seguida, no plenário.
A equipe do ministro estuda o impeachment desde abril e está
familiarizada com o processo. Em 10 de setembro, ele será substituído em
suas funções pela ministra Cármen Lúcia. A transição poderia implicar
algum atraso no processo ou mesmo mudanças no entendimento sobre a forma
de conduzi-lo.
DEFESA CONCORDA – O ex-advogado-geral da União José
Eduardo Cardozo, que representa Dilma no processo, disse que concorda
com a redução do número de testemunhas. Ele já conversou a respeito com o
presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB),
e planeja tratar do assunto com Lewandowski. O objetivo é chegar a um
consenso sobre a quantidade de testemunhas.
“As testemunhas, uma parte delas já ouvimos. Acho que, nesse momento
do plenário, temos de levar apenas aquelas que são mais importantes.
Tenho total interesse de sentar e conversar (com a acusação)”, afirmou
Cardozo. Ele considera que muitos depoentes poderão se repetir, caso
todos sejam ouvidos na fase final. “O importante, para nós, é fazer a
prova da defesa, e não o número de pessoas”, explicou. Segundo ele, não
há interesse em “procrastinação”.
IMPACTO – Para setores do PT, a aceleração do
processo do impeachment não vai interferir, necessariamente, no
resultado da votação. Mas, se o processo atrasar, poderá criar problemas
às eleições deste ano. A exposição do julgamento poderia prejudicar
candidaturas do partido para prefeituras e Câmaras municipais.
A defesa de Dilma avaliou convocar como testemunha o procurador da
República Ivan Marx, do Ministério Público Federal, em Brasília. Em
pareceres enviados à Justiça, Marx concluiu que as pedaladas fiscais não
foram operações de crédito. O argumento de que as manobras foram
“empréstimos ilegais” é uma das bases do processo. “Os pareceres mostram
que nossa tese jurídica é correta e sustentável”, disse Cardozo.
A acusação alegou que seu interesse é em um quadro enxuto de
depoentes e em um desfecho célere. “Nós não arrolaremos nem cinco
testemunhas. Os crimes estão mais do que provados. Imprimir alguma
racionalidade a esse processo só depende deles”, afirmou a jurista
Janaina Paschoal, signatária do pedido de impeachment. - DEU EM O TEMPO -
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