O ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram
na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral
antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que
envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às
candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as
pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018.
Na Corte
Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as
balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de
2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de
agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar
a restrição.
O primeiro caso
que está na pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o TSE iniciou o
julgamento sobre a retirada da internet de vídeos de apoio ao deputado
fluminense. O ministro Admar Gonzaga, que havia solicitado mais tempo para
analisar o caso, deve devolver o pedido de vista nos próximos dias.
O Ministério
Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação no YouTube de vídeos que mostram
o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE,
as gravações fazem “clara menção à pretensa candidatura” do deputado. Além de
acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio das gravações e pedir a retirada do
material, o MPE quer que o deputado se abstenha de veicular peças de conteúdo
similar até o início do período eleitoral do ano que vêm.
Em um dos
vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018 Vamos juntos”, o narrador fala em “apoiar o
futuro presidente”. O deputado então diz que “2018 está muito longe, vamos para
a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não
estamos a favor dessa ‘canalhada’ que está no poder”. Único a votar até aqui, o
relator do caso, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral
antecipada nos vídeos.
Academia. O ex-presidente
Lula também é alvo de processo no TSE por causa da veiculação de vídeos na
internet. Em um deles, intitulado “Ele está voltando”, o petista aparece numa
academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme Rocky – Um Lutador, o
que revela a pretensão do ex-presidente em se candidatar, de acordo com o MPE.
“A sociedade muitas vezes aceita de um e reprova o de outro. Mas o juiz não
pode julgar assim. Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da afronta
ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é a informação
sobre o que é permitido ou não porque temos aí um princípio de estatura
constitucional, que é a liberdade de manifestação política”, afirmou ao Estado
0 ministro Admar Gonzaga, relator do caso no TSE.
O Ministério
Público questionou também ao TSE a participação de Lula na “inauguração popular
da Transposição de Águas do São Francisco”, em evento ocorrido na cidade de
Monteiro, na Paraíba, em março deste ano. “É evidente que tais declarações
revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em anunciar e promover a sua
futura candidatura.”
Para o
ex-ministro do TSE Henrique Neves, com a redução no prazo de propaganda
eleitoral e todas as restrições, não se deve proibir a divulgação de atos
políticos na internet. “O que deve ser fiscalizado não é a divulgação, mas se o
ato caracterizar abuso.”
De acordo com o
TSE, não há questionamentos sobre os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB),
João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).
Defesas. O
deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse ao Estado ter confiança no julgamento
que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará dos vídeos veiculados na internet
que o mostram sendo recepcionado por simpatizantes em aeroportos.
“Não estimulo
ninguém a fazer vídeos que contrariem a lei eleitoral, nem nada, os vídeos que
eu faço eu me responsabilizo por eles. É um direito deles (simpatizantes)
fazerem (os vídeos), assim como fazem vídeos contra mim”, afirmou o
parlamentar. “Pela lei eleitoral, a campanha antecipada tem de ser feita de
forma explícita. Isso não existe em nenhum vídeo.”
Bolsonaro disse
ainda que o relator do processo no TSE, ministro Napoleão Nunes, não viu
propaganda eleitoral no material publicado no YouTube – o julgamento foi
iniciado em 21 de setembro, mas interrompido após pedido de vista do ministro
Admar Gonzaga.
A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que os vídeos questionados
pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não foram elaborados pelo petista nem
por sua equipe.
“Imagens
veiculadas no site de Lula no contexto de sua recuperação de um câncer foram
usadas por terceiros, não cabendo ao ex-presidente qualquer responsabilidade
pelo ato”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota. (Estadão).
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