O fim do imposto sindical – que
correspondia ao desconto compulsório de um dia de trabalho de todos os
empregados com carteira assinada –, um dos principais avanços da reforma
trabalhista, que passa a vigorar a partir do dia 11 deste mês, naturalmente,
não foi bem assimilado por sindicatos acostumados a receber MUITO DINHEIRO
EM TROCA DE POUCO, OU NENHUM, TRABALHO.
Tão logo a Lei n.º 13.467, que instituiu as
alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi sancionada pelo
presidente Michel Temer, no dia 13 de julho deste ano, começou a choradeira dos
sindicatos, que passaram a buscar outras formas alternativas, IGUALMENTE AUTORITÁRIAS, de impor aos trabalhadores um novo ônus
que pudesse compensar – e em alguns casos até superar – os recursos até então
confortavelmente auferidos.
Alguns sindicatos, vinculados a diferentes
centrais, resolveram simplesmente ignorar a lei e transformaram as suas
próprias assembleias em edículas do Congresso Nacional, aprovando novas formas
de “contribuição” a serem pagas por todos os trabalhadores, sindicalizados ou
não, como uma espécie de compensação pelo fim do imposto sindical.
O sindicato dos metalúrgicos de São Paulo,
por exemplo, vinculado à Força Sindical, chegou a aprovar em uma assembleia
realizada no início de outubro uma “contribuição” correspondente a 1% do
salário anual dos trabalhadores. Para ter uma ideia do disparate, caso passasse
a ser cobrada, A GATUNAGEM ENVERNIZADA REPRESENTARIA 3,5 VEZES O VALOR PAGO ANTERIORMENTE
PELOS TRABALHADORES COMO IMPOSTO SINDICAL, ORA EXTINTO.
O fato de essa exorbitância ter sido
considerada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho, por óbvia afronta à Lei
n.º 13.467 – que proíbe expressamente qualquer desconto sindical sem a
autorização do trabalhador – e também à Constituição, que não dá às assembleias
de sindicatos as prerrogativas do Poder Legislativo, não foi suficiente para
aplacar a sanha de sindicalistas que querem continuar sendo abastecidos por
grandes fortunas sem ter de se esforçar para convencer aqueles que representam,
ou deveriam representar, da importância social de suas funções.
A nova investida para a manutenção de
alguma forma de financiamento obrigatório dos sindicatos é encampada pelo
deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), que
acumula suas funções legislativas com a presidência da Força Sindical. De
acordo com a Coluna do Estadão, o deputado estaria negociando com o colega Rodrigo
Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, a volta do imposto sindical
por meio de um projeto de lei a ser votado em regime de urgência na Casa. A
medida seria incluída em outro projeto de lei, já em tramitação, sem qualquer
vinculação com o imposto sindical. O CONTRABANDO SERIA UM SUBTERFÚGIO PARA
ACELERAR A APROVAÇÃO DA MEDIDA QUE ONERARIA AINDA MAIS A CLASSE TRABALHADORA.
Sindicatos sérios, dignos da função social
a eles reservada, são os que realmente lutam pelos interesses dos trabalhadores
que representam, assegurando-lhes o necessário equilíbrio de forças que deve
haver em uma mesa de negociação que se pretende justa.
Sentindo-se representados e protegidos em
suas relações de trabalho, os empregados não se furtariam a contribuir voluntariamente
para o funcionamento de suas entidades de classe. Mas não é isso o que se tem.
Tanto é assim que os sindicatos se prestam a defender com afinco o privilégio
que lhes garantia o dinheiro farto e fácil.
A realidade da representação sindical no
Brasil – hoje pulverizada e muito distante dos corações e mentes da massa de
trabalhadores que deveria defender – mudará para melhor quando os sindicatos
deixarem de servir a governos, a partidos e a uns poucos pelegos e passarem a
olhar para as necessidades daqueles que devem representar, e não para a
manutenção de seus próprios privilégios.
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