A medida provisória que teria sido "COMPRADA" no governo
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada pelo Congresso SEM O
REGISTRO NOMINAL DE VOTOS de deputados e senadores. No jargão legislativo, o
texto passou em votações simbólicas, quando há uma manifestação coletiva dos
parlamentares. A MP também foi TRANSFORMADA EM LEI SEM SOFRER NENHUMA ALTERAÇÃO
desde sua edição pelo governo, o que é raro de ocorrer.
Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo indicam
que a Medida Provisória 471, editada em 2009, que prorrogava incentivos fiscais
de 2011 até 2015 em três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) teria sido "COMPRADA" por meio
de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. A Polícia
Federal e o Ministério Público vão tentar rastrear os pagamentos.
Na tramitação da medida no Congresso, o deputado de oposição José Carlos
Aleluia (DEM-BA) foi designado relator e propôs a rejeição de todas as emendas.
Ele disse ter procurado o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), para
relatar a matéria por acompanhar desde o governo Fernando Henrique Cardoso a
implementação da fábrica da Ford na Bahia. Segundo ele, houve um acerto com o
governo para não se alterar qualquer ponto da MP. "Como um dos líderes da
oposição, tenho de agradecer ao presidente (Lula) pela edição da MP. A Bahia
vai reconhecer esse ato, assim como reconhece o trabalho do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso ao levar essa indústria para o Estado", afirmou.
"NÃO PERCEBI QUE HAVIA
SACANAGEM NENHUMA. FIZ O QUE INTERESSAVA À BAHIA, MAS FICO COM A SENSAÇÃO DE
QUE O BRASIL ESTAVA SENDO GOVERNADO POR UMA QUADRILHA", criticou.
Na Câmara, a medida foi aprovada rapidamente e sem grande debate.
Ninguém da base aliada falou. O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) foi o único
a discutir a matéria. Ele chegou a questionar o fato de o governo, em vez de
ter um projeto de lei, instrumento mais adequado para discutir a matéria, usar
medidas provisórias. Mas, no mérito, se posicionou a favor.
A medida chegou ao Senado formalmente no dia 22 de dezembro de 2009, mas
só foi votada pelo plenário da Casa em 24 de março de 2010. Ex-governador da
Bahia que ocupou dois ministérios no governo Dilma, Transportes e Portos, o
senador César Borges (PR) relatou a matéria na Casa. Ele destacou que a medida
era "muito importante". A reportagem não conseguiu localizá-lo.
Durante os debates em plenário, o então senador ACM Júnior (DEM-BA)
criticou o posicionamento do PT que, na época do governo FHC, foi contra a
MP.(AE)
PITACO DO BLOG CHUMBO GROSSO: - PENSE, NUMA HORDA DE CRETINOS QUE É ESSA CUMPANHERADA LADRONA E SEM UM PINGO
DE ÉTICA!!! QUE TIPINHO DE GENTE SÃO ESSES PETRALHAS, NÃO!!! EITA POVINHO QUE
NÃO TOMA JEITO!!! BORDUNA NELES JUIZ SÉRGIO MORO!!!