terça-feira, 6 de outubro de 2015

"QUEM VOTA E COMO VOTA NÃO IMPORTA; QUEM CONTA OS VOTOS É QUE REALMENTE IMPORTA." Joseph Stalin






EM MAIS UMA MANOBRA DESCARADAMENTE ANTIDEMOCRÁTICA, DILMA VETOU  O VOTO IMPRESSO. EM OUTRAS PALAVRAS: ELA DERRUBOU A OBRIGATORIEDADE DA URNA ELETRÔNICA IMPRIMIR O REGISTRO DE CADA VOTO DO ELEITOR, A ÚNICA FORMA POSSÍVEL DE AUDITAR O RESULTADO DAS ELEIÇÕES.




A presidANTA Dilma Rousseff, no dia 29 de setembro, vetou (negou) a lei do voto impresso nas urnas eletrônicas brasileiras para as eleições de 2016! - Pois é, a única esperança que ainda restava de termos eleições realmente seguras e transparentes, foi por água abaixo! A "desculpinha" dada pelos fantásticos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acatada pela presidANTA era a de que a impressão do voto trazia problemas técnicos (como travamento do papel na impressora) e lentidão na apuração dos votos. Porém, desta vez, a desculpa é que a implementação deste processo seria muito caro (cerca de 1,8 Bilhões de reais)! - NUM FODE, PORRA!!!

RAZÕES DOS VETOS


Eis as razões dadas pelo TSE para recomendar a recusa do voto impresso: "O Tribunal Superior Eleitoral - TSE manifestou-se contrariamente à sanção dos dispositivos, apontando para os altos custos para sua implementação. A medida geraria um impacto aproximado de R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais) entre o investimento necessário para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições. Além disso, esse aumento significativo de despesas não veio acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem da comprovação de adequação orçamentária, em descumprimento do que dispõem os arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como o art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015." (fonte: Diário Oficial da União) - Será que nessa conta eles estão levando em consideração os valores dos "pixulecos"?!?!?!

TRANSPARÊNCIA ZERO

 

 

VEJA A SEGUIR, AS PALAVRAS DO ENG. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO SOBRE ESTE ASSUNTO:
A questão da transparência do voto eletrônico no Brasil tem se comportado como um pêndulo. Pela terceira vez, uma lei que obriga o uso do voto impresso conferível pelo eleitor nas urnas eletrônicas foi derrubado por pressão do órgão administrador eleitoral brasileiro (o Tribunal Superior Eleitoral - TSE) .
A lei do voto impresso já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional (Deputados e Senadores) em 2002, mas foi revogada em 2003 por pedido do TSE que alegava problemas técnicos como atolamento do papel e demora para a votação.
A lei voltou a ser aprovada em 2009, mas foi declarada inconstitucional em 2013 pelos juízes do TSE, que também acumulam a função de juízes da Suprema Corte (STF), sob o falso argumento de que O VOTO IMPRESSO VIOLARIA O SIGILO DO VOTO.
Agora, em setembro de 2015, O CONGRESSO VOLTOU A APROVAR A LEI DO VOTO IMPRESSO, QUE DEVERIA VALER A PARTIR DAS ELEIÇÕES DE 2018, mas a presidente Dilma atendeu novo pedido dos juízes do TSE/STF e vetou a lei no dia 29/set. Desta vez, o motivo alegado pela autoridade eleitoral para derrubar o voto impresso foi um pretenso ALTO CUSTO DE 2 BILHÕES DE REAIS, PORÉM NENHUM ESTUDO DE CUSTOS FOI APRESENTADO À SOCIEDADE.
Considere-se ainda, os mesmos membros do TSE, que solicitaram a ajuda da Presidente Dilma para vetar a lei que os obrigava a mais transparência administrativa, são também juízes do processo judicial de anulação da candidatura da mesma Presidente Dilma que foi aberto por um partido de oposição. Em outras palavras, os juízes solicitaram uma ajuda de interesse pessoal à ré do processo que julgam.
O fato é que o acúmulo de funções eleitorais (administração, regulamentação, fiscalização e julgamento) nas mãos de uma mesma autoridade no Brasil, prejudica muito a transparência do processo eleitoral eletrônico.
Na América latina, diferente dos eleitores da Venezuela, da Argentina (Salta e Chaco), do México (Jalisco) e do Equador, o eleitor brasileiro não tem como conferir se o registro digital do seu voto contém de fato o seu voto.

ELEIÇÕES DE 2016

 

Vale ressaltar que as eleições de 2016, para cargos de prefeitos e vereadores, estão comprometidas (mais uma vez), pois é justamente em pequenas cidades onde a fraude de uma ou duas urnas pode alterar completamente o resultado de uma eleição. Pois é... Uma das maiores democracias do mundo continuará com esse sistema eleitoral [lixo e nem um pouco confiável] por pelo menos mais uma eleição...




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