NÃO É PORQUE RECUOU QUE MARANHÃO NÃO TENHA
DE SER PUNIDO; É PRECISO DENUNCIÁ-LO AO CONSELHO DE ÉTICA POR QUEBRA DO DECORO
PARLAMENTAR
Reinaldo Azevedo
Num documento de apenas quatro linhas, o fanfarrão Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, revogou a sua própria decisão, que havia anulado as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, justamente aquelas em que nada menos de 367 deputados haviam decidido autorizar o Senado a abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma, o que deve acontecer na quarta-feira. No dia seguinte, aquela senhora, finalmente, desocupará o Palácio do Planalto.
Maranhão adotou tal caminho depois de conversar com José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, que perdeu completamente o senso de ridículo, e Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão. Atendia a um requerimento encaminhado por Cardozo. Na quase entrevista que se atreveu a dar, acompanhado por membros do PT e do PCdoB, o deputado não conseguia nem mesmo discorrer sobre a própria decisão.
Foi tal o ridículo da coisa que Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, houve por bem ignorar o ato e disse tratar-se de uma brincadeira com a democracia. Os argumentos arrolados por Maranhão são de um ridículo ímpar e já foram, é bom que se diga, enfrentados pelo próprio Supremo na forma de negativas de liminares.
A sua decisão é inconstitucional. Apenas isso.
O deputado sentiu a barra pesar. Em algum momento, deve ter achado que a operação tinha o mesmo grau de gravidade de quando tornou sem efeito a votação do Conselho de Ética e, sob o chicote de Eduardo Cunha (o agora presidente afastado da Câmara), fez o processo
Maranhão parece ser do tipo que gosta de gente que manda nele. Trocou de dono. Passou a servir a Lula, ao PT e aos petistas. E foi para atender a seus novos senhores que achou que lhe bastaria anular a sessão e pronto!
Tanto a Câmara como o Senado ficaram entre a estupefação e a revolta. Praticamente a totalidade dos partidos na Casa — excetuando-se, claro!, PT, PCdoB e as esquerdas — resolveram marcar uma reunião para esta terça para anular a decisão do presidente interino. O PP, partido de Maranhão, quer expulsá-lo, o que pode levá-lo a deixar a presidência interina da Câmara, já que o cargo pertence ao partido, não a ele.
Caso tivesse mantido a sua decisão, Maranhão teria de recorrer ao Supremo. E sofreria uma derrota acachapante. A “Operação Tabajara”, como a definiu o ministro Gilmar Mendes, do STF, chega ao fim pelas mãos do próprio Maranhão, pouco mais de 12 horas de, também por suas mãos, ter tido início.
Isso não significa que a Câmara deva deixar barato. É evidente que este senhor tem de ser denunciado ao Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar. De modo flagrante, feriu o Inciso IV do Artigo 4º, que define:
“Art. 4o Constitui procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato:
IV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação”.
IV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação”.
Pois é precisamente o que o senhor Maranhão está tentando fazer. Recorre a alegações ridículas para tentar mudar uma clara deliberação tomada pela Câmara. E o faz por quê? Todos sabem que está atendendo à pressão do Palácio do Planalto e do governador do seu Estado, o senhor Flávio Dino (PCdoB).
Mais: o Código de Ética define, no Artigo 3º, os deveres fundamentais de um deputado, a saber:
I – promover a defesa do interesse público e da soberania nacional;
II – respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional;
III – zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
IV – exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade.
I – promover a defesa do interesse público e da soberania nacional;
II – respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional;
III – zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
IV – exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade.
O fato de Maranhão ter voltado atrás não livra a sua cara, não! O decoro já foi quebrado, e isso não tem volta. Que o PP expulse o fanfarrão e que o homem seja levado ao Conselho de Ética por ter se metido numa conspirata ridícula com o Executivo.
Nota: os petistas e os homens de Dilma no Planalto fizeram o diabo para levar Maranhão a mudar de ideia. Mas ele sentiu que a cobra iria fumar e recuou.
Mais uma vez, Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão ficaram pendurados na brocha. Mais uma tentativa de golpe do PT dá com os jumentos n’água. Se havia senador indeciso até ontem, agora, com certeza, não há mais.
Dilma sugeriu certa feita ser uma mulher severa cercada de homens meigos. Acho que não! Ela me parece apenas uma mulher teimosa cercada de muitos homens bobalhões.
Por isso vai pra casa.
Antes assim! Se os seus capatazes fossem inteligentes, pior para nós, né?
Chega, querida!
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