Carlos Newton
O Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato de deputado federal, ao aprovar medida liminar proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na mesma hora que se anunciou a decisão, a vizinhança da residência oficial da presidência da Câmara soltou fogos de artifício. Cunha ficou lá o dia todo e deve dar uma entrevista agora à noite.
Com esta decisão, fica prejudicada a ação semelhante proposta pela Rede Sustentabilidade, na qual o partido de Marina Silva pedia o afastamento imediato de Cunha do posto ou, ao menos, que ele fosse impedido de ocupar a Presidência da República em caso da ausência do presidente e do vice-presidente da República.
A decisão de hoje é altamente polêmica, porque a Constituição Federal estabelece expressamente que cabe à Câmara Federal determinar a cassação de mandato de deputado, e o próprio relator Teori Zavascki reconheceu essa realidade em seu parecer.
Mesmo assim, o plenário do Supremo decidiu seguir o voto do relator, confirmando o afastamento de Cunha. Isso significa que ele tem o mandato suspenso, mas não está cassado. É uma situação altamente esdrúxula em termos jurídicos, mas os ministros a consideraram conveniente na atual situação política que o país atravessa.
Ainda não se sabe se a decisão sobre a liminar será convalidada também em julgamento do mérito, como aconteceu na ação movida pelo PCdoB no ano passado para modificar o rito do impeachment na Câmara dos Deputados. Mas logo se saberá.
TRADUÇÃO SIMULTÂNEA
Trata-se de uma decisão do Supremo que necessita de tradução simultânea. O deputado Eduardo Cunha fica afastado de seu mandato parlamentar e, consequentemente, também não pode mais exercer a presidência da Câmara. No entanto, não sofreu cassação.
Terá de se mudar da residência oficial, mas ficará recebendo o salário de deputado, com todas as vantagens e mordomias, até que a Câmara declare a cassação dele. Sua vaga será assumida pelo primeiro suplente da última eleição para a Câmara no estado do Rio de Janeiro, que pode tomar posse nesta sexta-feira.
A situação é absolutamente inédita, nunca ocorreu nada igual na História deste país, que demonstra ser muito original e criativo no que se refere ao cumprimento das leis e à adoção dos procedimentos judiciais. Podemos ter certeza de que jamais se verá um país como este, como dizia Olavo Bilac, o poeta que admirava as Forças Armadas e ajudou a implantar no país o serviço militar obrigatório. - A manchete e a imagem não fazem parte do texto original -
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