Cláudio Humberto
A Câmara dos Deputados negou, por 263 votos contra 227, a autorização
para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o mérito da denúncia
da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva contra o
presidente da República, Michel Temer. Houve ainda duas abstenções e 19
ausências.
O parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado na Comissão
de Constituição e Justiça, era pela improcedência da denúncia e a
oposição precisava de 342 votos para reverter o resultado.
Com a decisão da Câmara, a denúncia da PGR só poderá ser analisada
pelo STF após o fim do mandato de Temer, a partir de janeiro de 2019
VOTAÇÃO
A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A
oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação,
mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a
protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de
segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com
efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela
ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de
Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia.
Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone
para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate,
Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a
sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma.
Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada
e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e
começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a
apresentar os requerimentos de adiamento da votação.
A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram
retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando
orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia
iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para
proferir seu voto.
A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.
HISTÓRICO
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à
Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se
aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por
intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida”
de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley
Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode
ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o
andamento do processo. Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.
A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio
Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O
parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão,
que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel
(PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.
Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da
base governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da
oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na
tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.
Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação
das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no plenário,
enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer
precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia
causar mais instabilidade ao país.
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TEMER VENCE: 263
X 227
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