A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com uma queixa-crime subsidiária na Procuradoria-Geral da República para que o juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, seja condenado pela prática de abuso de autoridade. Entre as punições previstas para esse tipo de delito, estão a detenção de dez dias a seis meses, a suspensão do cargo e a demissão, conforme elencado pela nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, diz o texto.
No texto, os advogados afirmam que o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza a vítima de abuso de autoridade a propor uma ação penal contra um juiz. O pedido foi protocolado na última quarta-feira. A defesa alega que Moro cometeu os abusos por ter autorizado a condução coercitiva do ex-presidente, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”; pelos mandados de busca e apreensão expedidos contra ele; e pela interceptação de ligações telefônicas.(Fonte: site da Veja).
2 comentários:
algema no canalha de caetes, ta chegando a hora. moraes garanhuns.
NÃO! SÓ QUANDO O JUIZ QUE É O BANDIDO E O ACUSADO É A VITIMA.COMO NO CASO DE moro E LULA.
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