domingo, 1 de setembro de 2013

ÊPA NEGÃO, TE CUIDA, QUE A LEI ÁUREA FOI ASSASSINADA A LÁPIS...

 

 


MÉDICOS CUBANOS ESCAPAM DA VENEZUELA E PROCESSAM CUBA, VENEZUELA E A ESTATAL PDVSA POR IMPOR TRABALHO ESCRAVO EM TRIBUNAL DE MIAMI (EUA). ESTÃO PEDINDO  INDENIZAÇÃO DE MAIS DE US$ 50 MILHÕES.

 



Sete médicos e um enfermeiro cubanos estão processando Cuba, Venezuela e a PDVSA (a petroleira estatal venezuelana) por conspiração para obrigá-los a trabalhar em condições de “ESCRAVOS MODERNOS”, como pagamento pela dívida cubana com o Estado venezuelano por fornecimento de petróleo, Os médicos e o enfermeiro conseguiram escapar, chegando aos Estados Unidos, país que lhes outorgou vistos. Essa ação foi proposta em 2010, todavia adquire importância no momento em que o Brasil inicia contrato similar a esse que suscitou a demanda apresentada nos Estados Unidos. Segundo a petição, os demandados intencional e arbitrariamente, colocaram os profissionais da saúde em “CONDIÇÃO DE SERVIDÃO DA DÍVIDA” e esses se converteram em “ESCRAVOS ECONÔMICOS” e promotores políticos. A demanda foi interposta ante um tribunal federal de Miami (EUA) pelos médicos Julio César Lubian, Lleana Mastrapa, Miguel Majfud, María del Carmen Milanés, Frank Vargas, John Doe e Julio Cesdar Dieguez, e o enfermeiro Osmani Rebeaux. Com esta ação proposta perante a Justiça americana, os demandantes buscam uma indenização que ultrapassa US$ 50 milhões de dólares, revelou Pablo de Cuba, um dos advogados do grupo cubano. “QUEREMOS ESTABELECER O PRECEDENTE DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS ESTADOS SOBRE SEUS CIDADÃOS. ISTO É UMA CONSPIRAÇÃO PRÉ-DETERMINADA E DOLOSA DESSES GOVERNOS E DA EMPRESA PARA SUBMETER A TRABALHO FORÇADO E SERVIDÃO POR DÍVIDA A ESSES MÉDICOS”, salientou o advogado. Na demanda, o advogado Leonardo Aristides Cantón, que lidera a defesa, argumentou que os demandantes viajaram à Venezuela sob “ENGANO" e “AMEAÇAS” e foram forçados a trabalhar sem limite de horas na missão “Barrio Adentro” (programa social do chavismo) em lugares com uma alta taxa de delitos comuns e políticos, incluindo zonas da selva e a “beligerante” fronteira com a Colômbia. Os países, segundo o advogado, uniram-se numa conspiração sem precedentes na história contemporânea, com a única exceção da escravatura na Alemanha nazista, no uso do trabalho forçado. Sublinhou também que “O CONVÊNIO DOS GOVERNOS DE CUBA E VENEZUELA CONSTITUI UMA FLAGRANTE CONFABULAÇÃO (MAQUINAÇÃO) COMPARÁVEL AO COMÉRCIO DE ESCRAVOS NA AMÉRICA COLONIAL". O governo venezuelano persegue, intima, captura e faz regressar a Cuba os médicos e outros profissionais da saúde que se negam a realizar trabalhos forçados ou que tentem obter sua liberdade para sair do país sul-americano, segundo consta na petição entregue à Justiça de Miami (EUA). Os demandantes afirmaram que VIVIAM INTERNADOS EM RESIDÊNCIAS ALUGADAS OU EM CASAS DE PESSOAS LIGADAS AO REGIME VENEZUELA, ENQUANTO TRABALHAVAM SEM A DEVIDA LICENÇA PARA EXERCER A MEDICINA NA VENEZUELA VIOLANDO AS LEIS DESSE PAÍS. Os médicos e o enfermeiro foram submetidos por funcionários de segurança de Cuba e Venezuela a uma estrita vigilância e controle de seus movimentos, de suas relações, além de serem intimidados e coagidos, segundo consta na petição. Esta é a segunda demanda por “ESCRAVIDÃO MODERNA” que se interpõe num Tribunal de Miami (EUA). Em outubro de 2008, um juiz determinou que o estaleiro Curacao Drydock Company pagasse indenização de US$ 80 milhões de dólares a três cubanos que alegaram que foram enviados por Cuba para trabalhar na reparação de barcos e plataformas marítimas de Curaçao sob condições “DESUMANAS E DEGRADANTES” para pagar dívidas do Estado cubano. Os advogados disseram nessa ocasião que a sentença representava a “primeira vez que um tribunal dos Estados Unidos responsabilizou uma companhia que negocia com Cuba por trabalhos forçados e abusos aos direitos humanos incorridos de forma acordada com o regime cubano” (Fonte:  Site Notícias24). 

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