MARINA SILVA COMUNGA COM A OPINIÃO QUE: “Todo cargo público terá que ser preenchido a partir de critérios e requisitos previamente estabelecidos.”

 

DOS 22 MIL CARGOS COMISSIONADOS QUE O PT JOGOU NAQUELE GALINHEIRO, APENAS 6 MIL SÃO OCUPADOS POR FUNCIONÁRIOS  PÚBLICOS, O RESTO(16 MIL RAPOSAS), ESTÁ SOBRE CONTROLE DO BANDO DE BANDIDOS BARBUDOS...

 

Artigo de Célio Turino

Exercer um cargo público, do mais simples e humilde até o de presidente da república, deveria ser a maior honra para uma pessoa. Servir o público, ser empregado do povo, não há nada mais nobre que isso: servir e gozar da confiança e respeito de quem trabalha e mantém a sociedade. Todavia, a honra de “SERVIR O PÚBLICO” tornou-se uma prebenda (ocupação rendosa e de pouco trabalho, uma sinecura) e o servir foi trocado por “SERVIR-SE”. A observação deste desvirtuamento é algo que me acompanha por décadas. É da lógica do sistema, todo ele construído para a autopreservação; e, de repente, as pessoas vão se envolvendo nesta lógica sem se darem conta do mal que provocam à sociedade e a si mesmas. A ocupação transitória de cargos públicos deveria vir, necessariamente, acompanhada por regras e critérios. No entanto, estas regras e critérios são abandonados sempre em nome da autopreservação. E assim os cargos públicos são cada vez mais desvirtuados, submetidos exclusivamente ao critério da conveniência dos grupos que se apossam temporariamente do poder, transformando-se na principal engrenagem de manutenção da Partidocracia (o governo dos partidos). Qual o tamanho desta PARTIDOCRACIA? Além de um presidente da república e vice, 54 governadores e vices e 11.128 prefeitos e vices, há 594 deputados federais e senadores, 1.059 deputados estaduais e 56.810 vereadores. Há também os milhares de dirigentes partidários e suplentes de parlamentares, por vezes também ocupando cargos públicos, além de, pelo menos, 100.000 assessores parlamentares. A estes, somam-se os milhares de apoiadores e financiadores de campanhas eleitorais, desde cabos eleitorais em comunidades até grandes empresários. E, no meio disso tudo, 588.670 cargos de Livre Provimento (5.930 no governo federal, 74.740 nos estados e 508.000 nos municípios – dados IBGE). Isso mesmo. Há 758.317 pessoas que compõem a PARTIDOCRACIA diretamente remunerada pelo dinheiro público, sem contar dirigentes e funcionários partidários (também remunerados, na maioria das vezes, pelo dinheiro público, via Fundo Partidário), cabos eleitorais e pessoal contratado em período de eleições (avalia-se em torno de 500.000 pessoas por eleição, talvez mais) e empresariado e lobistas com atividade diretamente relacionada à manipulação de recursos públicos. Tudo isso somado chegamos a uma quantidade de, aproximadamente, 1.500.000 de pessoas que usufruem diretamente de recursos públicos via atividade partidária, desde a compra e venda de um voto até o desvio de bilhões de reais em corrupções. E aqui não estou contando os militantes e ativistas partidários, mas apenas concentrando-me em calcular aqueles, que de alguma forma, recebem recursos públicos oriundos de sua atividade político-partidária (e sem entrar no juízo de valor sobre a ética ou moral destas contratações – ressaltando, inclusive, que, muitas vezes, os ocupantes destes cargos exercem suas funções de modo eficiente e dedicado). Fiz a conta apenas para ter um retrato, uma dimensão do tamanho desta casta (e não classe) social, que, na Itália é designada exatamente por este nome, “A Casta”, e na antiga União Soviética era denominada como “Nomenklatura”. Aqui no Brasil ela carrega simplesmente o nome de “Classe Política”, ou PARTIDOCRACIA, que, ao meu ver, é o nome mais apropriado para definir o conceito, atualmente consolidado pelo modelo de “GOVERNO DE COALIZÃO”. Sem entender o tamanho e o sentido da PARTIDOCRACIA não conseguiremos resgatar a gestão do estado para a esfera pública. Este é o desafio das ruas e esta foi, ao meu ver, a grande bandeira oculta nas manifestações de junho de 2013. Mais que reformas cosméticas no sistema de representação partidária/eleitoral, as pessoas querem gestão pública de qualidade e com sentido público (servir o público com eficiência e respeito). Como fazer? Diminuindo o tamanho da PARTIDOCRACIA. Em artigo que escrevi anteriormente, já propus o fim do Fundo Partidário, além de expressar minha discordância com a ideia de Financiamento Público de Campanhas Eleitorais (que, no lugar do financiamento público deveriam ter um teto para doações e gastos, tornando-as mais modestas e sinceras). Mas esta medida não basta, é preciso instituir leis e normas que reduzam a presença da PARTIDOCRACIA no aparato de gestão do Estado. Se a função é pública, de interesse comum a toda sociedade, ela tem que ser preenchida por critérios públicos. E é possível fazê-lo com medidas legais e institucionais. Primeiro. Reduzindo a quantidade de cargos de “LIVRE NOMEAÇÃO” (OS CHAMADOS “CARGOS CONFIANÇA” QUE PODEM SER PREENCHIDOS SEM CONCURSO PÚBLICO). Se houver uma mudança de 80% na forma de nomeação dos cargos de chefia e assessoramento (incluindo União, Estados e Municípios), os cargos de Livre Nomeação seriam reduzidos para 117.734 e os demais 470.936 deveriam ser ocupados exclusivamente por servidores públicos de carreira (admitindo-se, no máximo, o comissionamento entre órgãos da administração pública). Mas, muito provavelmente, esta própria quantidade de cargos de assessoramento ou chefia exclusivos a servidores públicos também seria reduzida, uma vez que deveriam permanecer apenas os cargos necessários para gestão de serviços reais e não mais de “ASSESSORAMENTO POLÍTICO”. O principal ganho com esta medida seria na qualidade de gestão, pois, no mínimo, os servidores que ocupariam esses cargos teriam alguma familiaridade com a função que deveriam executar, fato que nem sempre acontece no caso de nomeações políticas. Mas haveria também o ganho econômico, que é bastante considerável. Quando uma pessoa de fora da carreira pública é nomeada para um cargo, ela recebe a remuneração integral do cargo. Mas quando o ocupante é do quadro de carreira, ele só recebe a diferença entre seu cargo original e o cargo de chefia, resultando em economia para os cofres públicos. Levando em conta que a maioria dos cargos de Livre Nomeação está na esfera de municípios e estados e que a média mensal dos salários-base possa não ser tão elevada, ainda assim, a economia total seria bilionária; recursos estes que deveriam ser aplicados na melhoria da qualidade dos serviços públicos, pagos com tanto sacrifício pela população. Demonstrando em números: apenas esta medida (reduzir em 80% os cargos de livre nomeação, tornando-os privativos da carreira do funcionalismo público) resultaria em uma economia mensal de R$ 1.500,00 por cargo (para chegar a esta média fui extremamente tímido na apuração de valores salariais e talvez a economia seja ainda maior); ou seja, A ECONOMIA ANUAL SERIA DE R$ 9.183.252.000,00. EXATAMENTE, 9 BILHÕES DE REAIS! EM ORDEM COMPARATIVA: UMA VEZ E MEIA TODO O VALOR (R$ 6 BILHÕES) QUE O GOVERNO FEDERAL PRETENDE APLICAR NO CONTROVERSO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. Segundo. Há outra medida que precisa ser adotada urgentemente. Se o cargo de gestão é público, ele tem que ser preenchido por critérios e requisitos públicos; mesmo para os cargos de Livre Nomeação (que seriam reduzidos a 20%, ou 117.734). Nos Estados Unidos há um Quadro de Requisitos e Critérios para qualquer nomeação em cargo público, de porteiro a ministro de Estado, e a China adota esta medida há quase mil anos. POR QUE NO BRASIL TEM QUE SER DIFERENTE? Uma boa medida para a Reforma Política e do Estado seria esta: todo cargo público terá que ser preenchido a partir de critérios e requisitos previamente estabelecidos. Não é assim na iniciativa privada ou na contratação de trabalho doméstico? Os contratantes não verificam currículo, com qualificação e experiência anterior? Por que não se age da mesma maneira no serviço público? A nomeação pode até ser por indicação política, mas desde que o postulante ao cargo tenha qualificação para o mesmo. Quem não tiver a qualificação exigida no Quadro de Requisitos e Critérios não será contratado, nem como Ministro de Estado. Seguramente estas duas medidas (que podem e devem ser traduzidas em lei) melhorariam em muito a qualidade de governança no país (em todas as esferas de governo) e os cidadãos estariam muito mais satisfeitos com os serviços que recebem. POR QUE NÃO APRESENTA-LAS ENTRE AS PERGUNTAS A SEREM FEITAS EM PLEBISCITOS, REFERENDOS OU CONSTITUINTE DA REFORMA POLÍTICA? SE QUEM ESTÁ NOS GOVERNOS NÃO TEM INTERESSE EM APRESENTA-LAS, CABE A NÓS, O POVO, FAZER VALER A NOSSA VOZ.