PT DEFENDE ELEIÇÃO DIRETA JÁ!!!

INDIRETAS JÁ – A senadora Gleisi Hoffmann foi eleita indiretamente por 367 pessoas, muitas investigadas pela Justiça

A eleição da senadora Gleisi Hoffmann (PR) para a presidência do PT só corrobora o fato de que a direção tomada pelo partido é uma só: a do precipício. O partido escolheu, por eleição indireta, uma presidente denunciada no Supremo Tribunal Federal (STF) por receber dinheiro de propina para financiar suas campanhas eleitorais. Com isso, o partido segue na contramão de algumas (poucas) tendências do partido, como as capitaneadas por petistas históricos como Olívio Dutra e Tarso Genro, ávidos por uma reflexão profunda sobre os malfeitos da legenda nos últimos anos. Gleisi, pelo contrário, parece não enxergar problemas na maneira como o PT foi conduzido nos últimos tempos. À platéia, apinhada de processados, imprimiu novas cores à narrativa. Agora, não descarta que o partido tenha incorrido em atos ilícitos. “O dinheiro desviado só não estava destinado a enriquecer” a companheirada – argumento que, sabe-se, também não guarda relação com os fatos.

A petista teve escola. Gleisi não teria alcançado o posto máximo da legenda sem a prestimosa contribuição do famoso padrinho. Foi eleita com a bênção do ex-presidente Lula, o que mostra que ele continua sendo o grande coronel do partido, embora pentarréu e prestes a ser condenado em primeira instância. A atuação do ex-presidente no pleito interno do PT contraria inclusive seu próprio depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, no qual disse não possuir influência nas decisões da legenda desde quando assumiu a Presidência da República em 2002 ao ser questionado se ele tinha conhecimento da corrupção na Petrobras perpetrada por seu partido.

“O PT não é organização religiosa e, por isso, não faz profissão de culpa, nem tampouco nos açoitaremos” Gleisi Hoffmann, presidente do PT.

Outra demonstração de que a velha-guarda ainda continua viva entre as galerias da legenda – e pronta para atacar de novo os cofres do país – foi o “carinho” demonstrado a um dos políticos mais implicados nos últimos escândalos de corrupção: José Dirceu. Durante a abertura do 4ª Congresso Nacional do PT, na sexta-feira 2, em Brasília, o nome dele foi recebido com o tradicional canto de guerra: “Dirceu, guerreiro, do povo brasileiro”.

A platéia qualificada com militantes graduados no mundo do crime contou ainda com a presença do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Delúbio foi condenado por lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato a uma pena de cinco anos de prisão em regime fechado. Delúbio é acusado de participar de uma operação de empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões concedido ao pecuarista Jose Carlos Bumlai e que teve como destino real o PT. De chapéu branco, ele entabulava conversas descontraídas, sem qualquer sensação de culpa.

Por fim, a opção pela senadora Gleisi em detrimento de petistas dispostos a puxar o PT para outro rumo, o do mea culpa, revelou também uma característica da cúpula que agora será liderada por ela pelos próximos dois anos: a de descartar como sapato velho companheiros que estão mais implicados com a Justiça, como é o caso dos ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci. Este último preso em Curitiba. Os dois são assuntos proibidos no partido. Eles estão prestes a assinar acordo de colaboração premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

No seu primeiro discurso já como presidente eleita do PT, no sábado 3, Gleisi mandou um recado aos militantes e fez um gesto de que dará continuidade à forma de se fazer política dentro da legenda. Ou seja, a senadora vai passar uma borracha no passado de sujeira e não reconhecerá os erros, como a institucionalização da corrupção nos governos de Lula e Dilma.

PT NÃO É IGREJA

No discurso de posse carregado de ironia e escárnio, Gleisi disse que a legenda não é organização religiosa e, por isso, não faz profissão de culpa, nem tampouco “nos açoitaremos”. E, mais uma vez, se apoiou em cantilenas antigas para justificar sua omissão. “Não vamos ficar apontando nossos erros para que a burguesia e a direita se aproveitem disso. Nós reconhecemos nossos erros na prática”, disse a senadora.

Mas o motivo dela não querer escarafunchar o passado é outro. Gleisi também é investigada pela Operação Lava Jato. A senadora é ré no processo que tramita no STF. A ação imputa a ela crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela teria recebido R$ 1 milhão do esquema montado na Petrobras. A senadora foi ainda citada por três delatores da Odebrecht que afirmaram que ela se beneficiou da propina paga ao marido, Paulo Bernardo, quando ele ocupava a cadeira de ministro dos governos de Lula e Dilma. O dinheiro serviu para irrigar a conta de campanha dela para a prefeitura de Curitiba em 2008 e ao Senado, em 2010. Além disso, as despesas com a corrida dela ao governo do Paraná em 2014 também contaram com aportes da empreiteira.

GRUPELHO – O senador Lindbergh Farias ficou em segundo na eleição para presidente do PT, com 226 votos, num congresso esvaziado. O partido está ficando cada vez menor 

Gleisi responde ainda a outro processo na Suprema Corte. Os ministros devem julgar a ação que investiga o envolvimento dela com irregularidades em contratos do Ministério do Planejamento com empresa de gestão de empréstimos consignados. Na ocasião em que foi deflagrada a Operação Custo Brasil, em junho de 2016, o marido dela, Paulo Bernardo, chegou a ser preso.

Para vencer seus adversários, como o colega de bancada no Senado, Lindbergh Farias (RJ), ela recorreu ao colégio eleitoral petista, em eleição indireta, contrariando a tradição do partido nos últimos anos, em que o presidente era eleito de forma direta pelos 2 milhões de filiados. Gleisi foi eleita por 367 (61%) dos 593 votos. Em segundo lugar, ficou Lindbergh, com 226.

A eleição de Gleisi poderia significar um ato de vanguarda, por ser a primeira mulher a exercer a função mais alta do partido. Mas, diante dos crimes que lhe são imputados, esse fato passará despercebido.

PT SEM RUMO

O PT, que prega eleições diretas, escolheu a nova presidente, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), pela via indireta, num colégio eleitoral composto por apenas 593 petistas Em anos anteriores, o presidente do partido foi eleito por eleições diretas, com o voto dos dois milhões de petistas Desta vez, Gleisi foi eleita por apenas 367 pessoas, o que dá para encher menos de dez ônibus O senador Lindbergh Farias (RJ) ficou em segundo, com 226 votos  -Transcrito da Revista IstoÉ -

GOVERNO E PT TEMEM NOVAS DELAÇÕES PREMIADAS

Walter Nunes E Venceslau Borlina Filho

Michel Temer chegou ao topo do poder de mãos dadas com os amigos. Assinou o termo de posse como presidente interino, em 13 de maio do ano passado, graças a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comandava a Câmara e colocou em votação o processo de impeachment de Dilma Rousseff. 

Aproveitou a tinta da caneta e nomeou o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) como ministro do Turismo e o suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como seu assessor especial. O doleiro Lúcio Bolonha Funaro assistiu a tudo em liberdade. 

Passado pouco mais de um ano, Cunha, Alves, Rocha Loures e Funaro acompanham de dentro da prisão a crise que se abate sobre o colega presidente, hoje não mais interino. Temer também está atento ao que se passa com seus bons companheiros. 

Há entre os ocupantes do Palácio do Planalto o temor de que integrantes desse quarteto possam usar a delação premiada como atalho para abreviar o tempo de cadeia. Pelo menos dois deles já deram sinais de que podem falar. 

Lúcio Funaro, responsável pela engenharia financeira dos esquemas dos pemedebistas, trocou de advogado. Cézar Bittencourt, que o defendia, abandonou o caso dizendo que a delação geraria conflito de interesses com outros clientes. Os atuais advogados de Funaro não desmentem nem confirmam o desejo do cliente em delatar. "Conversei com meu sócio [Bruno Espiñeira Lemos] e por enquanto nada a declarar", disse o advogado Victor Minervino Quintiere. 

Nos bastidores, os pemedebistas temem que Funaro ensine aos procuradores o caminho das propinas pagas em diversos esquemas de corrupção envolvendo políticos do partido. Funaro é pivô, segundo o Ministério Público, de uma organização criminosa que cobrava propina de empresários que pleiteavam financiamentos administrados pela Caixa. O PMDB controlava postos-chave no banco. 

Foi, segundo José Yunes, ex-assessor de Temer, o portador de R$ 1 milhão da Odebrecht em caixa dois entregue no escritório do presidente, em 2014. Estourou o escândalo da JBS e ele não ficou de fora. Segundo Joesley Batista, a empresa repassou R$ 170 milhões à dupla Cunha e Funaro. 

Não bastasse todo esse histórico, nesta semana circulou entre políticos que o operador teria gravado parlamentares que teriam recebido propina das mãos dele. 

Cunha também manda recados nada sutis. Em dois processos, um por corrupção na Petrobras e outro onde é acusado de chefiar um esquema de cobrança de propina na Caixa, arrolou Temer como testemunha. 

Enviou a ele perguntas –as últimas na semana passada– que foram vistas como um aperitivo do que seria sua delação. "Eduardo tentou me fustigar", disse Temer a Joesley Batista, da JBS. 

Os temas eram a relação de Temer com empresários investigados na Lava Jato, seu papel na nomeação de diretores da Petrobras que foram presos, o que ele sabe sobre episódios de pagamento de propina na Caixa e sobre arrecadação de campanhas. 

Na cadeia Cunha passa o dia escrevendo e falando com advogados. Uma delação, no entanto, não seria para já. Segundo pessoa próxima a Cunha, o tempo de falar é quando o procurador-geral da República não for mais Rodrigo Janot. 

Os dois travaram duras batalhas e ele considera impossível fazer um bom acordo com o atual chefe do Ministério Público Federal. Em setembro, vence o mandato de Rodrigo Janot, que será substituído por um nomeado de Temer. 

Cunha e Funaro estão presos desde o ano passado. Já Rocha Loures e Alves, com poucos dias de prisão, permanecem em silêncio. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que espera a continuidade desse "padrão ético". 

Delatores da Odebrecht apresentaram aos investigadores da Operação Lava Jato extratos que seriam provas relativas ao pagamento de propina ao PMDB e ao Partido dos Trabalhadores (PT) por conta de um contrato de prestação de serviços da Diretoria Internacional da Petrobras.

O contrato do PAC SMS, da estatal, previa a manutenção de unidades da empresa no exterior e tinha uma previsão inicial de orçamento que superava os US$ 800 milhões. A informação foi publicada neste sábado (22) pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmada pela TV Globo.

Entre os documentos, há uma planilha com vários registros de pagamentos, inclusive em contas no exterior. São 70 pagamentos que vão de US$ 256 mil a US$ 3 milhões.

As planilhas somam US$ 65 milhões que foram repassados a seis codinomes entre 2010 e 2012. Entre eles, "ferrari" e "drácula", que seriam, segundo os delatores, o ex-senador petista Delcídio do Amaral e o atual senador pelo PT, Humberto Costa. Já o codinome "camponês, que segundo a rerportagem da "Folha de S.Paulo" é o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

É citado ainda o codinome "acelerado". O nome do politico associado é o de Eduardo Siqueira Campos, filho do ex-governador de Tocantins pelo PSDB, José Wilson Siqueira Campos.

Também foram citados os codinomes "mestre" e, "tremito". Na relação dos documentos já divulgados, não existem politicos relacionados a esses nomes, mas tudo indica que sejam do PMDB. O nome de políticos pode estar no material que ainda está sob sigilo para não atrapalhar as investigações.

O maior repasse foi para o codinome "acelerado", que recebeu em 2011 e 2012, US$ 24,75 milhões e "tremito", com US$ 19 milhões. Para distribuir esse dinheiro, a Odebrecht usou empresas em paraísos fiscais e entregas em dinheiro vivo no Brasil.

Em seu depoimento, Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, disse que participaram dessa negociação outro executivo da empreiteira, Rogério Araújo, e o lobista João Augusto Henriques, que era uma espécie de intermediário entre a construtora e o PMDB A propina foi de "US$ 40 milhões, que correspondiam a 5% do valor do contrato, que seria 4% para o PMDB [US$ 32 milhões] e 1% para o PT [US$ 8 milhões]".

Segundo Márcio Faria, foi preciso marcar uma segunda reunião. Dessa vez, disse ele, com políticos do PMDB, incluindo Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e o então vice-presidente Michel Temer. O delator afirma que esse encontro era para demonstrar que os dois deputados tinham a confiança de Temer. E, ainda de acordo com o delator, ninguém falou em valores nesse encontro.

Quando os depoimentos dos delatores foram divulgados, o presidente Michel Temer usou as redes sociais e negou que tenha negociado propina.  Esses documentos foram anexados ao inquérito que investiga o senador Humberto Costa, no Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de também ter se beneficiado dos desvios nesse contrato. Essas provas - apresentadas agora - vão servir para reforçar a investigação e apontar novos caminhos para o esclarecimento do caso.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pediu a abertura de inquérito em relação ao presidente Michel Temer porque, enquanto estiver no cargo, ele tem "imunidade temporária". Com isso, não pode ser investigado por atos que aconteceram quando ele estava em outra função.

OUTRO LADO

A defesa de Eduardo Cunha disse que a acusação é inventada e que não há provas contra o ex-deputado.

O advogado de Henrique Eduardo Alves declarou que o cliente não estava na reunião e que jamais tratou do assunto.

A assessoria de Delcídio do Amaral declarou que tudo já foi esclarecido no acordo de colaboração.

O senador Humberto Costa disse que desconhece qualquer associação do nome dele a apelidos atribuídos pela Odebrechet e que não recebeu contribuição da empresa para a campanha ao Senado.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com João Augusto Henriques e nem com o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos.

O PT não quis se manifestar e a reportagem do Jornal Nacional não teve resposta do PMDB.

LULA CONTINUA SURPRESO E IMPRESSIONADO COM A “VIRADA” DA IMPRENSA CONTRA MICHEL TEMER...

Petista está impressionado com "mídia golpista" CONTRA Temer

Cláudio Humberto

Habituado a atacar jornais e emissoras, queixando-se de “PERSEGUIÇÃO DA MÍDIA GOLPISTA”, o ex-presidente Lula revelou a aliados sua SURPRESA com a “VIRADA DA IMPRENSA”, que para ele se voltou contra o presidente Michel Temer. O ESPANTO de Lula é que ele verificou, mas não o admite publicamente, que a imprensa brasileira, afinal, persegue apenas notícias. E não poupa os políticos de denunciar as suas malfeitorias. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Lula não perdoa a TV Globo, desde quando a emissora mostrou fotos de suas visitas ao tríplex do Guarujá, que ele alegava não conhecer. O espanto de Lula com a imprensa em relação a Temer foi confirmado por um interlocutor dele junto ao meio militar: “ELE ESTÁ ATORDOADO”. Além do Instituto Lula, que se posiciona em seu nome, Lula tem agora a “assessoria de imprensa” dos criminalistas que o defendem

PITACO DO BLOG CHUMBO GROSSO: - O PT DOS “INCARNADOS”, A PUTADA PETRALHA E OS COMUNAS ESTÃO CONVIVENDO  TANTO COM A  DESMORALIZAÇÃO A OLHOS NUS,  QUE PERDERAM ATÉ PARA O  PILANTRÃO DO MICHEL TEMER...  PODE ISSO, ARNALDO?!?!?!  A PUTADA PETRALHA JUNTOU-SE COM A GLOBO,  A VEJA, IMPRENSA ESQUERDISTA E OS BLOGS SUJOS. PORÉM, TUDO EM VÃO...  FORAM ESMAGADOS FRAGOROSAMENTE POR UM SUJEITO QUE PRATICOU EM TODA SUA VIDA SOMENTE ATOS RUINS E DE PÉSSIMOS EXEMPLOS  PARA À NAÇÃO, COM EXCEÇÃO DE UM: CASOU-SE COM UMA PRIMEIRA DAMA  QUE É CONSIDERADA A MAIS BONITA DO UNIVERSO. DURMA-SE COM UM BELEZAL DESSE...

P.S.: - De toda essa cachorrada praticada pelo TSE, ficou uma lição... Tudo que é bom para o  PT, não presta para o Brasil!!!

DILMA ESCAPOU FEDENDO DE SER CHUTADA NA BUNDA PELO TSE...

Reinaldo Azevedo

Bem, meus caros, apesar da gritaria da direita xucra e de alguns vigaristas que se especializaram na própria psicopatia, o fato incontestável é que se tomou uma decisão que PRIVILEGIOU A TÉCNICA. Não! Nem todos que discordam dessa afirmação são vigaristas ou psicopatas. Pode-se divergir de boa-fé. E se pode cometer um erro que considero, vamos dizer, legítimo. Vamos lá.

O que se fez nesta sexta foi concluir o julgamento de um troço chamado “AIJE” — AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. Outra havia no tribunal, que acabaram se juntando numa só. O prazo para ajuizamento da “AIJE” se esgota com a diplomação do eleito. Já o da “AIME” — AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO — se estende até 15 dias depois da diplomação. Como, no fim das contas, tudo ficou sob o mesmo guarda-chuva, que se considere, então, o prazo dilatado.

Vamos ver: por que existe o tal prazo E POR QUE ELE É TÃO CURTO? Já expliquei aqui: o que se pretende é privilegiar a vontade do eleitor, e o que faz a Justiça Eleitoral é verificar se tal e qual procedimento impediam ou macularam esse exercício. Se alguém diz que “SIM” e pede a intervenção do tribunal eleitoral, então é preciso já que faça o elenco de fatos a ser considerado. E esse elenco termina no ajuizamento.

Não para o ministro Herman Benjamin — que contou com a concordância de Rosa Weber e com a mudança radical de opinião (por quê?) de Luiz Fux. O relator resolveu superestimar o Artigo 23 da Lei Complementar 64/90, que define, em consonância, diga-se, com jurisprudência do Supremo:

“ART. 23. O TRIBUNAL FORMARÁ SUA CONVICÇÃO PELA LIVRE APRECIAÇÃO DOS FATOS PÚBLICOS E NOTÓRIOS, DOS INDÍCIOS E PRESUNÇÕES E PROVA PRODUZIDA, ATENTANDO PARA CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS, AINDA QUE NÃO INDICADOS OU ALEGADOS PELAS PARTES, MAS QUE PRESERVEM O INTERESSE PÚBLICO DE LISURA ELEITORAL.”

Sim, ok. Eis um artigo que deveria ser banido da legislação porque permite interpretações as mais marotas. O juiz pode atentar, sim, até para questões não-alegadas pelas partes desde que se atenha ao marco temporal.

Benjamin não quis nem saber. O negócio dele era cortar cabeças. Que marco temporal o quê! Ele leu no Artigo 23 e na jurisprudência do STF o seguinte: “SE EXISTE A LIVRE APRECIAÇÃO DE FATOS PÚBLICOS, ENTÃO DEUS ESTÁ MORTO”. E a prova provada também!

Como bem observou o Estadão em editorial nesta sexta, Benjamin transformou UMA CORTE ELEITORAL NUMA CORTE PENAL e, agora digo eu, entregou-se ao proselitismo mais desbragado. É claro que fez a festa com as delações de Marcelo Odebrecht e João Santana. Ocorre que esses são os chamados fatos supervenientes, que não podem ir sendo agregados a uma ação de caráter eleitoral, cujo prazo de ajuizamento TEM PRESCRIÇÃO CONSTITUCIONAL.

Seu voto, que não dispensou, com frequência, o estilo passivo-agressivo, parecia destinado a nos dizer que essa ordem legal pouco importa. O que realmente é relevante, ora vejam!, é combater a corrupção.

“Ah, mas a Odebrecht já aparecia no enredo àquela altura…” É verdade! Na fala de alguns delatores, a empresa era uma fonte pagadora de propina — e isso vai tocar na impostura de que foi vítima o ministro Gilmar Mendes. Acontece que a Odebrecht que saiu da boca de Marcelo em delação premiada não é aquela mesma do fim de 2014. De jeito nenhum! Havia uma diferença brutal entre a empresa acusada de pagar propina a partidos, no plural, e aquela outra que teria TRANSFERIDO MAIS DE R$ 300 MILHÕES SÓ AO PT.

Como observou Mendes em seu voto, os depoimentos dos executivos evidenciaram um esquema de corrupção já vigente em 2014 envolvendo a empresa, mas não comprovam de maneira inequívoca que os recursos desviados foram para a campanha de 2014. “Mas o que importa isso?” Ora, se isso não importar… Afinal, o que se pedia era a cassação da chapa vitoriosa em 2014, não a de um ano qualquer.

Nas palavras de Gilmar Mendes: “NÃO ESTOU A NEGAR, DE FORMA MERAMENTE IMAGINÁRIA, QUE PELO MENOS PARTE DESSES RECURSOS FORAM REPASSADOS À CAMPANHA PRESIDENCIAL DA CHAPA DILMA-TEMER, MAS APENAS CONCLUINDO, A PARTIR DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS RELACIONADOS À CAUSA DE PEDIR DA INICIAL, QUE O ARCABOUÇO PROBATÓRIO NÃO SE REVELA SUFICIENTEMENTE CONTUNDENTE PARA SE CHEGAR A SEVERAS SANÇÕES, PORQUE A PROVA DESSES AUTOS ESTÁ LASTREADA, EM GRANDE PARTE, EM TESTEMUNHAS QUE SÃO COLABORADORES PREMIADOS EM OUTRAS INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO”.

Eis aí: queriam derrubar um presidente da República, num tribunal eleitoral, com conteúdo oriundo de um processo penal, que ainda está sob investigação. Tá… Digamos que não fosse tão feio: os elementos contundentes a justificar essa condenação VIERAM À LUZ DEPOIS DO PRAZO ESTABELECIDO POR LEI. É uma formalidade? Claro que é! O direito sem FORMALIDADE se transforma em ARBITRARIEDADE. – As imagens e a manchete não fazem parte do texto original -

MICHEL TEMER JÁ COMEMORA ABSOLVIÇÃO NO TSE

Joelma Pereira

Na abertura do terceiro dia de julgamento da ação que pede a cassação da chapaDilma/Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutem o ponto mais polêmico das preliminares (questionamentos apresentados pelos advogados): é válida ou não a inclusão de delações e provas obtidas por meio da delação da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura? Passadas três horas desde o início das discussões de hoje, quatro ministros já indicaram voto contra a inclusão: Gilmar Mendes, Napoleão Nunes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Os dois últimos foram indicados ao tribunal recentemente por Temer.

Tarcísio chegou a antecipar seu voto sobre o questionamento preliminar e leu seu posicionamento no plenário. “Não se pode admitir que a ação inicial seja dilatada para alcançar fatos estranhos à petição inicial. […] O meu voto é no sentido de acolher essa questão de extrapolação indevida do objetivo da demanda e propugnando pela exclusão do julgamento das provas produzidas a partir do dia 1 de março de 2017 porque não detém correlação com os fatos narrados”, concluiu.

Com exceção de Tarcísio, os demais ministros ainda não decidiram se votarão a preliminar antes ou após a leitura do voto do relator, o ministro Herman Benjamin, com a questão final de mérito. O relator tenta a todo custo, inclusive, convencer os colegas a votarem a favor da inclusão das provas. Ele reproduziu voto inicial do ministro Gilmar Mendes em 2015 – quando o atual presidente do TSE apresentou manifestação contra o arquivamento da ação – para mostrar a necessidade de reunir os novos depoimentos dos delatores e ouvir seu voto, para só depois julgar a preliminar.

Os pedidos para excluir as delações da Odebrecht foram feitos pelas defesas da ex-presidente Dilma e do presidente Michel Temer. Os advogados alegam que houve um indevido “alargamento da causa de pedir”, pois as irregularidades suscitadas pelas testemunhas não constavam dos 21 itens contestados inicialmente pelo PSDB.

O tema, cuja discussão começou ontem (quarta-feira, 7), é o que provoca mais debates entre os magistrados que participam do julgamento. Os ministros Gilmar Mendes, presidente do TSE, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes já fizeram intervenções questionando a legalidade do tema e se mostrando contrários à tese de Herman Benjamin, de que os fatos são conexos ao pedido inicial da ação e as provas devem ser consideradas legais.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, já se manifestou defendendo a tese de Herman. “Na própria petição inicial constam empresas investigadas na Operação Lava Jato”, diz Dino. Entre elas, sustenta ele, aparece a Odebrecht. O vice-procurador-geral eleitoral também ressaltou que há indicações de caixa dois na campanha no valor de R$ 150 milhões, dos quais R$ 50 milhões são créditos da eleição de 2010, conforme afirmou Marcelo Odebrecht.

“Estamos debatendo prova, sem ter ouvido o voto do relator”, disse Herman Benjamin. “O que se está querendo aqui, o que a defesa está querendo aqui, com todo respeito, é levar o corpo probatório à autópsia ainda vivo”, ressaltou querendo dizer que ainda não havia lido seu voto, que está atrelado a preliminar pedida pela defesa. Por isso, o relator pediu que a preliminar fosse julgada ao final, junto com seu voto.

O ministro Admar Gonzaga, indicado por Temer, também interferiu e disse que, desde o início, questionava a questão. De acordo com ele, o juiz precisa respeitar os freios que são impostos pela Constituição, pela lei e pelo próprio Código de Processo Civil.

“Por que outros fatos não foram incluídos, como a delação da JBS?”, questionou o ministro Napoleão. Para Luiz Fux, o julgamento trata de “fatos gravíssimos que contaminaram o processo eleitoral” e que “iludiram a vontade do eleitor”.

Em um dado momento da discussão, após interrupção e questionamento de Napoleão, o ministro declarou: “O senhor tem um jeito cordial de tratar os outros”. Napoleão retrucou: “Aprendi com o senhor”, que ouviu de Fux: “Comigo não aprendeu porque não somos amigos. Só se tiver sido por osmose”.

A ministra Rosa Weber defendeu que o assunto fosse discutido e votado ao final do voto do relator, pois se trata de questão de mérito e precisa aguardar voto completo do relator com seus embasamentos.

“Entendo que não se trata de questão preliminar. O eminente relator já apresentou a sua compreensão sobre o tema e inclusive com relação as provas de que vai utilizar. A avaliação da prova é iminentemente de mérito, produzida pelo juiz”, afirmou.

PARA SALVAR TEMER, GILMAR MENDES NÃO SE IMPORTA EM DESMORALIZAR O JUDICIÁRIO

Carlos Newton

Seja qual for o resultado do julgamento da chapa de Dilma Rousseff e de Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, o grande mal já está feito. Com irresponsabilidade, arrogância e soberba, o ministro Gilmar Mendes comanda o carnaval no plenário do TSE que está dando força ao processo em curso para desmoralização do Judiciário, destinado a igualá-lo aos outros dois podres poderes da República, como diz Caetano Veloso. Até agora, foram três dias de uma folia sinistra, que parece com o programa do Chacrinha e só acaba quando termina. O que só resta saber é se Gilmar pretende mesmo chegar à apoteose de seu desfile carnavalesco com esse enredo que está sepultando as leis, na ilusão de dar sobrevida a um governo em estado terminal e que só aguarda a quarta-feira de cinzas.

Nas três sessões iniciais do julgamento, ficou claro que a tropa de choque de Gilmar Mendes não tem argumentos jurídicos para enfrentar o parecer do relator Herman Benjamin, altamente técnico e baseado na legislação.

TSE, FORA DE LEI – Como tem maioria garantida no plenário, e foi justamente por isso que colocou o processo em pauta, o presidente do TSE já conseguiu que não sejam consideradas como provas as explosivas delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. A justificativa, defendida tropegamente por Gilmar e sua trupe (Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira), baseou-se na estranha tese de que se trata de fato novo, que não poderia ser incluído nos autos.

Foi uma decisão vexaminosa, fora da lei, algo jamais registrado na História da Justiça Eleitoral, porque a legislação em vigor determina exatamente o contrário. Estabelece o artigo 370 do Código de Processo Civil que “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. E o artigo 23 da Lei Complementar 64, que se refere a inelegibilidade e cassações de mandatos, é ainda mais taxativo: “O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.

Mesmo assim, na ânsia de salvar um presidente corrupto e sem merecimento, nesta quinta-feira os quatro mosqueteiros do TSE interpretaram a lei ao contrário, mostrando a que ponto caiu a qualidade dos tribunais superiores do país.

HÁ ESPERANÇA? – É claro que ainda há um resto de esperanças de que um dos três mosqueteiros de Gilmar Mendes possa ter uma crise de dignidade. São juristas de biografias sólidas, pessoas muito conhecidas em Brasília e que, por uma razão ou outra, estão enveredando por caminhos obscuros, prestes a jogar seus currículos na lata do lixo. Um deles pode acordar nesta sexta-feira e, ao se olhar ao espelho para se barbear, de repente vislumbrar a imagem de um rosto envilecido e indigno.

Depois, ao tomar café, o ministro olhar a mulher e os filhos e antever o que dirão os amigos e parentes, quando souberem que ele aceitou descumprir a lei para salvar um político que traiu a nação. É certo que seu ardiloso voto no TSE ficará marcado para sempre em sua consciência e vai persegui-lo pelo resto de seus dias.  E tudo isso para quê? Para nada, responderiam os poetas Miguel de Cervantes e Ascenso Ferreira, que se dedicaram ao tema da inutilidade de determinadas ações.

Será que um político enlameado como Michel Temer merece que eminentes juristas se desmoralizem e manchem a história do Judiciário, num julgamento de tamanha importância? É esta a pergunta que os três mosqueteiros terão de responder hoje.

O TRIUNVIRATO DA SACANAGEM

QUANDO SE FALA NA DECOMPOSIÇÃO POLÍTICA, MORAL E ECONÔMICA DO BRASIL, CONVÉM LEMBRAR O PAI DO MONSTRENGO, LULA, E SEU POSTE, DILMA, "UMA MÃE DE FILME DE TERROR"...

Augusto Nunes

Convém refrescar sem clemência a memória dos amnésicos de araque: é Lula o pai deste Brasil em decomposição política, econômica e moral que teve em Dilma uma mãe de filme de terror e, com o impeachment, caiu no colo de Michel Temer. Bastaria ao atual presidente ter cuidado do monstrengo com carinho para que chegasse ao fim de 2018 com jeitão de estadista. Em vez disso, com a ajuda de amigos atolados no pântano drenado pela Lava Jato, ELE CONSEGUIU EXPANDIR E ESCURECER O ACERVO DE PATIFARIAS QUE ASSOMBRAM O PAÍS DESDE A DESCOBERTA DO MENSALÃO.

Não há perigo de melhorar: Temer repete de meia em meia hora que só deixará o emprego daqui a 572 dias. Para a História, é quase nada. É uma eternidade para a nação DESGOVERNADA DESDE 2003 POR AJUNTAMENTOS DE CASOS DE POLÍCIA. “Neste país, ninguém renuncia nem ao cargo de síndico”, disse Jânio Quadros depois de abandonar a Presidência em agosto de 1961. O tempo provou que o gesto foi uma confirmação da regra enunciada por um demagogo irresponsável: Jânio só renunciou por acreditar que voltaria em poucas horas, nos braços do povo e muito mais poderoso.

 A exceção foi Getúlio Vargas, que deixou simultaneamente a Presidência e a vida. Temer está dispensado de chegar a tanto. Só precisaria abrir mão do cargo. MAS ISSO EXIGE GRANDEZA. E quem é abençoado por essa raríssima marca de nascença não faz o que andou fazendo um legítimo sucessor de Dilma Rousseff.