Thompson Flores compara a decisão de
Moro com a do caso Herzog: "É tecnicamente irrepreensível"
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O Estado de S.
Paulo - Luiz Maklouf Carvalho
O presidente do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores
Lenz, disse, em entrevista ao Estado, que a sentença em que o juiz Sérgio Moro
condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de
prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “é tecnicamente irrepreensível,
fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a
história do Brasil”.
Ele comparou a decisão de Sérgio Moro à
sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Vladimir Herzog - em outubro
de 1978, quando condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista.
“Tal como aquela, não tem erudição e faz um exame irrepreensível da prova dos
autos”, disse. O TRF-4 é a segunda instância de julgamento dos recursos da
operação Lava Jato. Até a última quinta-feira, em três anos e cinco meses de
Lava Jato, 741 processos já haviam chegado lá, 635 dos quais baixados. Entre os
que estão na iminência de dar entrada está a apelação da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença de Sérgio Moro, a ser
julgada pela Oitava Turma, composta por três desembargadores.
O presidente do TRF-4 recebeu o Estado
na tarde da última segunda-feira, 31, em seu amplo gabinete no nono andar da
sede do Tribunal, um imponente conjunto de dois prédios interligados no bairro
Praia de Belas, região central de Porto Alegre, com vista para a orla do rio
Guaíba. Ali trabalham 27 desembargadores e 970 funcionários. O orçamento para
este ano é de R$ 5 bilhões. É o Tribunal mais informatizado do país: 93,8%
(893.573) dos processos que lá tramitam são eletrônicos,apenas 6,92% (66.423)
ainda estão no papel.
“É grande a honra e pesada e tarefa”,
disse Thompson Flores ao assumir a presidência, com 54 anos, ainda solteiro
(“mas não perdi as esperanças”), no recente 23 de junho. Cercado de livros por
todos os lados – são cinco mil deles, para onde se olhe, fora os 25 mil que
guarda em casa – o desembargador carrega, feliz, o peso da história familiar.
Teve coronel trisavô que matou e morreu
em Canudos – está em “Os Sertões” -, conviveu com o avô quase homônimo que foi
ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo general-presidente Costa e
Silva nos idos pesados de 1968. O avô já se foi, em 2001, mas tem a presença
garantida quando se conversa com o neto (que também almeja o Supremo, por que
não?) – seja em citações frequentes, seja nas pinturas que adornam as paredes,
três dezenas delas, do avô e de muitos outros personagens históricos.
É um hobby do desembargador – como o são
a leitura (três obras por vez), os sete idiomas em que fala e lê (incluindo o
latim), o tênis assíduo, e a combinação da gravata com o lenço no bolso do
terno. São tantos livros, e tantas pinturas, que ele sequer pôde mudar-se para
as instalações próprias da presidência. O Tribunal concordou que ficasse onde
sempre esteve – poupando a todos da maçada que seria a mudança. Os livros, a
maioria jurídicos, merecem que se registre a excelência, com um exemplo só: a
coleção completa da Harvad Law Review, desde o primeiro volume, de 1887-1888.
Ou dois exemplos, que seja: a mesa pequena em que o desembargador trabalha
exibe uma trincheira compacta de 82 volumes de obras clássicas e ou raras,
todas elas estrangeiras. Ele quase desaparece atrás das lombadas.
Na entrevista, além de avaliar
tecnicamente a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula,
o desembargador discorreu sobre todas as possibilidades que podem ocorrer no
julgamento da apelação da defesa: não só confirmação ou reforma da sentença,
mas sua anulação, seja pela Oitava Turma do Tribunal, seja pelos tribunais superiores
(STF e STJ), em relação à segunda instância. “Será um julgamento isento,
discreto, com a imparcialidade que requer”, disse. “A justiça não pode e não
deve estar a serviço de ideologias políticas, de paixões partidárias, e,
inclusive, de paixões populares”. Sobre a operação Lava Jato, disse: “Ela
mostrou que O Brasil chegou a um nível inaceitável de corrupção. Mas não cabe
ao Poder Judiciário regenerar moralmente uma nação”.
ESTADO – TÃO LOGO SAIU A SENTENÇA EM QUE O
JUIZ SÉRGIO MORO CONDENOU O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA A NOVE ANOS
E SEIS MESES DE PRISÃO O SR. DISSE QUE ERA UMA SENTENÇA “BEM PREPARADA”...
E, acrescento agora, tecnicamente
irrepreensível. Pode-se gostar dela, ou não. Aqueles que não gostarem e por ela
se sentiram atingidos tem os recursos próprios para se insurgir.
O Sr. GOSTOU?
Gostei. Isso eu não vou negar.
SE O Sr. FOSSE DA OITAVA TURMA –
A QUE VAI JULGAR A APELAÇÃO DO EX-PRESIDENTE – CONFIRMARIA A SENTENÇA?
Isso eu não poderia dizer, porque não li
a prova dos autos. Mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova
dos autos. Eu comparo a importância dessa sentença para a história do Brasil à
sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Herzog, sem nenhuma
comparação com o momento político. É uma sentença que vai entrar para a
história do Brasil. E não quero fazer nenhuma conotação de apologia. Estou
fazendo um exame objetivo.
POR QUE A COMPARAÇÃO?
É uma sentença que não se preocupou com
a erudição – como a sentença do juiz Márcio Moraes, lá atrás, também não se
preocupou. É um exame irrepreensível da prova dos autos. É uma sentença
que ninguém passa indiferente por ela.
NÃO É UMA FORMA DE DIZER QUE O Sr.
A CONFIRMARIA, SE FOSSE DA OITAVA TURMA?
Eu digo, em tese: se eu fosse integrante
da Oitava Turma, e se estivesse, depois do exame dos autos, convencido de que a
sentença foi justa, eu teria muita tranquilidade em confirmar.
E SE TIVESSE QUE DECIDIR SÓ EM
CIMA DAS 218 PÁGINAS QUE A SENTENÇA TEM, CONFIRMARIA OU NÃO.
É muito difícil eu responder assim. Eu
teria que ver os autos, os argumentos da apelação. Mas as questões
preliminares, por exemplo, a suspeição do magistrado, as nulidades, ele
respondeu muito bem.
O QUE VAI ESTAR EM DISCUSSÃO NO
JULGAMENTO DA APELAÇÃO É, ESSENCIALMENTE, A QUESTÃO DA QUALIDADE DA PROVA...
Mais do que isso, a idoneidade da prova.
OU SEJA: ATÉ QUE PONTO OS
INDÍCIOS E A PROVA INDIRETA VALEM COMO PROVA EFETIVAMENTE.
Volta e meia eu vejo declarações,
inclusive de renomados juristas, dizendo algo como “nós só temos indícios, não
temos provas”. Começa que é um equívoco, porque indícios são provas. O ministro
Paulo Brossard, de saudosa memória, tem um acórdão no Supremo Tribunal Federal,
em que diz exatamente isso: a prova indiciária é tão prova quanto as outras.
Então, essa distinção não existe.
A QUESTÃO É, NO MÍNIMO, POLÊMICA.
É polêmica, sem dúvida. Eu sou fascinado
pela prova indiciária que, insisto, é tão prova quanto as demais. Tem uma boa
doutrina nesse sentido, além de julgados do Supremo Tribunal Federal. A questão
doutrinária, de fundo, é se prova indiciária autoriza a conclusão
condenatória. Em tese, eu não tenho a menor dúvida. Lembro uma frase que
dizia o meu saudoso avô, ministro [do Supremo] Thompson Flores: “Carlos
Eduardo, você jamais poderá condenar no processo penal por presunção, mas
poderá fazê-lo por indícios, por prova indiciária”.
O QUE É QUE O TRIBUNAL EXAMINA,
NO ESSENCIAL, QUANDO JULGA APELAÇÕES COMO ESSA?
O Tribunal não vai fazer nova instrução,
mas vai reexaminar toda a prova. A importância desse julgamento é que o que nós
decidirmos aqui em matéria de fato é instância final. O Supremo e o Superior
Tribunal de Justiça, em eventuais recursos lá interpostos, não vão examinar
fatos, só matéria de direito. Ele podem reexaminar, por exemplo, a idoneidade da
prova.
EM QUE SENTIDO?
Se determinada escuta telefônica foi
válida ou não, por exemplo. Ou se a prova indireta é suficiente para a
condenação. Isso é matéria de direito. Mas o conteúdo probatório, esse vai ser
decidido aqui. Por isso a importância desse julgamento, seja para a defesa,
seja para a acusação.
UMA DAS DISCUSSÕES NO CASO DA
SENTENÇA QUE CONDENOU O EX-PRESIDENTE LULA É ATÉ QUE PONTO PESA NA BALANÇA ELE
NÃO SER PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.
Proprietário é o que está no registro de
imóveis...
O JUIZ SÉRGIO MORO RECONHECE, NA
SENTENÇA, QUE ELE NÃO É PROPRIETÁRIO – MAS ENTENDE QUE ESSE FATO NÃO TEM
IMPORTÂNCIA PARA A QUALIFICAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA.
Esta é uma das grandes questões
jurídicas com que o Tribunal irá se debater. Se a prova indiciária é suficiente
para embasar um conteúdo condenatório. À acusação incumbe demonstrar a culpa do
réu. É este o principio da presunção da inocência. Esse ônus é da acusação – o
ministro Celso de Mello tem preciosos julgados nesse sentido – mas isso não
estabelece uma imunidade à defesa dos réus.
O Sr. É FAVORÁVEL A UMA
FLEXIBILIZAÇÃO DESSE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA – COMO
DEFENDE, POR EXEMPLO, O JUIZ SÉRGIO MORO? NÃO É UMA COISA PERIGOSA?
Eu concordo. Isso eu não defendo. Eu
acho que isso é uma garantia da humanidade. Eu não iria até esse ponto. Há
vários méritos, por exemplo, nas propostas da sociedade civil contra a
corrupção, aquelas encampadas pelo Ministério Público. Agora, é um absurdo, por
exemplo, admitir-se a validade de prova ilícita. Eu não iria até aí. Se nós
formos a esse ponto, nós teríamos que admitir escutas ilícitas, e a própria
tortura.
OUTRA QUESTÃO POLÊMICA DA
SENTENÇA QUE CONDENOU O EX-PRESIDENTE LULA É SE DEVE OU NÃO DEVE HAVER VÍNCULO
DIRETO ENTRE AS DESPESAS DA REFORMA DO APARTAMENTO TRÍPLEX E OS RECURSOS QUE A
EMPREITEIRA OAS RECEBEU DA PETROBRAS. O JUIZ SÉRGIO MORO DEFENDE, POR EXEMPLO,
QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE ESPECIFICAR O VÍNCULO.
Essa é outra grande questão com a qual o
Tribunal irá se deparar. O delito de corrupção passiva, e isso o Supremo
decidiu desde o caso Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que
justifique a conduta praticada e o benefício recebido. Eu diria, e até já
escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu
juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão. Comprovar o elo
entre esse dinheiro supostamente mal havido e o apartamento e outros
benefícios. Para a configuração desse crime de corrupção passiva essa ligação
certamente terá que ser examinada. É a jurisprudência do STF.
EXISTE UMA TENSÃO EXPOSTA, NO DIA
A DIA, ENTRE O JUIZ SÉRGIO MORO E A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA. VOLTA E MEIA
TERÇAM ARMAS, ATIRAM FARPAS. ISSO É BOM?
Da parte do juiz eu não notei
agressividade, pelo contrário. Ele foi muito cordato quando interrogou o
ex-presidente, até na abertura, quando disse que não cogitava da prisão dele,
como se poderia pensar. Deixou o ex-presidente bem à vontade, foi cordial, com
um outro momento mais tenso, o que faz parte. Agora, o advogado tem mais
liberdade do que o juiz. O juiz tem que dosar, até a sua resposta, para, aí
sim, não perder a imparcialidade. Se perder, ele perde a condição de julgar, e
eu não vejo isso até agora.
NÃO ACHA QUE PODE VIRAR UMA
QUESTÃO PESSOAL?
A defesa foi exaltada, em algumas
situações, mas o juiz Moro se comportou, a meu juízo, de forma exemplar. Eu não
vejo esse perigo. Ele é juiz há muito tempo, muito experiente.
O Sr. O CONHECE BEM?
Não. Eu o conheço muito pouco. Nos
encontramos em solenidades do Tribunal, umas duas ou três vezes.
O Sr. TEM UMA OPINIÃO SOBRE ELE?
É um juiz muito preparado, estudioso, íntegro,
honesto, cujo trabalho já está tendo um reconhecimento, inclusive
internacional. É um homem que está cumprindo a sua missão.
PITACO DO BLOG CHUMBO GROSSO
- Como é do conhecimento
de toda nação brasileira, Lula tem um ROSÁRIO de denúncias(JÁ É
HEXA),
como têm Dilma, Temer, Aécio, Renan, Jucá e muitos outros. Moro, Valisney, Bredas
e outros juízes só cumprem mesmo a lei, aplicando da melhor forma o Direito.
Aliás, os juízes Bredas, Moro e Valisney são os nossos três mosqueteiros que irão impedir a
proliferação da bandidagem da extrema-esquerda golpista e ladrona. Para se ter
ideia da integridade moral do juiz Sérgio
Moro, eis o que disse ainda mais, o presidente do TRF-4(RS), desembargador Carlos Eduardo
Thompson Flores Lenz, ao avaliá-lo, hoje, no jornal O ESTADÃO: "É um juiz muito preparado,
estudioso, íntegro, honesto, cujo trabalho já está tendo um reconhecimento, até
mesmo internacional. É um homem que está cumprindo a sua missão.". É por
essas e outras, creio eu, que todos os 11 inquéritos que ainda faltam as
sentenças por parte de Moro serão
históricas. No sentido do que reza a lei
e, muito bem fundamentadas(para se ter ideia, só o veredicto do hexa teve 286 páginas) . Sérgio Moro já está na história do
país, daqui a 100 anos saberão quem ele foi...
P.S. : - A propósito, será um dos
maiores espetáculos da terra com transmissão ao vivo até mesmo para marte e
lua. Lula sendo conduzido pelo JAPA até a viatura da PF sob os apupos do povo
que foi roubado e espoliado, milhões de estouros de rojões e pipocar de
champanhes. A petezada bandida se
contorcendo e esperneando por tudo quanto é canto. Vai haver muito choro e ranger
de dentes no chiqueiro da porcalhada petralha...