IGREJAS DE GARANHUNS: CENÁRIOS DE “GUERRA SANTA” DOS CONSELHEIROS TUTELARES

Por Altamir Pinheiro

Cerca de meia dúzia de igrejas protestantes em Garanhuns participou da desenfreada corrida da criatura demoníaca “besta-fera”, ou quem sabe: corrida “abençoada” para eleger os seus candidatos ao Conselho Tutelar somente no interesse em ocupar um espaço estratégico na arena política sobre crianças e adolescentes, em razão disto, aconteceu essa desembestada correria. Entre os temas que mobilizaram as entidades evangélicas  insinua-se  essa conversa mole ou papo furado  por parte dos religiosos sobre  o controle da abordagem de questões de gênero e sexualidade nas escolas. Fazendo-se uma busca no “Feicibuque” constata-se candidatos que se apresentam como pastores evangélicos — a maioria de igrejas localizadas nos longínquos bairros, favelas  ou ponta de rua. Alguns citam passagens bíblicas no material de campanha e o compromisso que o eleitor tem com Deus. Durma-se com uma ladainha dessa!!!

  

Uma das engrenagens evangélicas envolvidas nas eleições para os conselhos é a Igreja Universal do Reino de Deus daquele Bispo pobretão, amigo de Bolsonaro, um tal de Macedo. No último dia  15, a igreja publicou em seu site um artigo que tinha a seguinte manchete "CONSELHO TUTELAR: É NOSSO DEVER PARTICIPAR". "Talvez nunca na história da humanidade crianças e adolescentes tenham precisado tanto de quem defenda seus direitos, que dia a dia são desrespeitados pela mídia que expõe material inapropriado, pelos maiores de idade que os agridem de alguma forma e até pelas próprias famílias que não suprem suas necessidades básicas", diz a Universal. O texto exorta os fiéis a votar em candidatos "que, acima de tudo, tenham compromisso com Deus".

  

Recentemente,  numa reportagem  apresentada pelo  jornalista da BBC NEWS, João Fellet, ele entrevistou um especialistas em direitos de crianças e adolescentes quando o profissional afirmou que,   “Conselheiros movidos pela fé ou por interesses políticos podem causar mais danos por OMISSÕES do que por AÇÕES de sua autoria. Isso porque várias de suas decisões precisam do aval do Ministério Público e da Justiça para serem concretizadas, o que limita o poder dos conselheiros. Por outro lado, caso deixem de agir em casos que avaliem contrariar suas crenças religiosas — como o de crianças vítimas de homofobia nas escolas —, eles podem perpetuar cenários de violação de direitos. Nessas situações, caso se comprove que descumpriram as funções, os conselheiros podem sofrer sanções e até perder o cargo”. Aliás, já houve um caso semelhante, aqui em Garanhuns, e o tal Conselheiro respondeu processo, mas não sei afirmar se foi punido ou absolvido.

  

E pra acabar de lascar a tampa do tabaqueiro, além da “praga” da religiosidade há também o “flagelo” da política entranhadas nos porões dos Conselhos e andando de braços dados ou lado a lado para se elegerem eternos protetores das crianças e adolescentes. O conluio e a semelhança são fatos tão gritantes que,  em vários aspectos, a campanha para conselheiro tutelar se assemelha a uma disputa por cargos legislativos. Candidatos criam páginas em redes sociais para pedir votos, divulgar atividades de campanha e exibir vídeos com apoiadores ilustres. Muitos que se elegem como conselheiros posteriormente concorrem a vereadores, e é comum que esses parlamentares municipais recompensem cabos eleitorais apoiando-os na disputa para conselheiros. As práticas não são ilegais, mas são imorais e descompromissadas com ou  no seio da  sociedade.

  

Em todo este cenário ora visto, Garanhuns não se faz de rogada nem muito menos  é diferente de outras plagas, pois a  disputa está permeada por batalhas ideológicas entre evangélicos e também católicos, além de algumas entidades progressistas e a poluição dos cerca de 20   partidos políticos em atividades no município. Aqui em Garanhuns, embora organizações religiosas tenham sempre participado dos pleitos, o fenômeno vem se intensificando nas últimas duas eleições do Conselho Tutelar,  à medida que igrejas expandem assustadoramente sua atuação política e ocupam espaços em órgãos públicos. São diversos ou inúmeros os candidatos que se apresentam como pastores, padres, beatas e fiéis que  citam passagens bíblicas nas redes sociais.

  

Em termos de Brasil e por  razão de sua esposa ser evangélica praticante e fanática declarada, o atual presidente tem um amancebo com esse povo. Aliás, o Bolsonaro não tem a mínima ideia, mas  é primordial a separação ESTADO e IGREJA. A propósito, o  que essa gente de templos religiosos, seja qual for, tem que meter o bedelho nos Conselhos Tutelares?!?!?! Sinceramente, a poluição de candidatos piedosos e temente a Deus são tantos que não está no gibi!!! Isso é um perigo, e precisa ser acompanhado com olhos de lupa esses MORALISTAS RETRÓGRADOS nos conselhos tutelares. A quem diga que  a mobilização começada na  internet nas últimas semanas, foi chamada por alguns votantes de “efeito Bolsonaro”: a polarização do país chegou até os Conselhos Tutelares, com campanhas para eleger conselheiros conservadores e fanáticos religiosos.

O blogueiro Ronaldo César da cidade de Garanhuns  foi de uma felicidade extrema ao afirmar que Conselheiro Tutelar deveria ser cargo conquistado  através de  concurso público e não em eleição e ainda por cima  foi mais além: “Acredito que deveria ser um cargo para o qual as pessoas deveriam se preparar devidamente, com formação superior em áreas como psicologia, serviço social, direito, pedagogia e outras mais”. Lucidamente, o  blogueiro foi bastante taxativo quando afirmou o seguinte: “O processo eleitoral acaba politizando a escolha, podendo até se sobrepor ao real objetivo que é a escolha de um grupo de cinco conselheiros capacitados para proteção das crianças e adolescentes”.  Concordo plenamente  em número gênero e grau com o blogueiro  Ronaldo César. Sua ideia coaduna com a minha em cheio. Acertou no alvo!!!

Prendendo-se ao caso específico de Garanhuns, o Conselho Tutelar precisa de AGENTES TÉCNICOS CONCURSADOS e não de IGREJEIROS, a prova é tanta que nos foi apresentada uma chapa composta por 20 candidatos, donde  três  são pastores, uma outra, mulher de pastor e cinco frequentam assiduamente  igrejas protestantes.  Não é à toa que no pleito de ontem, domingo(6), elegemos cinco pessoas(resultado extra-oficial ou não oficial), dentre elas apenas duas não pertencem as igrejas evangélicas. Quer dizer,  60% dos eleitos saíram dos preciosos votos de cabrestos dos protestantes.

O BOSTA DO RODRIGUES MAIA E OS JORNALISTAS CAGÕES ELIO GASPARI E JÂNIO DE FREITAS ABREM FOGO CONTRA SÉRGIO MORO

Pedro do Coutto             

Foram três matérias contra o Ministro Sérgio Moro publicadas domingo, duas pela Folha de São Paulo e uma pelo O Globo. No caso de Elio Gaspari, a crítica saiu nas duas edições, porque ele ocupa simultaneamente espaço na Folha e em O Globo. Deve ter sido coincidência, mas de fato os ataques foram bastante fortes.  Rodrigo Maia, em uma entrevista a Ranier Bragon e Guilherme Monteiro, afirmou que Sérgio Moro tem uma estratégia permanente de acuar as instituições através de uma visão distorcida sobre a atuação do Poder Legislativo.

O presidente da Câmara Federal afirmou que o ministro da Justiça erra ao insistir por meio de projeto de lei aprovar a prisão em segunda instância.

ANTECIPAÇÃO – O tema é controverso, mas o fato é que o Supremo Tribunal Federal em três ocasiões manteve esse entendimento e agora o ministro Dias Tofolli marcara nova votação para 23 de novembro, mas agora quer antecipá-la.

Quando presidia o STF, a Ministra Carmen Lúcia recusou-se a pautar o assunto com base nas decisões anteriores. Agora haverá uma quarta investida na sessão marcada a ser marcada pelo presidente Dias Tofolli. É possível, mas não é provável, que o Legislativo aprove uma lei nesse sentido já que a grande maioria de deputado e senadores é contrária a esse capítulo na política brasileira.

POR EMENDA – De outro lado Rodrigo Maia sustenta – a meu ver, com razão no caso – que uma proposição para manter presos os condenados em segunda instância teria de ser por intermédio de emenda constitucional e não por lei complementar.

Maia atribui a si próprio a responsabilidade, como presidente da Câmara, de não haver derrubado o presidente Michel Temer. Mas esta é outra questão. Acrescentou, novamente se referindo a Moro, que espera apenas que ele respeite o Parlamento brasileiro.

CONTRA MORO – Os jornalistas Elio Gaspari e Jânio de Freitas, atacam Sergio Moro, porém através de outra abordagem. Ambos defendem, cada qual à sua maneira, serem nulas sentenças do ex-juiz federal de Curitiba, pelo fato de ter permitido que os delatores apresentassem suas revelações depois de os acusados falarem nos processos.

Nessa altura do campeonato, abrem-se as cortinas de um passado recente para uma nova apreciação interpretativa dos fatos processuais. O tema é complexo e varia de acordo com os ângulos que limitam o desenrolar dos acontecimentos. Isso porque existem casos em que os delatados são também delatores e não se pode desejar que delatores delatem a si mesmos.

CONTRADIÇÕES – Há outros degraus percorridos tanto pelos acusadores quanto pelos acusados, o que projeta na consciência jurídica uma série de contradições.

Uma coisa, porém, é certa: o Ministro Sérgio Moro pode sair do governo, mas nesse caso a derrota será de toda a sociedade brasileira. Não que o ministro seja um santo, porém os que o atacam estão cometendo, para dizer o mínimo uma ofensiva no espaço vazio da impunidade. Principalmente no esforço para retirar o ex-presidente Lula da sentença que o condenou, que é o objetivo principal das críticas. - A manchete não faz parte do texto original - 

O GRANDE HIPÓCRITA: LULA APOSTA NA MENTIRA E NA CONFUSÃO.

Em abril de 2018, quando veio a ordem de prisão do ex-presidente Lula, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, ele e o PT tentaram retardar ao máximo o cumprimento da decisão judicial. Para isso, não hesitaram em armar um enorme circo e transformar a militância em bucha de canhão, em um episódio que só não terminou em confronto com vítimas porque as autoridades do Judiciário e da polícia usaram toda a prudência que faltou aos petistas.

Com Lula devidamente recolhido às instalações da Polícia Federal em Curitiba, “Lula livre” passou a ser o grito de ordem do petismo, enquanto, no front legal, os advogados do ex-presidente impetraram todos os recursos possíveis e imagináveis para que o ex-presidente voltasse às ruas. Em um fim de semana de julho, um desembargador que havia sido filiado ao PT e trabalhado no governo Lula aproveitou o plantão judiciário para conceder um habeas corpus, exigindo a intervenção do presidente do TRF-4 para restabelecer a ordem. Em dezembro, o ministro do STF Marco Aurélio Mello resolveu criar sua versão do indulto de Natal ao mandar soltar todos os presos que cumpriam pena após condenação em segunda instância, mas sem trânsito em julgado da sentença – 48 minutos depois da publicação da liminar, a defesa de Lula já protocolava um pedido de soltura, mas Dias Toffoli, presidente do Supremo, derrubou a liminar de Marco Aurélio no mesmo dia. Mais recentemente, em junho, uma manobra de Gilmar Mendes ao julgar pedidos de habeas corpus na Segunda Turma do STF quase colocou Lula na rua, mas também essa tentativa acabou frustrada.

No fim de setembro, finalmente as portas da carceragem curitibana poderiam se abrir para Lula, quando a força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça que o ex-presidente passasse para o regime semiaberto. A progressão de pena se justificava pelo fato de Lula já ter cumprido um sexto da pena a que foi condenado no caso do tríplex do Guarujá. Mas, em carta, Lula afirmou que não tem a menor intenção de sair das instalações da Polícia Federal. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, escreveu no texto divulgado por seus advogados.

A prisão teria mudado Lula? Nada disso: ele continua a agir com a mesma hipocrisia de sempre, desejando que as instituições se curvem a seus desejos e sentindo-se acima da lei. Antes, tratava-se de buscar a todo custo a liberdade porque a legislação e o Judiciário determinavam que seu lugar era a prisão; agora, quando o Ministério Público pede uma progressão de pena garantida pela lei, Lula a recusa, colocando pressão sobre seus “anfitriões” e continuando a gastar o dinheiro do contribuinte.

A loucura tem método, obviamente. Trata-se de manter a narrativa do “preso político”, como se o Brasil vivesse um Estado de exceção que, para os petistas, começou com o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, afirma que Lula não reconhece a legitimidade do processo e de sua condenação; passar para o semiaberto, por esse raciocínio, seria uma forma de aceitar a validade das decisões judiciais que o colocaram na cadeia. Um raciocínio que não para em pé; afinal, quando a defesa de Lula recorre dessas mesmas decisões aos tribunais superiores, seguindo à risca os procedimentos prescritos pela lei, está justamente reconhecendo a validade dos atos jurídicos anteriores, ainda que deles discorde.

As provas dos crimes de Lula estão disponíveis para quem quiser ver e não estiver cego pela ideologia; o ex-presidente foi condenado na primeira instância por Moro, e a sentença foi confirmada por unanimidade no TRF-4. Também por unanimidade, a Quinta Turma do STJ não viu irregularidade alguma no processo e manteve a condenação, apenas alterando a pena. Isso não impede Lula de afirmar, com desfaçatez, que demonstrou a falsidade das acusações. Mas só o que o ex-presidente demonstrou até agora é que continua apostando na mentira, na hipocrisia e na confusão para conseguir o que deseja: escapar impune de sua participação em um esquema de corrupção que tentou – pela segunda vez – fraudar a democracia brasileira. - Fonte: Gazeta do Povo, -

AS NEGOCIATAS DO PT E OS PAGAMENTOS ILÍCITOS A LULA, SEGUNDO PALOCCI, EX-BRAÇO-DIREITO DE DILMA E DO PRÓPRIO LULA

Antonio Palocci desapareceu da vida pública brasileira em 2016, ao ser preso pela Lava Jato. Mas não podemos esquecer: ele foi um dos personagens mais poderosos da era petista, tanto no governo Lula quanto na gestão Dilma Rousseff. Comandou esses governos tanto na área econômica quanto política. Depois de anos de negociação com a PF, o ex-todo-poderoso dos petistas enfim encerrou sua delação. É um calhamaço contendo 39 anexos. Neles, o ex-ministro elenca uma série de pagamentos ilícitos feitos a ele, a Lula e a campanhas do partido. Os repórteres Fabio Serapião e Fabio Leite da revista CRUSOÉ tiveram acesso exclusivo ao material: Entre os cardeais petistas, teriam sido beneficiadas as campanhas de políticos como Gleisi Hoffmann, Fernando Pimentel e Lindberg Farias. Milhões teriam sido despejadas nas campanhas deles. Entre os pagadores, Palocci acusa grandes instituições financeiras, como o banco BGT Pactual, de André Esteves, além de Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Safra e Santander. Também são citadas grandes empresas de outros setores, como Ambev, Camargo Corrêa, Grupo Silvio Santos, Qualicorp… a lista é longa. Todos, segundo Palocci, teriam feito pagamentos ilícitos em troca de favores dos dirigentes petistas. Leia a seguir um trecho da reportagem exclusiva, em que Palocci narra seus negócios com André Esteves, do BTG:

Em um dos capítulos, precisamente o de número 9, Palocci narra suas práticas espúrias com o banqueiro ao longo de quase dez anos e detalha como iniciou a trama dentro do Palácio do Planalto para que o Banco Central pudesse ajudar na campanha de Dilma em 2010. Ele conta que, para o esquema dar certo, era preciso tirar Henrique Meirelles do comando do BC e colocar alguém que pudesse vazar as informações ao PT. Há detalhes. Palocci diz que em 2009, quando era deputado federal, recebeu de Lula, em uma reunião à noite no Palácio da Alvorada, um pedido para comunicar Meirelles que ele seria demitido. O posto seria ocupado pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo. No encontro estavam presentes Mantega e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula…

Palocci afirma que dias após o encontro conseguiu convencer Lula a manter Meirelles até o fim do governo… Era 2010. Naquele ano, André Esteves, que já havia se livrado de uma punição no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional em 2005 com a ajuda de Palocci em troca de uma doação de 4 milhões de reais para a campanha à reeleição de Lula em 2006, procurou novamente o ex-ministro. Ofereceu dinheiro para a campanha de Dilma. A ideia era resgatar o plano frustrado do BC no ano anterior e “ser um grande parceiro” no próximo mandato petista. Segundo o delator, 7 milhões de reais do BTG abasteceram a vitoriosa campanha presidencial, dos quais 5 milhões de reais por fora. Em 1º de janeiro de 2011, Alexandre Tombini assumiu o comando do Banco Central e a trama arquitetada por Mantega e Esteves finalmente se desenrolou, conta Palocci.


O caso mais emblemático ocorreu em agosto do ano seguinte, 2011. Segundo Palocci, Tombini informou Mantega e Dilma em uma reunião que, após dois anos de alta, o BC iria reduzir a taxa Selic de 12,5% para 12%. Mantega, então, teria repassado a informação privilegiada para Esteves, antes da divulgação da decisão pelo Copom. De acordo com a delação, o BTG realizou nos dias seguintes uma série de operações no mercado financeiro obtendo lucros muito acima da média. Após as operações, o patrimônio do Fundo Bintang, administrado pelo BTG, cresceu de 20 milhões para 38 milhões de reais em menos de três meses… Em contrapartida pela informação privilegiada, Esteves teria doado 9,5 milhões de reais para a campanha à reeleição de Dilma, em 2014, e repassado 10% dos lucros obtidos pelo Bintang a Lula…

O MINISTRO MAIS POPULAR DA HISTÓRIA DO BRASIL DIZ QUE NÃO É CANDIDATO A PRESIDENTE EM 2022

O restaurante requintado no centro de Brasília ainda estava vazio quando Sergio Moro chegou para almoçar na última quarta-feira. Para o ministro da Justiça, nem isso é ato corriqueiro. Dois dias antes, sua assessoria fizera uma precursora no local, verificou as entradas e as saídas, observou a configuração das mesas e concluiu que era preciso reservar quatro — uma para o ministro e seus convidados, uma para a equipe de segurança e outras duas que deveriam permanecer vazias formando um raio de isolamento em torno da mesa principal. Os agentes são os primeiros a entrar no estabelecimento. Moro aparece em seguida. Duas senhoras logo o reconhecem e o cumprimentam efusivamente. O maître indica a mesa, localizada estrategicamente num dos cantos. O ministro se senta, mas parece incomodado com o fato de ficar de costas para dois homens que ocupam uma das mesas que deveriam estar vazias. Falha. A menos de 2 metros de distância, os seguranças, atentos, não tiram os olhos dos intrusos. Isso já é parte da rotina do ministro mais popular de Jair Bolsonaro, embora muita coisa tenha mudado nestes primeiros nove meses de governo.

As ameaças contra ele, por exemplo, se intensificaram. O ministro não gosta de falar sobre o assunto, porém admite que os cuidados com a segurança precisaram ser redobrados. Os desafetos que colecionou ao longo de cinco anos de Operação Lava-­Jato ganharam o reforço de facções criminosas como o PCC. “Sempre recebi ameaças, mas agora toda cautela é necessária, porque estamos enfraquecendo essas organizações”, ressalta. Ele teme principalmente pela família. “Vocês viram o absurdo que fizeram com a minha filha?” O ministro se refere ao curta-­metragem que circulou pela internet que conta a história do sequestro da filha de um certo ministro “Célio Mauro”, tramado para exigir a liberdade do ex-presidente “Luiz Jararaca da Silva”. No filme, dentro do cativeiro há mensagens em favor da liberdade do verdadeiro Lula. Por ordem de Moro, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. “Está cheio de louco por aí. É bom ter cautela”, diz.

O ex-juiz também tem sido alvo de múltiplas especulações. No início do governo, ele era o talismã, a âncora que deixava claro o compromisso do presidente Bolsonaro com o combate à corrupção. Em Brasília, o ministro conheceu a outra face do poder. No Congresso, enfrenta a resistência dos parlamentares, muitos deles envolvidos até o pescoço com a Lava-Jato. No Supremo Tribunal Federal (STF), assiste ao que pode vir a ser o desmantelamento dos principais pilares que sustentaram o sucesso da operação. Mas é de dentro do próprio governo que surgem os maiores fantasmas. Moro é alvo da desconfiança de alguns aliados, muitos deles despachando em gabinetes importantes no 3º andar do Palácio do Planalto, bem pertinho do presidente, de onde pipocaram informações de que o ministro já foi demitido, já levou descomposturas humilhantes do chefe e, a mais recorrente, de que estaria pavimentando o caminho para disputar a Presidência da República em 2022 — no que seria um ato imperdoável de traição a Bolsonaro, que se anunciou candidato à reeleição.

CONFIANÇA - Sobre Bolsonaro: Moro garante que as relações entre ele e o presidente são “ótimas” — o resto é intriga

Essa hipótese, combinada com uma série de acontecimentos políticos, tem provocado fissuras na relação entre dois grupos que caminharam juntos desde a eleição — os bolsonaristas e os lavajatistas. O primeiro vê no segundo a ameaça a um projeto de poder. O segundo vê no primeiro sinais de afastamento do compromisso de priorizar o combate à corrupção. “É tudo intriga”, diz o ministro. Moro garantiu que não vai disputar a Presidência da República, que Bolsonaro é seu candidato em 2022 e que as relações entre os dois são “ótimas”. A maior preocupação do ministro, no momento, é com o futuro da Operação Lava-Jato, especialmente com o STF, que está julgando ações que podem pôr a perder boa parte do trabalho já realizado pela força-tarefa e beneficiar corruptos notórios, como o ex-presidente Lula e o ex-deputado Eduardo Cunha. Sobre a declaração do ex-­procurador-geral da República Rodrigo Janot de que iria matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar, revelada por VEJA na semana passada, foi lacônico: “É difícil acreditar nessa história”.

O almoço terminou por volta das 14 horas. Um pouco antes disso, um garçom pediu para tirar uma foto ao lado do ministro. “Lá em casa o senhor tem seis votos”, disse o rapaz. Moro, que havia acabado de garantir que não será candidato a nada, sorriu meio sem graça, mas não retrucou. Paciente, posou ao lado de outros dois funcionários do estabelecimento que lhe pediram a mesma coisa. Àquela altura, o restaurante já estava lotado — e o ministro ainda passou pelo constrangimento de cruzar todo o salão sob aplausos dos clientes, aos quais ele retribuiu com acenos de agradecimento. A seguir, os principais trechos da entrevista a VEJA.

“MEU CANDIDATO EM 2022 É O PRESIDENTE BOLSONARO”

Bolsonaristas mais radicais acreditam que Moro está usando o governo como trampolim para uma futura candidatura à Presidência da República. O ministro diz que não tem perfil de político e que essa hipótese nunca lhe passou pela cabeça.

“Eu digo ao presidente que essas notícias sobre uma eventual candidatura minha são intrigas. Ele sabe que eu não vou ser candidato. Primeiro por uma questão de dever de lealdade. Como é que você vai entrar no governo e vai concorrer com o político que o convidou para participar do governo? Também não vou me filiar ao Podemos nem vou ser candidato a vice. Não tenho perfil político-partidário. Meu candidato em 2022 é o presidente Bolsonaro e pretendo fazer um bom trabalho como ministro até o fim.”

“QUAL FOI O EXAGERO DA LAVA-JATO?”

Acusado de parcialidade na condução da Lava-Jato, o ministro vê ataques direcionados para minar os resultados da operação, rebate o discurso de que houve seletividade no que se refere aos alvos das investigações e comenta as revelações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, que afirmou ter tentado matar o ministro Gilmar Mendes no STF.

“Não houve excesso, ninguém foi preso injustamente. Opinião de militante político não conta, pois desconsidera as provas. A sociedade tem de consolidar os avanços conquistados pela operação. As pessoas falam em excessos, mas qual foi o excesso da Lava-Jato? Essa entrevista do ex-procurador Janot é coisa dele. Não tem nada a ver com Curitiba. É difícil acreditar nessa história. Agora vem essa discussão de que a ordem das alegações finais seria um erro da Lava-Jato. Os avanços anticorrupção não são de propriedade de juízes ou procuradores. É uma conquista da sociedade, do país. É o país que perde com eventuais retrocessos.”

“NÃO HÁ ILEGALIDADE NAS MENSAGENS”

A divulgação de mensagens captadas ilegalmente nos celulares dos procuradores da força-tarefa levantou suspeitas e gerou acusações de atuação imprópria e de parcialidade do então juiz Sergio Moro.

“No caso das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil e por outros veículos, mesmo que elas fossem verídicas, não haveria nelas nenhuma ilegalidade. Onde está a contaminação de provas? Não há. É uma questão de narrativa. Houve, sim, exagero da imprensa. Esse episódio está todo superdimensionado. A Polícia Federal está investigando as pessoas que invadiram os celulares. Não está descartada a hipótese de que houve interesses financeiros por trás desse crime. Esses hackers, pelo que já foi demonstrado, eram estelionatários. Mas nada vai mudar o fato de que a Operação Lava-Jato alterou o padrão de impunidade da grande corrupção. As pessoas sabem diferenciar o que é certo do que é errado.”

“LULA ESTÁ PRESO PORQUE COMETEU CRIMES”

Condenado a vinte anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal que decrete a suspeição de Moro. Se isso acontecer, Lula, que está preso há mais de um ano, poderá ser solto e seu processo voltar à estaca zero.

“Estou bem tranquilo com minha consciência quanto ao que fiz. O ex-­deputado Eduardo Cunha também diz que é inocente. Aliás, na cadeia todo mundo diz que é inocente, mas a Petrobras foi saqueada. Sempre que há um julgamento importante, dizem que a Lava-Jato vai acabar, que tudo vai acabar. Há um excesso de drama em Brasília. As pessoas pensam tudo pela perspectiva do Lula, embora seja possível que o julgamento do STF sobre a ordem das alegações finais leve à anulação da sentença sobre o sítio de Atibaia. Lula está preso porque cometeu crimes.”

“O STF TEM DE AVALIAR BEM AS CONSEQUÊNCIAS”

A confirmação pelo Supremo de que condenados poderiam começar a cumprir pena antes de a sentença transitar em julgado acelerou o processo de punição dos condenados e catalisou as investigações da Lava-Jato. Suspeitos passaram a fechar acordos de delação diante da perspectiva de acabarem atrás das grades a curto prazo. Neste mês, o STF vai analisar novamente a legalidade das prisões em segunda instância e, se voltar atrás, poderá impor o maior de todos os reveses à Lava-Jato, na avaliação do ministro da Justiça

“A eventual mudança de entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância é o que mais me preocupa. Espero, respeitosamente, que não ocorra. O Supremo terá de avaliar bem as consequências de uma eventual reversão sobre o movimento anticorrupção e sobre a esperança das pessoas por um país mais íntegro e mais justo. Agora, como tenho uma formação de agente da lei, de juiz, entendo que toda crítica deve respeitar a instituição, sendo o STF fundamental para a democracia.”

“NUNCA CHEGUEI PERTO DE PEDIR DEMISSÃO”

O ministro diz que demorou um pouco a entender o funcionamento de algumas engrenagens em Brasília mas se surpreendeu com a máquina de intrigas. Diz que é vítima de muitas teorias conspiratórias e que não consegue identificar com precisão a origem delas.

“Brasília é uma cidade onde as intrigas ganham uma dimensão irreal. As mais recentes afirmavam todo dia que eu estava saindo do governo. Há dentro do governo, no Congresso e no Supremo interesses múltiplos que nem sempre são convergentes, mas não entendo muito a lógica dessas intrigas. Toda relação de trabalho tem seus altos e baixos. Minha relação com o presidente é muito boa, ótima. Nunca cheguei perto de pedir demissão. As pessoas inventam histórias. Sei que é mentira, o presidente sabe que é mentira. Não sei direito de onde essas intrigas vêm.”

“TENTATIVA DE ME INDISPOR COM O PRESIDENTE”

Moro, no entanto, admite que parte dessas intrigas tem origem dentro do próprio governo, inclusive da Polícia Federal, que está sob a jurisdição do Ministério da Justiça.

“Esse caso envolvendo o deputado Hélio Negão (aliado e amigo do presidente Bolsonaro) é curioso. Um delegado do Rio de Janeiro recebeu a informação de que um tal Hélio Negão estaria envolvido numa fraude previdenciária. A descrição da testemunha dava conta de que o suspeito tinha características físicas completamente diferentes das do deputado. Espalhou-se que a Polícia Federal estava investigando ilegalmente o deputado com o aval da cúpula. Foi mais uma tentativa de me indispor com o presidente.”

“A INTIMIDAÇÃO ACABARÁ EXISTINDO”

O Congresso derrubou uma sequência de vetos do presidente Bolsonaro e reativou parte da Lei de Abuso de Autoridade, que prevê punições até de prisão para juízes e membros do Ministério Público que exorbitarem de suas funções.

“Até entendo os motivos que levaram à edição da lei pelos parlamentares: um receio quanto a abusos. O risco, porém, é o efeito inibidor, principalmente juízes, promotores e policiais deixarem de cumprir o seu dever por receio de ser indevidamente responsabilizados. Esse temor pode impactar a segurança pública. A intimidação acabará existindo, e isso não é excesso de drama. Mas não acho que houve uma vingança do Congresso em resposta à Operação Lava-Jato, como alguns defendem.”

“QUEM ME CONSIDERA VILÃO ESTAVA DO OUTRO LADO DA LEI”

Muitas das propostas que o Ministério da Justiça apresentou no chamado pacote anticrime acabaram sofrendo alterações no Congresso. Moro descarta a possibilidade de estar sendo vítima de boicote ou retaliação por parte dos parlamentares.

“O combate à corrupção é uma conquista da sociedade nos últimos anos. O Brasil foi elogiado no mundo inteiro pelos avanços. Algumas pessoas me dizem que recuperaram o sentimento de dignidade de ser brasileiro. É um erro pensar que o combate à corrupção é uma batalha da Lava-Jato. Essa é uma tarefa que cabe ao governo, ao Congresso, ao Judiciário, à sociedade civil e à imprensa. Sou apenas um agente da lei, mas cumprir a lei pode ser às vezes um desafio contra interesses poderosos. Os avanços contra a corrupção foram produto de ação institucional. Quem me considera vilão estava do outro lado da lei.”

“QUAL É O RISCO À DEMOCRACIA?”

O ministro diz que as políticas implementadas pelo ministério já tiveram impacto no dia a dia da população e critica quem vê nas ações e propostas do governo ameaças à democracia.

“O balanço desses primeiros meses de governo é positivo. A taxa de homicídios tem caído. Sete mil pessoas deixaram de perder a vida. A queda da taxa de homicídios também é trabalho do governo federal. As organizações criminosas estão na defensiva e enfraquecidas. As celas onde estão presos integrantes de organizações criminosas não respondem mais a um comando central. Falam em risco à democracia. É um exagero. O governo não tem o controle do Congresso, não tem o controle do Judiciário. A imprensa fala o que ela quer. Qual é o risco à democracia?”

Publicado em VEJA de 6 de outubro de 2019, edição nº 2655

O SUPREMO SOB GESTÃO DE DIAS TOFFOLI É UMA ESCULHAMBAÇÃO, FICA INVENTANDO MODA E CAGANDO REGRA...

Eliane Cantanhêde

A verdade nua e crua é que o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar a decisão sobre regras para as alegações finais de réus delatados por um único motivo: um impasse. Não há votos para as soluções colocadas e não há outras para substituí-las.

Mais ou menos como o Reino Unido se meteu numa enrascada ao decidir pelo Brexit sem ter articulado as regras para a saída da União Europeia, os ministros se meteram também numa grande confusão ao diferenciar o réu delatado do réu delator, definir que o delatado tem a última palavra e criar mais uma interrogação sobre a extensão da decisão e sobre o futuro da Lava Jato.

DUAS REGRAS – O presidente da Corte, Dias Toffoli, tentou articular uma solução mista para reduzir o impacto, juntando duas regras: a primeira é a de que só terá direito à anulação de sentença o delatado que tiver reclamado desde a primeira instância para falar por último; a segunda é a de que haja comprovação de “prejuízo” do réu com a manifestação final do delator.

As duas regras são altamente polêmicas. A proposta de Toffoli faz o oposto do que o habitual, garantindo direito retroativo, não daqui para a frente, porque só atinge quem, lá atrás, ainda na primeira instância, pediu direito para falar por último. Isso cria dois réus. Um é beneficiado porque pediu o direito antes da decisão do STF e o outro, não. Os dois têm a mesma situação, mas um se lasca e o outro se dá bem.

E O PREJUÍZO? – A outra regra proposta é igualmente complicada: haver ou não “prejuízo” para o réu carrega uma altíssima dose de subjetividade e acarretaria uma onda de recursos e pedidos de habeas corpus.

Diante da falta de uma saída, ou solução, a decisão foi adiada novamente, de hoje para a próxima semana. Assim como no Brexit, não há modelos razoáveis para “modular” a decisão que foi tomada antes pela Segunda Turma e, agora, é endossada pelo plenário por 7 votos a 4.

REINA A ESCULHAMBAÇÃO NO SUPREMO

Carlos Newton

Em clima de grande excitação, os jornais anunciam que o presidente do  Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pode colocar em pauta nas próximas semanas o julgamento da prisão depois de condenação em segunda instância. E por incrível que pareça, as reportagens indicam que a decisão do STF pode beneficiar Lula da Silva, caso ele não saia da carceragem antes dessa jurisprudência ir a julgamento, porém a realidade dos fatos não é exatamente assim.

Os analistas esquecem de que, no dia 23 de abril, em decisão unânime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão de Lula, que assim passou a ter condenação em terceira instância. Ou seja, não pode mais se beneficiar, caso o Supremo aceite a tese de que o réu tem direito de aguardar em liberdade até a confirmação da pena pelo STJ, em julgamento de recurso especial.

ESCULHAMBAÇÃO  – O fato concreto é que reina a esculhambação no Supremo, e não é de hoje. A jurisprudência que determina o cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, sem menor dúvida, foi do tipo vacina, que não pegou na maioria dos ministros.

Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello simplesmente se recusaram a cumprir a jurisprudência, alegando que seria inconstitucional. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que haviam votado a favor do cumprimento da pena, mudaram de opinião depois de Lula ser preso e a Lava Jato colocar na mira alguns alvos importantes como Michel Temer, Aécio Neves, Moreira Franco etc.

O ministro Alexandre de Moraes, que na sua sabatina no Senado anunciou ser a favor da prisão após segunda instância, conforme acontece em praticamente todos os países minimamente civilizados, parece que também mudou de ideia, porque seu amigo Temer, que o indicou para o STF, vai precisar da ajuda dele para eternizar os processos e provocar prescrição.

ALEGAÇÃO – Os defensores dessa excrescência jurídica que prorroga a impunidade até julgamento em terceira instância alegam que a atual Constituição determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

É verdade, porém torna-se necessário entender que a Constituinte foi convocada logo após a ditadura, e este inciso do artigo 5º foi inserido para dificultar a prisão dos políticos, em caso de novo golpe militar. Apenas isso. E tanto assim é que o recurso especial ao STJ não tem efeito suspensivo, ou seja, não pode suspender o cumprimento das decisões judiciais de segunda instância. Seu efeito é apenas devolutivo.

O efeito suspensivo no STJ é uma raridade, só é aceito através de medida cautelar inominada, em situações peculiares e excepcionais, quando há plausibilidade de erro judicial (“error in judicando”) ou erro processual (“error in procedendo”.

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P.S. 1 – Lula não será alcançado por esse pacote de bondades do pacto dos três Poderes. O recurso para anular a condenação por “parcialilidade” do então juiz Sérgio Moro chega a ser imoral. A maior chance de Lula é a progressão do regime para semiaberto ou aberto, o que vai depender da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O resto é folclore e fake news, como se diz hoje em dia.

P.S. 2 – Nesse lance da progressão, o ex-presidente pode até sair e curtir a liberdade durante alguns dias, mas logo voltará à cadeia, por conta do processo do sítio, que está prestes a ser julgado no TRF-4. (C.N.)

MAIS UMA VEZ, O PRESIDIÁRIO LULA QUER UMA LEI SÓ PARA ELE.

O ex-presidente Lula da Silva mandou divulgar carta na qual sugere que recusará a progressão de sua pena para regime semiaberto. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, escreveu o líder petista, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018, após ter sido condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mais uma vez, como já se tornou hábito no seu caso, o ex-presidente quer uma lei só para ele. Acha-se tão especial que se considera no direito de permanecer em regime prisional fechado mesmo diante de uma eventual ordem judicial para a progressão da pena. Segundo seu discurso, aceitar a progressão significaria admitir a validade da condenação em si - e tudo o que Lula quer é continuar a posar de “preso político”.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o desembargador Victor Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) - Corte que confirmou a condenação de Lula pela

Justiça Federal de Curitiba -, disse que “faz parte do manual de quem conhece Justiça criminal” qualquer condenado se considerar “injustiçado”. Segundo o magistrado, Lula “tem todo o direito de não aceitar o julgamento”, mas, disse, “seria importante que, como ex-presidente, ele internalizasse o fato, elaborasse o fato, porque sua responsabilidade foi reconhecida com base em provas”. E acrescentou: “Ele não vai mudar a realidade dos fatos”.

E os fatos são cristalinos. O líder petista foi condenado em julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi confirmada pelo TRF-4 em janeiro de 2018, e sua sentença aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Em 5 de abril de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente, que começou a cumprir pena logo em seguida. Um ano depois, a 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas diminuiu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. A culpa de Lula foi confirmada em três instâncias, variando apenas a duração da pena. Além disso, ele figura como réu em outros oito processos. Num deles, já foi condenado pela Justiça Federal de Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, também por corrupção e lavagem de dinheiro.

É improvável que em todos esses casos as provas simplesmente inexistam, como obstinadamente sustentam Lula e os devotos da seita lulopetista. Para tanto, seria necessária uma conspiração como “nunca antes” se viu na história mundial - proporcional ao ego do demiurgo de Garanhuns. Para ele, os procuradores da Lava Jato deveriam “pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”. Nada menos.

A aposta de Lula, como sempre, é na confusão. Ele espera que o STF, em algum momento no futuro próximo, tome alguma decisão que possa lhe favorecer - especialmente na ação que pede a anulação do julgamento que o colocou na cadeia, denunciando a falta de isenção do juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. Enquanto isso, não aceita nem prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, pois, segundo disse, não é “pombo-correio”.

Em resumo, Lula quer que a Justiça se adapte a seus caprichos. Quer que as abundantes provas de que recebeu favores de empreiteiras camaradas sejam ignoradas, pois, segundo disse na carta, já “demonstrou” que “são falsas”. Quer não apenas ser solto, mas ouvir um pedido formal de “desculpas” de juízes e procuradores da República.

Quem deve desculpas aos brasileiros é Lula, por desmoralizar a política, escarnecer das leis e banalizar a corrupção. Sua prisão, depois de respeitado o devido processo legal, mostrou a maturidade institucional do País, que agora consegue punir corruptos nas mais altas instâncias. Por isso, se o Judiciário afinal se dobrar às chicanas lulopetistas, dará demonstração de tibieza incompatível com essa nova etapa da história do Brasil. - Editorial do Estadão - 

PARA CONTINUAR PRESO, O MAIOR CORRUPTO DO BRASIL TERÁ DE AGREDIR O CARCEREIRO E ROUBAR A CARTEIRA DELE…

Carlos Newton

A grande polêmica nacional hoje é saber se Lula será obrigado a aceitar a progressão para regime semiaberto ou poderá permanecer na cela adaptada para ele na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Como ninguém se entende e cada “especialista” entrevistado pela imprensa diz uma coisa, o jeito é recorrer ao Dr. Jorge Béja, cujo conhecimento jurídico é realmente formidável. E sua resposta, em poucas palavras, traça o quadro perfeito dessa polêmica situação:

“Lula só não poderá aceitar a progressão de regime para o semiaberto se apresentar motivos justos, como por exemplo, não concordar com as restrições que lhe serão impostas pela decisão que a ele der liberdade, tipo usar tornozeleira ou outra exigência”, disse o jurista carioca.

EXPLICAÇÃO – Para exemplificar, Dr. Béja citou o caso de Suzane Von Richthofen, que em 2002 participou da trama para matar seus próprios pais. “Em 2014, Suzane não aceitou a progressão para regime semiaberto alegando ter medo de ser assassinada. Foi por isso que a Vara de Execuções Penais a manteve presa, para protegê-la”, disse, acrescentando:

“Já no caso de Lula, o ex-presidente não pode se recusar a cumprir a progressão de regime por gesto de protesto contra a condenação que sofreu. A liberdade é a REGRA. A prisão, qualquer que seja a modalidade, a EXCEÇÃO. Lula terá de aceitar o que for decidido pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela execução das penas dos condenados pela Lava Jato” assinalou Jorge Béja, assinalando que a juíza já recebeu o atestado da Superintendência da Polícia Federal declarando que o apenado Lula da Silva está tendo bom comportamento na prisão. Portanto, aguarda apenas a manifestação da defesa de Lula para decidir. 

EXEMPLO DE MANDELA – Na Folha, o repórter Fábio Zanini escreveu uma reportagem dizendo que a carta divulgada por Lula nesta segunda-feira, dia 30, rejeitando os termos de sua saída da prisão, pode ser vista como um elo entre Lula e o líder sul-africano Nelson Mandela.

Em fevereiro de 1985, o governo do então primeiro-ministro PW Botha ofereceu a Mandela a libertação, mediante certas condições, entre elas limitação de movimento, associação e expressão. Embora estivesse preso há 23 anos, Mandela recusou a oferta, numa carta lida por sua filha Zindzi a um estádio lotado.

Mas existe uma grande diferença entre os dois acontecimentos. A carta de Mandela foi escrito por ele mesmo, um advogado muito intelectualizado e que usou os 23 anos de prisão para estudar obsessivamente, enquanto a carta distribuída por Lula é de autor anônimo.

P.S. – Sobre a pretensão de Lula continuar preso, o jornalista Luarlindo Ernesto, considerado o mais experiente repórter investigativo do Rio de Janeiro, já deu a solução. “É fácil, Basta que Lula dê um soco na cara do carcereiro e roube a carteira dele. Assim, ficará mais seis anos na prisão, sem contar as penas dos outros processos”. (C.N.)

LULA TERÁ QUE TRABALHAR!!!

Sérgio Alves de Oliveira 

Já que o ex-Presidente Lula da Silva, através dos seus advogados, não tomou nenhuma providência até agora para fazer jus ao regime de progressão de regime, ou prisional semiaberto, onde teria que trabalhar durante o dia e se recolher ao respectivo presídio durante à noite, certamente pela ogeriza que sempre teve à palavra “trabalho”, os procuradores da Lava Jato de Curitiba acabaram fazendo essa tremenda “sacanagem” para “Sua Excelência”.

Invocando o “bom comportamento” de Lula durante o período em que esteve preso, e após ter cumprido 1/6 da pena, condições necessárias para decretação desse benefício, mais parece que no “fundo” os referidos procuradores tiveram a iniciativa de postular a progressão de regime para Lula como uma “desforra” ao “tiroteio” contra a Operação Lava Jato que está partindo do Congresso Nacional e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Lula está fazendo um “charminho” muito interessante no sentido de não se mostrar simpático à sua progressão de regime, pretendendo com isso que a sua condenação pelo Juiz Sérgio Moro seja anulada pelo STF, ou pelo TSJ, por intermédio de qualquer uma das dezenas de “manobras jurídicas” e “chicanas processuais”, que simultaneamente tramitam nos tribunais.

Mas a ambição maior de Lula está lá em 2022, onde as anulações das suas condenações o deixariam “ficha limpa” e apto a concorrer novamente à Presidência da República, convencido que a sua “força política” e “prestígio eleitoral” não teriam sido abalados, apesar de provadas e tornadas públicas todas as falcatruas que cometeu, direta, ou indiretamente, durante o regime de mando do PT.

Em síntese, Lula recusa-se a trocar a vida de “rei” que sempre teve na Superintendência da Policia Federal de Curitiba - que custa ao erário a exorbitante quantia de DEZ MIL REAIS/DIA - e onde desfruta de mordomias somente acessíveis aos mi/bilionários, por uma vida “comum”, em que teria que fazer o extremo “sacrifício” de trabalhar, como todos, e não só governar um país fazendo “politicalha” e roubando tudo que encontra pela frente.    
  

LULA VAI SER DESPEJADO DA CADEIA

Alexandre Garcia

Uma grande interrogação: Lula vai ter que sair da prisão em Curitiba? Na verdade aquilo não é uma prisão: é praticamente um quarto de trânsito para hospedar delegados. O ex-presidente está lá há 17 meses, tem que cumprir uma pena de oito anos e 10 meses. Mas ele caiu na progressão prevista em lei e, por isso, os procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol, mandaram um ofício à Justiça fazendo o pedido de progressão de pena.

A juíza Carolina Lebbos, que está cuidando do caso, mandou um pedido à Polícia Federal - que é a carcereira - sobre o comportamento de Lula. Para a progressão de pena, ele precisa preencher o requisito de bom comportamento.

Acho que ele teve um bom comportamento lá dentro. Ele não ofendeu o carcereiro nenhuma vez, como já aconteceu com o senador Luiz Estevão no presídio da Papuda aqui em Brasília. Mas Lula volta e meia diz que quer ver Sergio Moro e Deltan Dallagnol presos na hora que ele sair inocentado.

Por falar nisso, o ex-presidente redigiu uma carta nesta segunda-feira (30) a próprio punho, acompanhado do advogado dele, Cristiano Zanin, que leu a carta. Nela, Lula escreveu: “Não troco minha dignidade pela liberdade. Não aceito barganhar meus direitos pela minha liberdade”.

Tem gente fazendo gracejo na internet dizendo que ele não quer sair porque teria que trabalhar. Porque o semiaberto é para as pessoas saírem para trabalhar e voltar para a carceragem.

Enfim, Lula tomou essa decisão, está em carta. O advogado disse que ninguém pode obrigá-lo a sair. Mas um procurador do Ministério Público diz que ele tem que sair, porque do contrário seria uma imposição de pena além da prevista pela lei. Esse é um caso que vai ter que ser decidido. Eu não sou jurista, então não sei como vai ficar. Mas a depender da vontade do condenado ele fica.

E é bom lembrar que o ex-presidente tem uma segunda condenação. Essa segunda condenação já passou pela primeira instância e está na segunda instância para ser confirmada - ou não, já que houve recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre.