A primeira grande medida do governo de Jair Bolsonaro (PSL) foi tomada nesta terça-feira (15): o presidente assinou o decreto que facilita a posse de armas no Brasil. Bandeira de campanha, a flexibilização da posse de armas vinha sendo discutida desde os primeiros dias do novo governo. Agora, com o decreto assinado e publicado, mudam os critérios para comprovar a “efetiva necessidade” de se ter uma arma.
O decreto de Bolsonaro altera outro, de 2004, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Estão mantidas as exigências da legislação atual, como idade mínima de 25 anos para a compra e comprovação de capacidade técnica e psicológica para manusear o armamento.
Pelo decreto de Bolsonaro, cada cidadão pode ter a posse de até quatro armas de fogo. Esse número pode aumentar em alguns casos. Proprietários rurais que comprovarem a necessidade, poderão adquirir mais armas, segundo Bolsonaro.
O presidente também afirmou que, para ter direito a posse de armas, o solicitante do registro vai precisar assinar uma declaração dizendo que possui um cofre ou um lugar seguro para armazenar a arma de fogo.
“O que estamos fazendo aqui nada mais é do que restabelecer um direito deferido nas urnas por ocasião do referendo de 2005”, disse Bolsonaro, ao assinar o decreto. “O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento”, completou. (Gazeta do Povo).
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