O projeto de lei que obriga presos a reembolsarem a União pelos gastos da detenção foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última quarta-feira (6).
O texto seguirá diretamente para a Câmara, caso não haja nenhum recurso para votação pelo plenário do Senado. O relator do projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), afirma que o custo médio do poder público com cada preso no Brasil é de R$ 2.440 por mês.
O projeto aprovado pela CCJ prevê que os presos que tiverem condição, devem pagar diretamente as despesas do Estado com sua detenção. Caso contrário, os inadimplentes poderá ser inscritos na dívida ativa da União.
O projeto prevê ainda que detentos que conseguiram comprovar não puderem pagar o valor, terão a possibilidade de trabalhar, ainda presos, para saldar a dívida de sua estadia nos presídios com o Estado. Nesses casos, o governo deverá oferecer o emprego.
De acordo com uma emenda aprovada pela CCJ, há ainda a possibilidade de perdão de dívidas em casos de conclusão de pena para os presos que trabalharem para pagar o valor da prisão. Os detentos terão a dívida perdoada caso a pena termine sem que tenham pagado todo o custo da detenção.
O projeto aprovado na CCJ também prevê a construção de colônias penais agrícolas ou industrias, em municípios com mais de 500 mil habitantes, para que presos cumpram penas no regime semiaberto por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
Segundo o projeto, estas unidades poderão proporcionar uma "oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e de ressocialização”. Os recursos para obra serão repassados via Fundo Penitenciário Nacional. Com o projeto, as condições carcerárias do país podem ser melhoradas gradativamente, com investimentos em unidades prisionais mais modernas. Caso seja aprovado na Câmara, praticamente encerra-se o debate sobre a necessidade de criação de presídios explorados pela iniciativa privada. Boa parte dos presos no Brasil têm condições de arcar com os custos da própria detenção. - Imprensa Viva -
Nenhum comentário:
Postar um comentário