Em 29 de novembro, a doutora Dayaimy González Valon, 38 anos, integrante do programa “Mais Médicos”, anunciou em transmissão ao vivo pelo youtube uma decisão, segundo ela, de caráter irrevogável: preferia permanecer no Brasil a regressar ao flagelo da ditadura cubana. “É uma decisão da qual não me arrependo”, desabafou ela, que havia desembarcado no Brasil no dia 12 de outubro de 2016, com destino ao município de Paranatinga, interior de Mato Grosso, em substituição a um colega. Nesses dois anos, além de atender aos moradores da cabeceira municipal, a médica viajou exaustivamente pela região para atender à população de cinco assentamentos rurais e duas comunidades indígenas.
Apenas vinte minutos após a declaração de ruptura, a médica recebeu a ligação do Coordenador Estadual da Brigada no estado de Mato Grosso, Dr. Leoncio Fuentes Correa. A conversa que começou amena rapidamente degenerou para o tom ameaçador. “Pense bem doutora, eu apenas sugiro (…) no final, se você ficar aqui, você sabe que não vai entrar em Cuba por oito anos. E você tem família em Cuba (…) e se algo acontecer com um de seus familiares, que tomara não aconteça, você não poderá entrar no país (…)”, afirmou. “Se você não entrar nesse voo (marcado para 7 de dezembro), eu te reportarei por abandono do posto. Quando eu preencher essa ficha, ela automaticamente vai para a imigração e em oito anos você não poderá ir a Cuba. Isso não tem retorno”, advertiu o coordenador numa ligação de sete minutos gravada pela médica, à qual ISTOÉ teve acesso.
Apesar de não ser uma norma escrita, os cubanos que saem do país enviados pelo governo para as chamadas “missões internacionalistas”, sejam médicos, esportistas ou maestros, e decidem abandonar os contratos laborais, são banidos e proibidos de voltar durante o período de oito anos. “O castigo é arbitrário e busca punir de maneira exemplar àqueles que ousam desobedecer. Nega o direito de entrar na nossa própria terra e o direito de conviver com nossos familiares”, lamenta a Dra. Nora Salvia, que saiu da Missão Bairro Adentro na Venezuela em 2014 e é uma das fundadoras do Grupo NoSomosDesertores, que pressiona pela suspensão da norma.
Leôncio Fuentes é um dos 36 consultores internacionais contratados pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), para o biênio 2018-2019. Todos, sem exceção, funcionários cubanos com cargos nas instituições de saúde em Cuba. Assim como também é cubano o representante da entidade regional no Brasil, Joaquin Molina, que, antes de ingressar na OPAS, em 1991, ocupara altos cargos no Ministério de Saúde da ilha caribenha. Travestidos de “consultores internacionais”, os funcionários cubanos compuseram e ainda compõem no Brasil – ao menos enquanto aqui estiverem – uma rede de vigilância montada pelo regime para exercer controle total sobre os profissionais enviados pela ilha – tratados por esses agentes cubanos quase como escravos desde que desembarcaram em solo brasileiro. Emails, mensagens e depoimentos obtidos por ISTOÉ lançam luz sobre a atuação desta rede de verdadeiros capatazes em Santa Catarina, Rio Grande Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Groso, Goiás e Pará. Era para esses “consultores” da OPAS que os médicos deviam informar sobre cada passo. Desde visitas familiares que receberiam de Cuba até meras saídas para outros municípios fora do horário do expediente. Os agentes cubanos controlavam para que a permanência dos parentes no Brasil não excedesse três meses, sob pena de o profissional ser desligado do programa Mais Médicos. Segundo o relato de uma médica cubana, para comprovar o retorno para Cuba do marido, foi exigido o envio do cartão do embarque. No caso de viagens para fora dos municípios de atuação, mesmo nas folgas, médicos relataram que deviam ter autorização do coordenador para se deslocar, informando o endereço onde ficariam. Caso contrário, eram punidos.
Controle autoritário
Médicos cubanos ouvidos por ISTOÉ que decidiram romper com o regime e ficar no Brasil denunciaram outras situações de autoritarismo, descaso, abuso de poder e até assédio sexual por parte dos coordenadores cubanos. “Ele me fez sofrer muito, me ofendia, me humilhava, me chamava de indisciplinada e ameaçava analisar meu caso e me desligar”, relata uma médica que foi vítima de assédio sexual do seu superior estadual durante um longo período. “Passei a gravar as conversas”, relata. O coordenador, segundo ela, “oferecia pagar a passagem” para a capital do estado, a mais de 380 km da região onde a médica exercia, para “relaxar um pouco no hotel com ele”. Aflita com a situação, a médica decidiu contar para uma colega em outro município, que confessou ter recebido os mesmos apelos e afagos do coordenador.
O cubano Alioski Ramirez Reyes rompeu com o regime em 2017. Ao finalizar o contrato de três anos no Mais Médicos, também optou por não voltar ao seu país. E vivenciou a pressão dos emissários de Havana. “Tive a amarga experiência de receber a senhora Amaylid Arteaga García (assessora estadual) na minha casa. Fez uma serie de denúncias e ameaças porque, supostamente, meu nome estaria na lista de 180 médicos que haviam entrado na Justiça do Brasil pelo direito de assinar um contrato individual no Programa Mais Médicos. Disseram que iam me colocar no primeiro avião para Cuba e que estavam avaliando invalidar meu diploma de medicina”, conta. “Eles ameaçam sempre de forma verbal, não deixam registros”, explica. Por não retornar para Cuba, Alioski foi expulso do Partido Comunista pela estrutura partidária montada pelos cubanos no Brasil.
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Arrecadação
Quiçá o fato mais revelador de que os assessores da OPAS não passavam de comissários políticos comandados pelo regime foi o mecanismo estruturado nas 27 unidades federais do País para a arrecadação mensal de uma contribuição partidária. Não bastassem os 75% tungados dos respectivos salários, os médicos filiados ao Partido Comunista eram obrigados a entregar mensalmente no Brasil uma contribuição de R$ 24. O dinheiro era arrecadado em cada município e transferido para a conta do coordenador estadual, que por sua vez repassava os valores para a Coordenação Nacional em Brasília. Estima-se que, por essa via, os cubanos podem ter arrecadado no Brasil mais de R$ 1,7 milhão extra, em nome do Partido Comunista. Operado sob sigilo total, o esquema era de conhecimento geral dos médicos cubanos, mesmo entre aqueles não filiados ao partido.
Para falar do assunto, mantido a sete chaves, os coordenadores usavam códigos. O dinheiro era “Bola”, “Maçã” ou “Pinhata” e os militantes eram “peloteros”, termo usado em Cuba para designar “jogador de beisebol”, o esporte nacional. “Uma amiga do Partido me explicou o significado do código, que vi pela primeira vez em um e-mail enviado para todos os médicos. Também tivemos algumas reuniões de colaboradores em Porto Alegre e, no final, a coordenadora se reunia com seus “peloteros”, conta a Dra. Eva Maria Arzuaga Duanys, 44 anos, que mora em Barros Casal, Rio Grande do Sul.
Num grupo fechado de médicos no Facebook, a revolta com a decisão cubana de deixar o Mais Médicos extravasou e o sigilo partidário foi quebrado. Os cubanos protestavam pelo pouco tempo fornecido a eles para organizar o envio dos pertences para Cuba, pela falta de dinheiro para transportar eventualmente uma carga e a ausência de informações sobre o traslado. “Onde estão os nossos coordenadores? Para cobrar o dinheiro da contribuição do partido ligam pelo WhatsApp, mas para dar uma resposta que merecemos ninguém aparece”, escreveu uma médica.
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Na conta de quem?
De 2013 a 2018, a OPAS contratou 120 desses consultores internacionais, conforme os Planos de Trabalho divulgados pela entidade desde 2014 e de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou os primeiros desembolsos do governo federal em 2013. Além de apontar “obscuridade na relação” OPAS-Cuba, o TCU questionou a contratação de 20 assessores internacionais para os primeiros sete meses do programa, pelo salário de R$25.000 por mês. O TCU pediu esclarecimentos sobre o papel deles no projeto, sendo que o Mais Médicos já previa tutoria de profissionais brasileiros para os cubanos. O salário dos consultores estava incluído nos custos do Programa e era repassado pelo Ministério da Saúde à OPAS no montante para pagamento dos bolsistas, passagens, diárias, seguros e ajudas de custo para a instalação dos médicos nos municípios.
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Sustentar a vigilância opressiva cubana teria custado aos cofres públicos R$ 52,1 milhões, transferidos à OPAS como pagamento de assessores. De acordo com médicos cubanos entrevistados, os coordenadores recebiam líquido R$ 11.800, o que indica que Cuba também aplicava confisco salarial aos seus homens de confiança. Até março deste ano, o Ministério da Saúde havia desembolsado mais de R$ 6,6 bilhões pela permanência dos cubanos no programa. Considerando que a entidade regional ficava com 5% do líquido dos recursos, a OPAS faturou pelo menos R$ 330 milhões em cinco anos de Mais Médicos.
Diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos recebiam apenas R$ 2.976,26 dos R$ 11.800 referentes à bolsa paga pelo Mais Médicos. A retenção salarial pactuada entre o governo petista de Dilma Rousseff e o regime de Cuba foi possível graças ao mecanismo usado para a contratação dos cubanos.
De acordo com o 80º Termo de Cooperação Técnica assinado pelo PT, a entidade ficou responsável pelo fornecimento de profissionais de saúde para atendimento da população brasileira. Os cubanos chegaram então ao programa não através de contratos individuais com o Ministério da Saúde, mas como parte de um acordo de cooperação entre a OPAS e Cuba. Segundo o contrato, o governo brasileiro entregava à OPAS o valor total dos salários e das ajudas de custo, que são repassados integralmente para Cuba. O governo cubano se encarregava de fazer a remuneração dos médicos através de depósitos que saíam da Embaixada de Cuba em Brasília. Cuba ficava com a maior parte da ajuda de custo oferecida pelo programa para a instalação dos médicos participantes, além de embolsar 75% dos vencimentos dos médicos. O que sobrava do confisco constituía o “prêmio” por suportar aqui, em solo brasileiro, as atrocidades típicas do regime cubano perpetradas por agentes travestidos de consultores internacionais. Tudo pago com o nosso dinheiro.
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