Após se tornar ré na Justiça Federal de Brasília, acusada de integrar uma organização criminosa comandada pelo ex-presidente Lula no PT, a ex-presidente Dilma Rousseff acaba de se tornar alvo de mais uma medida por parte do Ministério Público Federal. O órgão no Distrito Federal (MPFDF) ingressou, nesta quinta-feira (6/12), na Justiça Federal local com ação civil pública por improbidade administrativa contra a petista e outros integrantes de sua equipe econômica de seu governo. O MPF incluiu na ação o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Dilma e seus auxiliares são acusados de utilizar cargos no governo federal para “ESCONDER” as estatísticas fiscais – que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.
Adicionalmente, o MPF incluiu na medida outros integrantes do governo Dilma, como o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, o então subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Galvão Coutinho.
“O caso talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado ‘jeitinho brasileiro’ em "criatividade maquiavélica”, destaca o procurador da República Ivan Claudio Garcia Marx, autor da ação. Para ele, é inegável que as pedaladas minaram a credibilidade das estatísticas brasileiras, contribuindo para o rebaixamento da nota de crédito do país.
Na ação, o procurador requer a condenação dos requeridos, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Para Ivan Marx, Dilma Roussef foi a grande beneficiária das pedaladas fiscais. “Ainda que não se saiba se foi ou não a mandante, sua ciência e aquiescência se demonstram claras”, diz. Segundo o membro do MPF, não é crível que a ex-presidente desconhecesse as manobras adotadas por seus subordinados.
No dia 30 de novembro, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Mantega, Bendine, Augustin e Aucélio no caso das “pedaladas fiscais”. Com isso, todos eles passaram a ser réus na Justiça.
As “PEDALADAS FISCAIS” na gestão de Dilma Rousseff, segundo o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), consistiram em bancos públicos anteciparem pagamentos de programas sociais para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal.
Os réus foram denunciados por crime contra as finanças públicas. Segundo o Ministério Público, Dilma e Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES) não foram denunciados à Justiça porque a pena possível para eles em caso de uma eventual condenação já prescreveu. (Com informações do MPF). Ao que tudo indica, Dilma terá um 2019 repleto de problemas com a Justiça. - Imprensa Viva -
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