Com
muito esforço, muito aperto e algum vento a favor, o governo fechará suas contas,
neste ano, dentro do limite de R$ 159 bilhões de déficit primário, nova meta
proposta ao Congresso. O objetivo inicial, de um saldo negativo de R$ 139
bilhões, tornou-se inalcançável por causa da economia ainda fraca, da
frustração de receitas extraordinárias e também de um fato positivo, UMA INFLAÇÃO BEM ABAIXO DA ESPERADA. Mas
o quadro seria complicado mesmo com um crescimento econômico pouco maior. O BRASIL ESTÁ SENDO CONSUMIDO PELAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DO
GOVERNO, PUXADAS PRINCIPALMENTE PELA PREVIDÊNCIA. Em 2008, os gastos incontornáveis corresponderam a 74,2% da
receita líquida do governo central. Em 2016, chegaram a 101,3%, ultrapassando,
portanto, o montante de recursos disponíveis depois das transferências
constitucionais. Nos 12 meses terminados em julho, a relação chegou a 105%.
O
aumento das despesas obrigatórias independe do estado geral da economia e das
condições de arrecadação do governo. Essa distorção é particularmente grave no
caso da Previdência. Pelos cálculos do governo, com a reforma proposta este ano
os gastos com benefícios e pensões chegarão a 10,52% do Produto Interno Bruto
em 2060. SEM
REFORMA, CHEGARÃO A 18,9%, UMA BARBARIDADE. Se
alguém achar inútil pensar em problemas das próximas décadas, poderá mudar de
ideia, facilmente, se examinar a assustadora evolução recente das contas
federais.
Pelos
cálculos do Banco Central (BC), de janeiro a julho o governo central teve um
déficit primário, isto é, sem juros, de R$ 68,7 bilhões. O governo central,
para efeito contábil, inclui o Tesouro, o BC e a Previdência. Nesse período, o
Tesouro acumulou um superávit de R$ 28,1 bilhões. O BC teve um pequeno déficit
de R$ 466 milhões, de quase nenhum peso no conjunto. Mas a Previdência acumulou
um resultado negativo de R$ 96,4 bilhões. Esse buraco engoliu todo o saldo
positivo do Tesouro e ainda sobrou um enorme déficit.
Governos
estaduais e municipais somaram um superávit de R$ 16,3 bilhões. As estatais
também ficaram no azul, com um saldo de R$ 1,1 bilhão. Feita a soma geral, o
setor público consolidado fechou o balanço de sete meses com um saldo negativo
de R$ 51,3 bilhões. O desastre da Seguridade Social (INSS) foi muito mais que
suficiente para anular os saldos positivos conseguidos pelo Tesouro Nacional,
pelos governos de Estados e municípios e pelas estatais.
Para
negar a existência de um déficit previdenciário é preciso muito mais que
otimismo. É indispensável uma disposição incomum para negar os fatos mais
evidentes – se essa negação, é claro, for sustentada com alguma boa-fé. Mas, APESAR DO ENORME PROBLEMA VISÍVEL PARA TODOS, OU QUASE TODOS,
POLÍTICOS EXPERIENTES, ATÉ DA BASE DO GOVERNO, DIZEM DUVIDAR DA APROVAÇÃO DA
REFORMA NOS PRÓXIMOS MESES OU MESMO NESTE ANO. Essa
pode ser uma opinião realista. Mas pode ser algo muito mais preocupante.
MESMO
ALIADOS DO GOVERNO PARECEM, COM FREQUÊNCIA, INCAPAZES DE PERCEBER A GRAVIDADE
DO PROBLEMA PREVIDENCIÁRIO E A NECESSIDADE,
PORTANTO, DE BATALHAR POR UMA SOLUÇÃO EFICIENTE NO MENOR PRAZO POSSÍVEL. O problema inclui, além da Previdência, outros desarranjos
tipicamente brasileiros, como a rigidez orçamentária, mas pouquíssima gente, em
Brasília, tem mostrado alguma preocupação com esse tipo de desafio.
Enquanto
a estrutura orçamentária permanece engessada pelos gastos obrigatórios e pelas
vinculações, as despesas continuam crescendo em ritmo independente das
condições econômicas e das possibilidades financeiras do setor público. Como
resultado, a cada mês o endividamento se torna cada mais pesado.
Em
julho, a dívida bruta do governo geral chegou a R$ 4,7 bilhões, soma
equivalente a 73,8% do PIB, com aumento, em um mês, de 0,6 ponto porcentual. O
próximo governo deverá encontrar uma dívida em torno de 80% do PIB e em
crescimento, UMA DAS MAIORES DO
MUNDO E PROVAVELMENTE MUITO MAIOR QUE A DOS DEMAIS PAÍSES EMERGENTES. Avançar na pauta de reformas poderá evitar essa herança
maldita. -Editorial do Estadão -
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