Caso
haja uma resistência popular se o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se entregar à Polícia Federal ATÉ AS 17H DESTA SEXTA-FEIRA, 6, pode
trazer consequências judiciais a quem incitar a violência. O artigo 344 do
Código Penal prevê detenção de um a quatro anos para quem usar de violência
“com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio” contra a autoridade
chamada a intervir.
Como
o mandado ainda não foi expedido - o juiz Sérgio Moro deu 24 horas para Lula se
entregar à Polícia Federal de Curitiba -, a Justiça determinaria a prisão caso
ele não se apresente às autoridades. “Se ele se trancar em casa à noite, a
polícia aguarda amanhecer e entra na residência”, aponta a criminalista
Fernanda de Almeida Carneiro, professora da pós-graduação em Direito Penal do
IDP-SP.
Nesse
caso, no entanto, Lula não sofreria nenhum tipo de punição - afinal, seria
apenas o cumprimento de um mandado recém-expedido. O que pode causar problemas
judiciais É
UMA EVENTUAL INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA POR PARTE DO EX-PRESIDENTE OU DE SEUS
APOIADORES.
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