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quinta-feira, 22 de maio de 2008




-PARTIDOS DECIDEM: CANDIDATO FICHA SUJA NÃO TEM VEZ-
Lideranças de seis partidos políticos resolveram endurecer sobre a participação de candidatos com problemas na Justiça, especialmente, os acusados de crimes, nas eleições municipais de outubro. PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB assinaram um documento, repassado aos seus diretórios municipais, recomendando que sejam recusados os pré-candidatos acusados da prática de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa, ou ainda aos que tenham renunciado a mandatos políticos para evitar eventuais punições por atos contrários à Constituição. (Agência Nordeste)


-FIM DA CARIDADE COM O CHAPÉU ALHEIO: CÂMARA DE IGARASSU REVOGA "SALÁRIO" DE SANTO ANTÔNIO-
A Câmara Municipal de Igarassu revogou a resolução de 1994 que garantia o repasse de um salário mínimo mensal a título de "remuneração" pelo status de vereador perpétuo concedido a Santo Antônio. A decisão foi comunicada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no último dia 25 de abril, já ao final do expediente. Com a resolução revogada, a promotora Maria Lizandra Lira de Carvalho agora vai conversar com a Prefeitura, Secretaria de Ação Social e Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. A idéia é encontrar uma forma juridicamente viável de não evitar qualquer prejuízo às crianças atendidas pelo Convento de Santo Antônio, para onde era repassado o "salário" do santo. Paralelamente, a promotora está analisando a documentação a respeito do caso para definir a forma de atuação mais adequada{Blog do Jamildo}
-MINISTÉRIO PÚBLICO REFORÇA FISCALIZAÇÃO CONTRA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA-
A proximidade com as eleições e o clima de campanha que já começa a tomar conta do Recife, mesmo antes do prazo permitido por Lei, levou o Ministério Público a reforçar o número de promotores com atribuição de fiscalizar a propaganda eleitoral. Além do promotor Eduardo Cajueiro, que já vinha desempenhando a função desde o dia 13 de março, também passam a ter esta atuação os promotores designados para a 5ª Zona Eleitoral, Patrícia Carneiro Tavares, e para a 149ª Zona, Humberto Graça. A solicitação de reforço partiu de Eduardo Cajueiro para a Procuradoria Regional Eleitoral, que entrou em contato com a Procuradoria Geral de Justiça. A portaria com a indicação dos dois promotores foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial. “Sempre são designados mais promotores da Capital para atuar na propaganda, mas normalmente isso acontece perto das eleições. Com este reforço ocorrendo logo, poderemos trabalhar com mais entrosamento”, afirmou. Em pouco mais de um mês, o promotor já representou contra três pré-candidatos do Recife e seus respectivos partidos – José Mendonça Filho (DEM), Carlos Eduardo Cadoca (PSC) e Raul Henry (PMDB) – todos por utilizarem o espaço partidário nas redes de televisão para realizar campanha antecipada. A primeira condenação saiu na última terça (15). Mendonça Filho terá que pagar multa de R$ 29 mil por ter feito promoção pessoal durante o programa partidário. O promotor ainda vai recorrer da decisão, já que o partido Democratas não foi punido. Em sua sentença, o juiz eleitoral alegou que a única punição prevista para os partidos segundo a legislação eleitoral é a cassação do tempo do guia, e que tal punição não seria de sua competência. “No entanto, já há jurisprudência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no sentido de multar os partidos – e foi isso que pedimos na representação”, concluiu Cajueiro{Blog do Jamildo}

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