terça-feira, 27 de dezembro de 2016

REFORMA AGRÁRIA: O QUE O PT NÃO FEZ EM 13 ANOS PORQUE ESTAVA OCUPADO COM A LADROAGEM, O MORDOMO DE VAMPIRO TENTA FAZER AGORA...



A MP 759/2016, em vigor desde sexta-feira, 23, altera a política de reforma agrária implementada pelas gestões Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. De acordo com informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 2000 e 2002, a gestão tucana emitiu 62.196 títulos e, de 2003 a 2015, os governos petistas reduziram as emissões para 22.729. Se cumprir a meta proposta, Temer expedirá, em dois anos, 12 VEZES MAIS TITULAÇÕES DO QUE AS GESTÕES DO PT.
A proposta que ainda será analisada pelo Congresso Nacional prevê que o assentado pague pelo lote para receber o título de domínio. Os ocupantes que ainda não têm a titulação e não pagaram pelo lote terão de regularizar o pagamento para ter a posse definitiva. Os pagamentos serão parcelados em até dez anos, mas também podem ser quitados à vista. A base de cálculo será a Planilha de Preços Referenciais (PPRs) do Incra, com desconto variável entre 20% para os lotes maiores e 60% para as áreas menores. APÓS DEZ ANOS DA CONCESSÃO, O ASSENTADO PODERÁ NEGOCIAR A TERRA.

A MP permite que o beneficiário ocupe cargo, emprego ou função pública, desde que após sua seleção e homologação. A medida mantém a proibição para ingresso na reforma agrária de agentes públicos, mas apenas até a aquisição do lote. A medida libera o já assentado para, por exemplo, prestar concurso público ou concorrer a cargos eletivos." FONTE: O ESTADÃO. – A imagem e a manchete não fazem parte do texto original -

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