A MP 759/2016, em vigor desde
sexta-feira, 23, altera a política de reforma agrária implementada pelas
gestões Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
De acordo com informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), entre 2000 e 2002, a gestão tucana emitiu 62.196 títulos e, de 2003 a
2015, os governos petistas reduziram as emissões para 22.729. Se cumprir a meta
proposta, Temer expedirá, em dois anos, 12 VEZES MAIS TITULAÇÕES DO QUE AS
GESTÕES DO PT.
A proposta que ainda será analisada
pelo Congresso Nacional prevê que o assentado pague pelo lote para receber o
título de domínio. Os ocupantes que ainda não têm a titulação e não pagaram
pelo lote terão de regularizar o pagamento para ter a posse definitiva. Os
pagamentos serão parcelados em até dez anos, mas também podem ser quitados à
vista. A base de cálculo será a Planilha de Preços Referenciais (PPRs) do
Incra, com desconto variável entre 20% para os lotes maiores e 60% para as
áreas menores. APÓS DEZ ANOS DA CONCESSÃO, O ASSENTADO PODERÁ NEGOCIAR A TERRA.
A MP permite que o beneficiário ocupe
cargo, emprego ou função pública, desde que após sua seleção e homologação. A
medida mantém a proibição para ingresso na reforma agrária de agentes públicos,
mas apenas até a aquisição do lote. A medida libera o já assentado para, por
exemplo, prestar concurso público ou concorrer a cargos eletivos." FONTE:
O ESTADÃO. – A imagem e a manchete não fazem parte do texto original -
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