segunda-feira, 22 de maio de 2017

JUSTIÇA INEFICIENTE, LERDA E CONIVENTE






Josias de Souza

Michel Temer cogita pedir a anulação de todo o processo em que é investigado no Supremo Tribunal Federal por suspeita de corrupção, obstrução de justiça e formação de organização criminosa. Alega que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, não teria legitimidade para atuar no caso, pois a empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, é investigada não no escândalo da Petrobras, mas em outras cinco operações: Sépsis, Greenfield, Cui Bono, Carne Fraca e a Bullish.
Alertado pelo criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, cujo escritório assumiu sua defesa, Temer disse a aliados, neste domingo, que Fachin não seria o juiz natural do caso que resultou das delações de executivos da JBS. O relator, disse o presidente a ministros e congressistas, deveria ter sido escolhido por sorteio. Algo que os advogados suspeitam que não foi feito. Para tirar a prova dos nove, a defesa do presidente pede ao Supremo que esclareça como foi feita a distribuição do processo sobre a JBS.
Na tarde de sábado, o escritório de Antonio Mariz já havia protocolado no Supremo um pedido de suspensão do inquérito contra o presidente. Questiona-se na petição a validade da gravação feita por Joesley Batista, o sócio da JBS, da conversa que manteve com Temer em 7 de março, no Palácio do Jaburu. No mesmo dia, Fachin determinou que o áudio seja periciado pela Polícia Federal. E transferiu para o plenário do Supremo a decisão sobre suspender ou não a investigação contra Temer. O julgamento está marcado para quarta-feira.
O novo questionamento da defesa de Temer, condicionado à confirmação da ausência de sorteio na distribuição do processo da JBS, será mais amplo. Em vez da suspensão, cogita-se pleitear a anulação de todos os atos praticados por Fachin em relação a Temer. Nessa hipótese, iriam para a lata do lixo, por extensão, os outros despachos de Fachin —da homologação das delações até as 41 batidas de busca e apreensão e as 8 prisões preventivas decretadas pelo relator da Lava Jato com base na colaboração judicial da JBS.
No limite, subiriam no telhado também os despachos de Fachin que afastaram do exercício regular dos respectivos mandatos o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Ricardo Rocha Loures (PMDB-PR). A pretensão de Temer e seus advogados é a de promover uma reviravolta no caso. O presidente teria, então, munição para sustentar a tese segundo a qual está sendo vítima de uma grande armação. E o debate sobre o mérito do diálogo antirrepublicano que teve com Joesley Batista ficaria em segundo plano. -  A manchete não faz parte do texto original -

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