sexta-feira, 19 de maio de 2017

Michel Temer foi vítima de atos ilegais; a gravação é ilegal; a operação é ilegal.





SE JOESLEY, O MP E A PF ESTIVEREM FALANDO A VERDADE, A GRAVAÇÃO É ILEGAL; SE OS TRÊS ESTIVEREM MENTINDO, A OPERAÇÃO É ILEGAL. E OBVIAMENTE CRIMINOSA


Reinaldo Azevedo
Os absurdos cometidos contra o presidente Michel Temer podem colaborar para que a Lava Jato volte aos eixos à medida que será preciso reconhecer erros grotescos de procedimento, que não podem se repetir. Do contrário, a operação estará, ela mesma, correndo riscos. Está claro, a esta altura, que a turma não tem limites.
Nota: o braço da Lava Jato que atinge o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu o sugestivo nome de “Operação Patmos”. É a ilha grega onde São João recebeu as revelações do Apocalipse. Se alguém ainda duvidava do caráter messiânico da turma…
É um absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem de “ação controlada”, prevista no Artigo 9º da Lei 12.850. RETARDAR UM FLAGRANTE EM BENEFÍCIO DA PROVA É DIFERENTE DE PREPARAR, DE FORMA DELIBERADA, AS CIRCUNSTÂNCIAS PARA O COMETIMENTO DE UM CRIME.

Precisamos, isto sim, é saber se não estamos diante daquilo que, nos EUA, é chamado de “entrapment”, que é uma cilada legal. Usa-se o aparato de Estado para induzir um flagrante. Por lá, é um procedimento ilegal. Por aqui, também. Assim é em todo o mundo democrático. Só as ditaduras consagram tal meio.
Caso se investigasse a investigação, chegar-se-ia ao óbvio.
Segundo a versão da Carochinha, espalhada por Joesley Batista com a ajuda do MP e da PF — e na qual a maior parte da imprensa cai por uma série de motivos, o empresário decidiu ele próprio fazer a gravação. Não teria acertado isso nem com Ministério Público nem com Polícia Federal, QUE SÓ TERIAM ENTRADO EM CENA DEPOIS.
É mesmo? Bem, então, de saída, registre-se que tal gravação não pode ser usada NEM EM JUÍZO NEM PELO JUIZ. Com base nela, no entanto, Edson Fachin, relator do petrolão no Supremo, decidiu abrir investigação contra o presidente. Gravações clandestinas são aceitas como prova em tribunal apenas quando RESGUARDAM UM DIREITO ou quando evidenciam que uma pessoa ESTÁ SENDO VÍTIMA DE UMA PRESSÃO ILEGAL. Exemplifico: uma gravação pode ser a prova de que um acusado é inocente ou de que alguém está sofrendo uma extorsão. Mas para produzir provas contra terceiros??? Sem autorização judicial prévia, NEM PENSAR.
Segundo a versão que me parece valer uma nota de R$ 3, de posse da gravação, Joesley resolveu procurar o Ministério Público Federal… Ah, não me digam! Qual teria sido o diálogo inicial? “Eu gravei clandestinamente o presidente da República, e fica claro que ele incentiva a compra de silêncio de um preso. Quero fazer delação premiada; quero colaborar”. TENHAM A SANTA PACIÊNCIA!
“ENTRAPMENT”

Atenção! Para gravar legalmente o presidente da República, se isso fosse possível, a ORDEM JUDICIAL teria de partir do SUPREMO. Que se saiba, não aconteceu. Logo, a ação foi CLANDESTINA e ILEGAL.

E é preciso ser de uma ingenuidade estúpida para acreditar na versão de Joesley. Ora,  repetiu-se o procedimento adotado com Sérgio Machado. Também este criou a versão de que teria feito gravações clandestinas por conta própria e só depois procurado a força-tarefa… NOS DOIS CASOS, O QUE SE TEM É UMA ARMADILHA. TRATA-SE DE FLAGRANTES ARMADOS.
Se surgir uma evidência de que os contatos de Joesley com o MPF e com PF antecederam a gravação, estaremos diante da nulidade da operação. É simples assim. Mais: autoridades teriam participado de uma conspiração — esse é o nome — para gravar o presidente de forma ilegal.
Edson Fachin, no entanto, não quis nem saber. Já homologou a delação de Joesley, que está curtindo a vida em Nova York, e autorizou a abertura de inquérito contra Michel Temer. Não é fabuloso.,
DIGA-SE DE NOVO:
a: se Joesley, o MP e a PF estiverem falando a verdade, A GRAVAÇÃO É ILEGAL;
b: se os três estiverem mentindo, como acho que estão, A OPERAÇÃO É ILEGAL. E obviamente criminosa.

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