UM GOLPE PARA LULA
A Polícia Federal (PF) levou nada menos de 6 anos para confirmar que o esquema petista de pagamentos ilícitos a políticos conhecido como MENSALÃO, trazido à tona em 2005, não é a "FARSA" DE QUE FALA CINICAMENTE O EX-PRESIDENTE LULA, mas um fato objetivo, documentado e que não comporta mais de uma interpretação. Assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria aceito praticamente na íntegra a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 membros da "ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA" LIDERADA PELO TITULAR DA CASA CIVIL, JOSÉ DIRCEU, E AUTORA DO MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO JÁ IDENTIFICADO NO PAÍS.
Dezenas de parlamentares de cinco partidos receberam no mínimo um total de R$ 55 milhões, ou para votar com o governo ou, no caso de deputados do PT, para abastecer seus cofres eleitorais. Neste último fim de semana, faltando menos de meio ano para prescrever talvez o principal delito de que são acusados os mensaleiros - o de FORMAÇÃO DE QUADRILHA, mencionado mais de 50 vezes na peça incriminatória acolhida pelo Supremo -, a revista Época revelou ter tido acesso às 332 páginas que formam o relatório final da PF, do qual transcreveu trechos contundentes. A INVESTIGAÇÃO NÃO DEIXA EM PÉ NENHUMA DÚVIDA SOBRE A ORIGEM DO DINHEIRO USADO PARA COMPRAR POLÍTICOS VENAIS E REFORÇAR AS FINANÇAS DA COMPANHEIRADA.
Na esmagadora maioria dos casos, foram os contribuintes que pagaram indiretamente a LAMBANÇA, mediante recursos transferidos da área pública para as empresas do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão recompensado com opulentos contratos com setores da administração federal. O FUNDO VISANET, do qual participa o Banco do Brasil, repassou R$ 68 milhões a Marcos Valério. As datas dos recebimentos tendiam a coincidir com as dos pagamentos que fazia aos políticos. O dinheiro saía das contas do publicitário no Banco do Brasil e passava pelo Banco Rural antes de chegar aos beneficiários. NÃO HAVIA PORTAS NO GOVERNO LULA QUE NÃO SE ABRISSEM PARA VALÉRIO, CONCLUIU A PF.
A apuração, requerida pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, acrescenta aos acusados de envolvimento com o MENSALÃO nomes como os do atual ministro do Desenvolvimento, o petista Fernando Pimentel, e do líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB. Mas, principalmente, TROUXE LULA MAIS PARA PERTO DO ESCÂNDALO. Em agosto de 2006, este jornal já havia revelado que FREUD GODOY, segurança do então candidato presidencial em 1998 e 2002, recebeu R$ 98,5 mil do VALERIODUTO. Agora se sabe que GODOY disse aos federais que o dinheiro obtido de Marcos Valério se destinava a cobrir parte dos R$ 115 mil da conta que apresentara ao PT pelos serviços prestados na campanha lulista. Foi o partido que o encaminhou à agência de Valério. Claro que Lula poderá alegar que não teve nada com isso, assoberbado que estaria com questões mais importantes do que o custo e a forma de pagamento do seu segurança (e amigo há 20 anos). Poderá também repetir, como disse quando rebentou o escândalo do mensalão, que "FOI TRAÍDO" - naturalmente, sem apontar os presumíveis traidores. Penitente, poderá mais uma vez afirmar que "devia desculpas" ao País. Mas a volta do MENSALÃO ao noticiário, a partir de um documento da Polícia Federal que não apenas corrobora o que já era de conhecimento público, porém adiciona novos nomes e fatos, como a conexão LULA-GODOY-PT-VALÉRIO, é um golpe para a pretensão do ex-presidente de sair por aí DESMORALIZANDO A DENÚNCIA que marcou para sempre o seu governo.
O alvo do ex-presidente é o Supremo. Contando com a erosão da memória nacional, ele decerto há de ter calculado que a passagem do tempo e a pressão implícita na sua anunciada campanha acabariam pesando na decisão da Corte sobre o destino dos 38 réus remanescentes no processo. A sentença está prevista para 2012. Paradoxalmente, dependendo do que a Justiça fizer com o tardio relatório da PF, os acusados poderão ensaiar novas manobras para protelar o que, PELAS EVIDÊNCIAS RECOLHIDAS, SÓ PODERIA CONDUZIR A UMA CONDENAÇÃO EXEMPLAR (Editorial do Jornal O Estado de São Paulo).
COM A CHANCELA DA PF
Dora Kramer
O relatório final da Polícia Federal com o resultado das investigações sobre o escândalo do MENSALÃO, entregue ao Supremo Tribunal Federal em fevereiro e divulgado pela revista Época no fim de semana, é detalhado e não deixa margem a dúvidas. Entre 2003 a 2005 funcionou no Brasil um esquema tão amplo quanto intrincado de captação e distribuição ilegal de dinheiro público e privado para abastecer uma rede de interesses do governo Luiz Inácio da Silva: políticos, empresariais, todos irrigados pelo sistema que ficou conhecido como VALERIODUTO por ser operado pelo mineiro Marcos Valério. A versão de que nada houve além de crime eleitoral já havia sido desmontada durante os trabalhos da CPI, confirmada pelo receio do governo de que Lula poderia sofrer impedimento se a oposição não recuasse (como recuou) e corroborada pela denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita em 2007 pelo Supremo.
A conclusão dos trabalhos da PF justamente no momento em que o PT, sob a liderança de Lula, se empenha em convencer o País de que o MENSALÃO NÃO EXISTIU, surge como um obstáculo poderoso à campanha de reabilitação dos petistas envolvidos a fim de influir no julgamento do Supremo. Estão ali relacionadas e detalhadas as três etapas do processo: CAPTAÇÃO, CONTRATOS SUPERFATURADOS DE PUBLICIDADE DAS AGÊNCIAS DE MARCOS VALÉRIO e "COLETAS" junto a empresas privadas; lavagem do dinheiro, por meio de simulação de empréstimos ou prestação de serviços; distribuição aos beneficiários em espécie, cheques ou transferência bancária.
São citados novos nomes além dos 40 réus iniciais (hoje são 38), entre eles um ministro, seis deputados, um senador, um ex-senador, dois jornalistas, um prefeito, um ex-ministro filiado ao PSDB, um ator, um empresário e o ex-assessor pessoal de Lula FREUD GODOY, demitido depois do envolvimento no caso da compra do dossiê contra José Serra em 2006. Ao que se saiba não há, entre as provas, nada tão contundente como confissões, gravações ou recibos passados, o que enseja desde já especulações de que o Supremo não teria elementos irrefutáveis para condenar à prisão os envolvidos. Mas, de qualquer modo, ficou mais difícil o PT e Lula difundirem a tese de que TUDO NÃO PASSOU DE UMA INVENÇÃO DA IMPRENSA e da oposição interessada em derrubar o então presidente da República. Entre outros motivos porque o que agora se acrescenta aos fatos já conhecidos tem a chancela da Polícia Federal, que propiciou momentos de autoexaltação a Lula no relato dos feitos de seu governo no combate à corrupção.
Léguas a percorrer. Previsto inicialmente para este ano, o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal ainda não tem data para acontecer, embora os mais otimistas prevejam que deva ocorrer em 2012 e os mais realistas falem em início de 2013. O ministro relator, Joaquim Barbosa, deve concluir seu trabalho no começo do ano que vem e, depois disso, o processo passa para as mãos do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Ele não vê como terminar a leitura dos 202 volumes do processo em menos de seis meses. A RIGOR, DARIA TEMPO DE O PROCESSO ENTRAR EM PAUTA AINDA EM 2012, MAS O ANO ELEITORAL DESACONSELHARIA, SEGUNDO ALGUNS AUTORES, O JULGAMENTO EM AMBIENTE DE DISPUTAS POLÍTICAS. Seja como for, em 2012 ou 2013, o procedimento será longo. O recebimento da denúncia, um processo muito mais simples, levou cinco dias. O julgamento propriamente dito, na opinião de ministros, não levaria menos de um mês. Só os advogados de defesa têm direito a falar durante uma hora. Como são 38 réus e a sessão tem duração em média de seis horas, seriam necessários seis dias. Antes disso, porém, o ministro relator lê o seu resumo do processo, depois a Procuradoria-Geral da República faz a acusação. Depois da apresentação das defesas, Joaquim Barbosa lê o seu voto, seguido do ministro revisor. Só então o restante do pleno do STF inicia a votação. Isso se não houver pedido de vista, o que é consideradopraticamenteimpossível.
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