A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feria, 19, em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal, que o ex-presidente Lula abusa do direito de se defender com a apresentação de inúmeros recursos.
Raquel Dodge se referia a mais um pedido de liberdade pela defesa de Lula apresentado no início deste mês de dezembro. A procuradora-geral rebateu as queixas dos advogados do presidiário sobre a rejeição de pedidos feitos durante o processo que levou à condenação do petista pelo triplex do Guarujá:
Segundo Raquel Dodge, “O requerente confunde ‘direito à ampla defesa’ com ‘direito à defesa ilimitada’, exercida independentemente de sua utilidade prática para o processo, em razão do mero ‘querer’ das partes”.
Lula só terá um novo habeas corpus julgado pela Segunda Turma do STF no ano que vem.
Também nesta quarta-feira, o presidente do STF Dias Toffoli, atendeu a pedido de Raquel Dodge e revogou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia as prisões em segunda instância. A decisão poderia acarretar na soltura do ex-presidente Lula e outros condenados na mesma situação. - Imprensa Viva -
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