TRABALHADORES GANHAM; SINDICATOS PERDEM!!! CÂMARA APROVA A REFORMA TRABALHISTA

Reinaldo Azevedo

A Câmara deu um grande passo nesta quarta-feira em favor da modernização das relações trabalhistas.

Os óbices de esquerdistas e sindicalistas contra os principais pontos do projeto são essencialmente falsos. Eles não se conformam mesmo é com o fim do imposto sindical.

O texto-base foi aprovado por 296 votos a 177. Sim, o governo teria ficado mais tranquilo se houvesse conseguido ao menos 308, já digo por quê. Mas, ainda assim, a vitória foi expressiva, sobretudo porque todas as iniciativas feitas pela oposição para descaracterizar o texto foram derrotadas.

Uma delas tentava manter por mais seis anos o famigerado imposto sindical.

Os 308

A reforma trabalhista é projeto de lei e requerer maioria simples. A da Previdência é emenda constitucional. Para ser aprovada, precisa do voto de 60% dos deputados (308) e dos senadores (49). Qual o busílis? Se o governo não conseguiu, na pauta menos polêmica, 308 votos, supõe-se que haverá dificuldades para consegui-los na mais. Bem, será preciso conversar mais.

Será que o governo consegue conservar esses 296 e ainda ganhar mais 12? Vamos torcer para que isso aconteça. Ou o país continuará na mediocridade.

TRANQUILIZEM-SE
Mesmo que o texto venha a receber emendas ou supressões no Senado, ele volta para a Câmara, e a maioria dos deputados pode simplesmente ignorar as alterações feitas e resgatar o texto aprovado.

Abaixo, os principais pontos da reforma:

ACORDO COLETIVO Na maioria dos itens das relações empregado-empregador, valem os acordos coletivos, não o que dispõe a famigerada e fascistoide CLT.

2 - FÉRIAS As férias, hoje parceladas em até duas vezes, poderão ser divididas em três, desde que inclua um período de 14 dias e que o mínimo de uma das partes seja de 5 dias.

3 - JORNADA FLEXÍVEL Ela pode ter até 12 horas desde que não ultrapasse as 48 semanais, incluindo horas extras, e as 220 mensais.

4 - TRABALHO INTERMITENTE O trabalho intermitente passa a ser regulamentado; hoje, é praticado na informalidade em razão das exigências das CLT.

5 - HOME OFFICE Regulamenta também o home office, o trabalho a distância, uma realidade do mercado de trabalho há muitos anos.

6 - JORNADA PARCIAL A jornada parcial passa a ser de 30 horas sem hora extra e de 26 com ela. As férias teriam 30 dias.

7 - DIREITOS DOS TERCEIRIZADOS Terceirizados terão os mesmos benefícios dos trabalhadores contratados; hoje, não é assim.

8 - MÉRITO Prêmios de incentivo, participação nos lucros e remuneração por produtividade terão de ser negociados em acordo coletivo.

9 - DEMISSÃO NEGOCIADA Institui-se a demissão negociada: aviso prévio e multa seriam pagos pela metade, e o trabalhador sacaria 80% do fundo.

10 - 12 POR 36: Legaliza o que já está em prática em várias profissões: jornadas de 12 horas de trabalho com 36 de descanso.

11 - HORAS EXTRAS Horas extras passam a ter um limite: duas horas por dia. Mas um acordo pode mudar isso. A remuneração deve exceder a hora normal em 50%, não em 20%, como é hoje.

12 - QUARENTENA Tempo mínimo de 18 meses para que uma empresa possa contratar como terceirizado um funcionário que tenha sido demitido.