Por Altamir
Pinheiro
Um Plano Diretor que se preza é formado por um
conjunto de regras, orientações e princípios que visa orientar e dar rumo aos senhores prefeitos para que botem moral
na sua cidade no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele
urbano ou rural e que tais regras sejam cumpridas ao pé da letra e não venha
favorecer aos seus peixes, amigos e
apaniguados. Um Plano Diretor de vergonha e respeito tem por obrigação estabelecer regras severas no sentido de tornar a cidade mais acessível
e que exista ordem na forma de ocupação, critérios para a construção civil,
exploração pública dos espaços, largura de ruas e calçadas, construção de
postos de combustíveis e dana-se por aí afora!!!
Quando o assunto é
planejamento urbano, nenhum instrumento tem maior relevância do que o
PLANO DIRETOR. Tal planejamento deve ir
além dos aspectos físicos e territoriais, como por exemplo, evitar e corrigir
as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio
ambiente, principalmente no que diz respeito ao aspecto físico territorial de
uma localização como Garanhuns pelos seus férteis e abrangentes lençóis
freáticos que a natureza contemplou há
milhares de anos e que vêm sendo
destruídos paulatinamente e irresponsavelmente por quem tem em seu
vocabulário o termo PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
como palavrão.
Todo
cuidado é pouco, pois uma cidade descaracterizada, violenta e hostil não
se constrói da noite pro dia, ou em apenas uma gestão. O atual momento de
degradação por que passa Garanhuns, coagida por verdadeiras gangues imobiliárias que se arrancharam nas
cercanias da cidade é, em grande parte, resultado do não fazer ou deixar de
fazer alguma coisa que vem passando por
várias gestões na regulamentação
de seu último Plano Diretor, que foi concluído há quase dez anos. Em 2018, se
completa uma década da elaboração do documento e por exigência constitucional
ele precisa ser revisto – com ampla participação popular.
Como exige a Constituição é obrigatória à
participação popular na condução dos debates sobre o planejamento urbano da
cidade na revisão do Plano Diretor de Garanhuns. Do contrário, deve ser embargado pelo Ministério Público pela falta
de diálogo com a sociedade. Quer dizer, a sociedade civil do município será a
mola propulsora da confecção/revisão do Plano Diretor que deve ter início suas respectivas discussões já no começo
de 2019. Caso esse calendário não seja obedecido, o poder público corre o risco
de ser punido por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Leia-se: o prefeito do
município).
O Plano Diretor de Garanhuns que está se vencendo
em 2018 é um plano cheio de falhas em razão de ter sido confeccionado às
pressas(no popular: feito nas coxas) e tais erros devem ser corrigidos no próximo que será
revisado. Um Plano Diretor de uma cidade
é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, devendo, quando
de sua elaboração, ser assegurada ampla discussão com a comunidade, a
participação das entidades representativas da sociedade civil e os partidos
políticos. Faz-se aqui, uma convocação geral
da imprensa de Garanhuns para pressionar a Câmara de Vereadores como
também o senhor prefeito, através da Secretaria de Planejamento para arregaçar
as mangas, pois tá na hora de pegar no serviço!!!
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