Praticamente Toda a cúpula do PT foi formalmente denunciada por organização criminosa pela Procuradoria-Geral da República em 2017 ao Supremo Tribunal Federal. No grupo de denunciados por participação em um esquema criminoso gigantesco que, segundo a denúncia original, teria causado um prejuízo que, só no âmbito da Petrobras, de pelo R$ 29 bilhões.
No bojo desta denúncia, O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta sexta-feira, 23, transformar é réus os ex-presidentes Lula e Dilma, além dos ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci e João Vaccari Neto. Todos os quatro são integrantes do núcleo duro do PT e estiveram no poder durante o mega assalto à Petrobras e outros órgãos públicos.
O juiz entendeu existirem indícios suficientes para a abertura da ação penal pelo crime de organização criminosa. Ao acolher a denúncia, Vallisney destacou que “verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”.
Com a decisão, os petistas se tornam réus e serão julgados pelas acusações do inquérito conhecido como “quadrilhão do PT”, em que são acusados do crime de organização criminosa que lesou a Petrobras.
Segundo a acusação formulada por Janot, foram desviados da estatal petrolífera 1,5 bilhão de reais ao longo dos catorze anos em que a suposta organização criminosa vigorou. Conforme as investigações da Operação Lava Jato, os valores possibilitaram o pagamento de propinas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix, que tinham contratos com a Petrobras.
Além das supostas vantagens ao PT, a denúncia sustenta que Lula, Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam colaborado para que outras três “quadrilhas”,“Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras, o prejuízo gerado foi de, pelo menos, 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União”, afirma a acusação.
Ao aceitar uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado julgou que a ação penal deveria ser aberta e os acusados sejam julgados, após a oitiva de testemunhas e a apresentação das defesas.
“Considero ser a denúncia idônea e formalmente apta a dar início à presente ação penal contra os denunciados, razão pela qual a recebo em face de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, como incursos nas condutas tipificadas acima (considerando-se na hipótese atos incriminadores a partir da vigência da Lei de Organização Criminosa/Lei n. 12.850/2013)”, decidiu Vallisney de Souza Oliveira.
Como os crimes de organização criminosa atribuídos a Lula na denúncia estão relacionados a outro processo contra o ex-presidente, que trata de suposto favorecimento à Odebrecht no BNDES em troca de propina, Vallisney decidiu que o petista responderá pelo delito somente na ação do “quadrilhão do PT”. No outro processo, Lula também é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Em março de 2018, o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu enviar à primeira instância da Justiça Federal a denúncia contra os investigados no “quadrilhão do PT” que não têm foro privilegiado, casos de Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari.
A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann (PR), o marido dela, ex-ministro Paulo Bernardo, e o prefeito de Araraquara e ex-ministro Edinho Silva, que têm foro privilegiado, não foram atingidos pela decisão de Vallisney. Gleisi e Bernardo continuarão respondendo à denúncia no STF. Edinho tem foro no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão de Vallisney Oliveira põe pela primeira vez Dilma Rousseff no banco dos réus e eleva a oito o número de processos a que Lula responde na Justiça. - Fonte: Revista Veja. -
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