Por Altamir Pinheiro
Portal da
Transparência da Prefeitura de Garanhuns, pra variar, como sempre, continua TRAPACEANDO o povo ao esconder na
tremenda cara de pau as informações necessárias com o objetivo de facilitar o
acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal,
Lei da Transparência e a Lei de Acesso à
Informação. Quando o cidadão clica no
item do MENU abre-se uma página com os seguintes dizeres: REGISTROS NÃO
ENCONTRADOS... Quer dizer, no campo da informação obrigatória, isso é trapaça
pura!!!
Na última
quinta-feira (29), na Câmara de Vereadores de Garanhuns realizou-se, uma audiência pública da Lei Orçamentária
Anual (LOA) 2019 e Plano Plurianual (PPA). O troço foi realizado no plenário da Câmara, por meio da
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa Raimundo de Moraes e a Prefeitura de Garanhuns, por meio da
Secretaria de Planejamento e Gestão, comandada pelo falante secretário, o engenheiro civil Carlos Carvalho e seu corpo
técnico(auxiliares) que nos prestaram informações truncadas, incompletas com
muito mimimi e um baita blábláblá, mas nada de concreto!!!
Como se
sabe, na Lei Orçamentária Anual(LOA) está
contida as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das
atividades governamentais, sempre comprometidas, assim se espera, com a ética e a eficiência na utilização dos
recursos públicos. Como se trata de lei municipal, todo o planejamento
orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores. Na
parte da RECEITA, deverá estar previsto tudo aquilo que a administração pública
irá arrecadar no ano seguinte. Já na parte da DESPESA deverão estar fixados os
limites de gastos que a administração fará em cada setor. Porém, quando o
cidadão se dirige ou se depara com o
Portal da Transparência via internet, não encontra nadica de nada!!!
A Lei Orçamentária
Anual(LOA) é um Orçamento Público que possui a mesma finalidade do Orçamento
Doméstico das nossas casas, com a diferença de que é feito especificamente para
o período de um ano. Tomemos como exemplo a
rubrica VERBA DE GABINETE DO
PREFEITO que estar orçada para 2019 no
valor de R$ 4.420.000,00(quatro milhões
quatrocentos e vinte mil reais). Todos hão de convir que a peça orçamentária de
2019 dos gastos no Gabinete do Prefeito
está faltando clareza e transparência e sobrando críticas por não constar no
Portal da Transparência da Prefeitura para que a população tenha acesso aos
desdobramentos desse montante bastante
significativo. Por tudo isso o valor é moralmente questionável, muito
questionável, em razão de uma situação
dessa ser inadmissível e
inconcebível a não disponibilização desse montante para o cidadão que se acha no
direito de se informar através do
acesso à Internet.
Quanta à
verba em epígrafe, durante o período em que esta administração está à frente do
município, 6 anos, já foram torrados, corrigindo a inflação, cerca de R$ 30.000.000,00(trinta milhões de reais). É
bom que fique bem claro que, não se trata de culpa ou inocência, mas de
ordenamento legal, pois não é insinuação, mas constatação. Como também não há
nenhuma acusação mesmo que informal ao gestor principal nem muito menos
que esteja havendo vigarice, má-fé, esperteza, falsidade,
desdém, irresponsabilidade ou alguma tramoia, em absoluto!!! Agora, venhamos e
convenhamos: a coisa está À LÁ VONTÊ?!?!?! Como diz o poeta Zé
Ciço, lá das bandas do Castainho:
30 milhões de reais é dinheiro que cabra besta não conta...
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